roubo improprio
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Acórdão nº 1.0470.12.000045-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO TENTADO E ROUBO IMPRÓPRIO MAJORADO TENTADO.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO TENTADO E ROUBO IMPRÓPRIO MAJORADO TENTADO ... 1º RECURSO E 2º RECURSO - ACUSADO ERIS ... -
Acordao N° 1677176 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2023
Penal. Apelação criminal. Roubo impróprio. Pedido de desclassificação para o crime de apropriação indébita. Impossibilidade. Sentença mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. Demonstrado nos autos a autoria e a materialidade do crime de roubo impróprio majorado imputado ao réu na denúncia, deve ser mantida a sua condenação. 1. 1. Na espécie, ficou comprovado, pelas declarações firmes da vítima
... Acórdão Nº ... PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO ... PARA O CRIME DE APROPRIAÇÃO ... -
Acórdãos nº 0029345-44.2014.8.26.0576 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Octubre de 2016
... ão José do Rio Preto Voto nº 5003 APELAÇÃO CRIMINAL ROUBO IMPRÓPRIO PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE ...
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Decisao Nº 0365469-48.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 07-08-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO IMPRÓPRIO. NULIDADE POR INVERSÃO TUMULTUÁRIA DO PROCEDIMENTO. INOCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS (ART. 366 DO CPP). AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. (ART. 563, DO CPP). DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA O PREVISTO NO ART. 155, DO CP. IMPOSSIBILIDADE. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA APÓS A SUBTRAÇÃO DOS BENS. DOSIMETRIA DA PENA. FIXAÇÃO DA...
... Promotor : José Pereira de Oliveira ... Assunto : Roubo Majorado ... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO IMPRÓPRIO. NULIDADE ... -
Acórdão Nº 0000686-84.2017.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 19-10-2021
... -se da sentena que o Apelante foi condenado pela prtica do crime de roubo imprprio, tipificado noart. 157, 1, do Cdigo Penal, nos seguintes moldes: ...
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Acórdão nº 1000808-59.2021.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 01-03-2022
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: LUIZ ANTONIO MORAIS, JORGE VINICIUS VITOR DA SILVA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E M E N T AAPELAÇÃO CRIMINAL – DIREITO PENAL – ROUBO IMPRÓPRIO MAJORADO (CP, ART. 157, § 1º, § 2º, II E § 2º-A, I) – SENTENÇA CONDENATÓRIA –...
... -59.2021.8.11.0037 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Roubo Majorado] Relator: Des(a). PAULO DA CUNHA ... Turma Julgadora: ... APELAÇÃO CRIMINAL – DIREITO PENAL – ROUBO IMPRÓPRIO MAJORADO (CP, ART. 157, § 1º, § 2º, II E § 2º-A, I) – SENTENÇA ... -
Acordao N° 1426877 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Apelação criminal. Roubo impróprio. Absolvição por atipicidade da conduta. Impossibilidade. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Luta corporal para garantir a impunidade do crime. Não devolução dos bens. Reprovabilidade elevada. Desclassificação para furto. Inviabilidade. Violência. Recurso conhecido e desprovido. 1. Para o reconhecimento da aplicação do princípio da insignificância...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO. ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA ... CONDUTA. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdãos nº 0008690-44.2015.8.26.0082 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Septiembre de 2016
... de São Paulo Relator EMENTA APELAÇÃ O CRIMIN AL – ROUBO IMPRÓPR IO – ABSO LVIÇÃO O U DESCLA SSIFICA ÇÃO PARA ... e materialidade, quanto ao crime de roubo impróprio praticado pelos apelantes contra a vítima Renan, estão ...
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Acórdão nº 0016842-58.2014.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 06-09-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME TIPIFICADO NO ART. 157, §§ 1º E 2º, INC. IV, DO CP – 1. ALMEJADA DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE ROUBO IMPRÓPRIO PARA O DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES – INVIABILIDADE – GRAVE AMEAÇA COMPROVADA – VÍTIMA QUE EFETIVAMENTE SE SENTIU AMEAÇADA – 2. PREQUESTIONAMENTO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO 1. A ameaça de agressão,...
... -58.2014.8.11.0042Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Assunto: [Roubo Majorado]Relator: Des(a). GILBERTO GIRALDELLI ... Turma Julgadora: ... ALMEJADA DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE ROUBO IMPRÓPRIO PARA O DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES – INVIABILIDADE – ... -
Acordao N° 1395672 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022
Apelação criminal. Crime de roubo impróprio. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pedido de desclassificação para o delito de furto. Impossibilidade. Violência configurada. Recurso conhecido e não provido. 1. Em crimes contra o patrimônio, geralmente cometidos à ausência de testemunhas, a palavra da vítima possui especial relevo probatório, notadamente quando corroborada por outros elementos.
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO IMPRÓPRIO. SENTENÇA ... CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ... -
Acórdão Nº 5002849-25.2022.8.24.0039 do Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
... CRIME DE ROUBO (ART. 157, CAPUT, DO CP). SENTENA DE PROCEDNCIA. RECURSO DA DEFESA. [ ... ] ...
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Acordao N° 1249567 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2020
Penal e processual penal. Apelação criminal. Crime de roubo impróprio tentado. Autoria e materialidade comprovadas. Desclassificação para furto tentado. Impossibilidade. Dosimetria. Primeira fase. Exclusão da circunstância judicial referente à personalidade. Inviabilidade. Terceira fase. Redução em dois terços pela tentativa. Inviabilidade. Regime inicial semiaberto. Manutenção. Recurso conhecido
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO" ... IMPRÓPRIO tentado. autoria e materialidade comprovadas. DESCLASSIFICA\xC3" ... -
Acórdão Nº 0003173-22.2016.8.24.0036 do Terceira Câmara Criminal, 07-04-2020
... CRIMINAL. RÉU SOLTO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO ... IMPRÓPRIO (CP, ART. 157, § 1º). SENTENÇA ... CONDENATÓRIA ...
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Decisão Monocrática Nº 0213600-30.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 15-02-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO IMPRÓPRIO MAJORADO (ART. 157, §§1º E 2º DO CP). PLEITOS DE ABSOLVIÇÃO E DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE. EMPREGO DEVIOLÊNCIA PARA ASSEGURAR A POSSE DA RES FURTIVA E A IMPUNIDADE DO CRIME. ACERVO PROBATÓRIO ROBUSTO QUANTO ÀS ELEMENTARES DO CRIME DE ROUBO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE CRIME TENTADO. NÃO ACOLHIMENTO. INVERSÃO DA
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO ... IMPRÓPRIO MAJORADO (ART. 157, §§1º E 2º DO CP). PLEITOS ... DE ... -
Acórdão Nº 0001883-73.2016.8.16.0139 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 10-07-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. SENTENÇA CONDENATÓRIA ... RECURSO DA DEFESA. TESE DE ... DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. FATO CONFESSADO PELA RÉ ... ROUBO IMPRÓPRIO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA ... CRIME TENTADO. AFASTADA. INVERSÃO ...
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Acórdão Nº 5002046-35.2020.8.24.0064 do Terceira Câmara Criminal, 19-01-2021
... Dadesclassificao Inicialmente, adefesa pugna pela desclassificao do roubo imprprio para o crime de furto, sustentando, em suma, a insuficincia de ...
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Acórdão Nº 5003330-67.2022.8.24.0045 do Primeira Câmara Criminal, 10-11-2022
... o emprego de grave ameaa ou violncia para caracterizar o crime de roubo, essa no a concluso que se extrai do caderno processual.Isso porque a ...
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Acórdãos nº 0005904-76.2016.8.26.0604 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Noviembre de 2017
... ério Público do Estado de São Paulo APELAÇÃO CRIMINAL Roubo impróprio Materialidade e autoria comprovadas ...
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Acordao N° 1816471 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2024
Direito penal. Apelação criminal. Corrupção de menor. Art. 244-b. Estatuto da criança e do adolescente. Crime formal. Roubo impróprio. Desclassificação para furto simples. Inviabilidade. Materialidade e autoria delitiva comprovadas. Critério de 1/6 (um sexto) corretamente aplicado. Pena definitiva mantida. Recurso conhecido e não provido. 1. Tratando-se de crime formal, a corrupção de menor...
... 244-B ... ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. CRIME FORMAL. ROUBO ... IMPRÓPRIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. INVIABILIDADE ... -
Decisão Monocrática nº 50519992820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 01-12-2022
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO IMPRÓPRIO. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA AO PACIENTE, COM A APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. PERDA DO OBJETO. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
... HABEAS COUS. PRISÃO PREVENTIVA. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO IMPRÓPRIO. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. COAÇÃO NO CURSO DO ... -
Acórdão Nº 5006129-26.2020.8.24.0022 do Quarta Câmara Criminal, 15-07-2021
... Nas razes do inconformismo, pretende a desclassificao do crime de roubo para furto na modalidade tentada; o reconhecimento da atenuante da ...
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Acordao N° 1403185 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2022
Apelação criminal. Roubo impróprio. Desclassificação para furto. Impossibilidade. Grave ameaça comprovada. Palavra das testemunhas. Roubo circunstanciado pelo emprego de faca. Coerência com as demais provas dos autos. Aumento de 1/6 da pena mínima em abstrato para cada circunstância desfavorável. Recurso conhecido e parcialmente provido. Pena redimensionada. 1. Esta corte entende que nos crimes...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO" IMPRÓPRIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO ... IMPOSSIBILIDADE. GRAVE AMEA\xC3" ... -
Acordao N° 1831126 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-03-2024
Direito penal. Apelação criminal interposta pela defesa. Roubo impróprio. Violência ou grave ameaça. Logo após. Ocorência. Finalidade. Impunidade do crime. Caracterização. Desclassificação. Furto e lesão corporal. Impossibilidade. Sentença mantida. 1. No caso sob exame o réu saiu com o veículo aproveitando-se de descuido da vítima ao deixá-lo desvigiado com a chave na ignição. Ato contínuo,...
... ROUBO ... IMPRÓPRIO. VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. LOGO APÓS. OCORÊNCIA ... -
Acordao N° 1602535 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2022
Apelação criminal. Roubo impróprio. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pedido de reconhecimento da desistência voluntária. Impossibilidade. Não configuração. Recurso conhecido e não provido. 1. A desistência voluntária fica configurada quando o agente criminoso interrompe os atos de execução por sua própria vontade, sem influência externa, o que não ocorreu no caso dos autos. 2. In casu,...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO. SENTENÇA CONDENATÓRIA ... RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ... -
Acórdãos nº 3000488-04.2013.8.26.0274 de 8ª Câmara Criminal Extraordinária, 4 de Octubre de 2016
... Garcia Ribeiro Apelado: Elielton Cezar Cassiano EMENTA: Roubo impróprio (art. 157, § 1º, do Código Penal) ...