roubo improprio
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Acórdão Nº 0002635-08.2014.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 29-05-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO ... ROUBO IMPRÓPRIO. ARTIGO 157, § 1º, DO CÓDIGO PENAL ... RECURSO DA DEFESA ...
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Processo nº 0112823-16.2017.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 3 de Julio de 2018
... CONDENAÇÃO POR TENTATIVA DE ROUBO IMPRÓPRIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO TENTADO ...
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Acordao N° 1430968 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Apelação criminal. Roubo impróprio com o emprego de arma branca. Desclassificação para furto. Impossibilidade. Emprego de grave ameaça contra a vítima após a subtração. Finalidade de assegurar a posse dos objetos subtraídos. Dosimetria. Aumento. Fração de um sexto. Confissão parcial. Reconhecida. Recurso parcialmente provido. 1. O delito de roubo impróprio caracteriza-se quando o agente, logo...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO COM O EMPREGO DE ARMA BRANCA ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA ... -
Acordao N° 1841615 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2024
Apelação. Roubo impróprio. Pedido de desclassificação para o crime de furto simples. Acolhimento. Ausência de violência ou grave ameaça com o fim de assegurar a impunidade ou a detenção da coisa. Redimensioanamento da pena. Réu reincidente. Regime mais gravoso. Possibilidade. Direito de apelar em liberdade. Ausência de requisitos. Recurso provido. 1. O chamado roubo impróprio, tipificado no § 1º...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. ROUBO IMPRÓPRIO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE ... FURTO ... -
Acordao N° 1365528 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2021
Direito penal e processual penal. Apelações criminas. Roubo impróprio circunstanciado. Concurso de pessoas. Materialidade e autoria comprovadas. Depoimentos da vítima e das testemunhas corroborados pelas imagens das câmeras de segurança e pelo acervo probatório. Pleitos de absolvição. Improcedentes. Confissão espontânea. Não reconhecimento. Causa de aumento. Mantida. Regime semiaberto. Mantido....
... DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAS. ROUBO ... IMPRÓPRIO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE PESSOAS. MATERIALIDADE E ... -
Acórdão Nº 5027752-57.2021.8.24.0008 do Quinta Câmara Criminal, 05-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO IMPRÓPRIO (ART. 157, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA DIANTE DO RECONHECIMENTO DE CRIME IMPOSSÍVEL. NÃO ACOLHIMENTO. ACUSADO QUE ADENTROU EM SUPERMERCADO, ESCOLHEU UMA GARRAFA DE VINHO E OCULTOU-A EM SUAS VESTES. RÉU SURPREENDIDO POR FUNCIONÁRIO NA SAÍDA DO...
... , visto que foi o responsvel por efetuar a sua priso em razo do roubo de um celular. Disse que o acusado lhe falou que integrava uma organizao ... -
Acordao N° 1676946 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2023
Apelação. Direito penal. Roubo majorado. Roubo impróprio. Desclassificação. Não cabimento. Concurso de pessoas. Liame subjetivo. Presença. Participação de menor importância. Não cabimento. Recursos desprovidos. 1. Inviável a desclassificação do crime de roubo impróprio para o de furto simples, quando o acervo probatório é harmônico e coeso em demonstrar a violência e a grave ameaça, tão logo...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. DIREITO PENAL. ROUBO MAJORADO. ROUBO IMPRÓPRIO ... DESCLASSIFICAÇÃO. NÃO CABIMENTO ... -
Acórdãos nº 0007092-19.2015.8.26.0191 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016
... dúvida de que a figura jurídica descrita é roubo “impróprio” e não furto, como almeja a ...
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Acórdãos nº 0015710-51.2016.8.26.0050 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Abril de 2018
... DOS SANTOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ROUBO IMPRÓPRIO AUTORIA DELITIVA AMPLAMENTE PROVADA ...
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Acórdão nº 0304575-43.2013.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 12 de Febrero de 2019
... roubo impróprio); aduziu que, iniciada a execução da conduta de subtrair os ...
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Acórdão nº 50062395620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 23-02-2022
HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO IMPRÓPRIO. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DESACATO. RESISTÊNCIA. CRIMES CONTRA A PESSOA. LESÃO CORPORAL. CRIMES DA LEI DE DROGAS. POSSE DE DROGAS PARA USO PRÓPRIO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. Elementos informativos que demonstram a materialidade e indícios de autoria dos delitos imputados ao paciente. Necessidade e...
... TIPO DE AÇÃO: Roubo (art. 157) ... RELATORA: ... em razão da acusação de suposta prática de crimes de roubo impróprio, desacato, resistência, lesão corporal e posse de drogas para uso ... -
Acórdão Nº 0010601-07.2021.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 22-02-2023
... 2ºGrau Kennedy Josue Greca de Mattos ... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES (ART. 157, DO CP) ... INSURGÊNCIA DO ACUSADO. PLEITO EM ... EX OFFICIO ... IMPUTADOS AO ACUSADO. POSSIBILIDADE. ROUBO IMPRÓPRIO ... (ART. 157, § 1°, DO CP) ... INTELIGÊNCIA DO ART ... EMENDATIO ...
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Acórdão Nº 0709933-19.2023.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 07-02-2024
... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO. PRETENDIDA A ... DESCLASSIFICAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE. GRAVE ...
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Acórdão Nº 0001633-53.2022.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 02-10-2023
... Classe Processual: Apelação Criminal ... Assunto Principal: Roubo Majorado ... Apelante(s): ELIANE DA CRUZ BOIKO ... Apelado(s): MINISTÉRIO ... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME PATRIMONIAL. TENTATIVA DE ... ROUBO IMPRÓPRIO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES ... ARTIGO 157, § § 1º E 2º, II, NA ...
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Acordao N° 1323285 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2021
Apelação criminal. Roubo impróprio. Desclassificação para furto. Impossibilidade. Grave ameaça comprovada. Palavra das testemunhas. Coerência com as demais provas dos autos. Validade. Concurso formal. Inexistência. Crime único. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Esta corte entende que nos crimes contra o patrimônio o depoimento da vítima e testemunhas tem fundamental importância, ainda...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO" IMPRÓPRIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO ... IMPOSSIBILIDADE. GRAVE AMEA\xC3" ... -
Acórdãos nº 3005032-75.2013.8.26.0099 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016
... : Bragança Paulista Voto nº 5195 APELAÇÃO CRIMINAL ROUBO IMPRÓPRIO PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE ...
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Acordao N° 1273904 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-08-2020
Penal. Apelação criminal. Roubo impróprio. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra da vítima. Especial relevância. Desclassificação para o crime de furto. Impossibilidade. Sentença mantida. 1. Evidenciada a efetivação de grave ameaça e violência contra a vítima após a inversão da posse dos bens subtraídos, com a intenção de garantir o exaurimento do crime, configurado o roubo impróprio...
... Acórdão Nº ... PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA ... COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA ... -
Acordao N° 1815154 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2024
Penal e processo penal. Apelação criminal. Roubo impróprio. Materialidade e autoria comprovadas. Desclassificação incabível. Dosimetria. Compensação parcial entre a multirreincidência e a confissão. 1. A materialidade e a autoria do roubo impróprio estão comprovadas pelos elementos colhidos em sede preliminar, os quais foram corroborados pelos depoimentos em juízo, havendo inclusive confissão...
... Acórdão Nº ... PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO ... MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO ... -
Acórdão nº 0505443-52.2016.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 1 de Diciembre de 2017
... Apelado : Ministério Público do Estado da Bahia ... Assunto : Roubo ... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. 1) RECORRENTE ... CONDENADO POR UBO IMPRÓPRIO (ART. 157, §1º, CPB) ... PLEITO PELA DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA DO ...
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Acordao N° 1226654 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-01-2020
Roubo impróprio. Desclassificação. Pena. Culpabilidade. Emprego de arma branca. Fração de aumento. 1 - as declarações das vítimas, corroboradas pelo depoimento do agente de polícia e da apreensão de arma branca, provam que o réu, mediante grave ameaça, subtraiu pertences das vítimas. 2 - o emprego de faca, logo após a subtração da coisa, com a finalidade de ameaçar as vítimas que tentavam detê-lo
... Desembargador JAIR SOARES ... Acórdão Nº ... Roubo impróprio. Desclassificação. Pena. Culpabilidade. Emprego de arma ... -
Decisão Monocrática nº 70085018190 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 01-07-2022
... 2021/Crime ... APELAÇÃO-CRIME. roubo impróprio duplamente majorado. emprego de arma de fogo. CONCURSO de ...
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Acórdão Nº 0069198-40.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 23-01-2023
... DEMAIS DISSO, EM QUE PESE O ACUSADO TER INCIDIDO NO ... CRIME DE ROUBO IMPRÓPRIO, VERIFICA-SE QUE DEU ... INÍCIO AO CRIME DE FURTO DE UMA CAIXA ...
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Acórdão nº 1.0017.11.003399-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Enero de 2013
ROUBO IMPRÓPRIO - MAJORANTE RELATIVA AO USO DE ARMAS - APREENSÃO COMPROVADA - APLICABILIDADE.
EMENTA: ROUBO IMPRÓPRIO - MAJORANTE RELATIVA AO USO DE ARMAS - APREENSÃO COMPROVADA - ... -
Acordao N° 1840139 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2024
Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Latrocínio tentado. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra da vítima. Especial relevo. Harmonia com o caderno processual. Condenação devida. Desclassificação para roubo impróprio. Impossibilidade. Dolo evidenciado. Dosimetria. Confissão parcial. Reconhecimento necessário. Redução da pena intermediária. Impossibildade. Pena-base fixada no...
... CONDENAÇÃO ... DEVIDA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO IMPRÓPRIO. IMPOSSIBILIDADE. DOLO ... EVIDENCIADO. DOSIMETRIA. CONFISSÃO ... -
Acordao N° 1813959 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2024
Apelação criminal. Estatuto da criança e do adolescente. Ato infracional análogo ao crime de furto qualificado. Recurso do ministério público. Ato infracional análogo ao crime de roubo impróprio. Emprego de violência. Não comprovação. Liberdade assistida cumulada com prestação de serviço à comunidade. Medidas adequadas e suficientes. Caso concreto (artigo 100, viii e 112, § 1º, eca). 1. Os...
... MINISTÉRIO PÚBLICO. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO ... IMPRÓPRIO. EMPREGO DE VIOLÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO. LIBERDADE ...