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roubo regime semi aberto

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regime semi aberto no roubo

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  • Acórdão nº 2007/0178280-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. EMPREGO DE ARMA DE BRINQUEDO ... NÃO-OCORRÊNCIA. SÚMULA CANCELADA. REGIME INICIAL FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA ... concedido de ofício para fixar o regime semi-aberto para o cumprimento da pena reclusiva ...
  • Acórdão nº 2006/0105715-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL ... ) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime semi-aberto, mantidas as demais cominações do ...
  • Acórdão nº 2009/0027350-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. ROUBO. DUAS MAJORANTES. AUMENTO DA PENA EM 3/8 ... REPRIMENDA. REGIME DE EXECUÇÃO. MODO FECHADO DETERMINADO COM BASE ... o cumprimento da reprimenda no regime semi-aberto, observando-se os critérios do art. 59 do ...
  • Acórdãos nº 0105927-82.2012.8.26.0050 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Noviembre de 2015
    ... Voto: 34.861 APELAÇÃO ROUBO AGRAVADO EMPREGO DE ARMA ... DOSIMETRIA ADEQUADA REGIME PRISIONAL SEMI-ABERTO COMPATÍVEL COM O ...
  • Acórdão nº 2006/0051906-8 de T6 - SEXTA TURMA
    ... RECURSO ESPECIAL. DESCLASSIFICAÇÃO DE ROUBO CONSUMADO PARA TENTADO. IMPOSSIBILIDADE ... PENA SUPERIOR A 4 ANOS. REGIME FECHADO. ART. 33, § 2º, "B", DO CÓDIGO PENAL ... Souza Freitas o direito de iniciar no regime semi-aberto o cumprimento da pena que lhe foi imposta ...
  • Acórdão nº 2007/0131415-2 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONDENAÇÃO AMPARADA EM PROVA ... para a exacerbação da pena-base e do regime prisional" (REsp 675.463/RS, Rel. Min. JOSÉ ... reclusão, a ser cumprida em regime inicial semi-aberto, e em 13 dias-multa, no valor mínimo ...
  • Acórdão nº 2008/0126936-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2o., I E II DO ... 6 ANOS, 5 MESES E 10 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMI-ABERTO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ...
  • Acórdão nº 2007/0204181-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. ROUBO, FURTO, TRÁFICO DE DROGAS ... ASSOCIAÇÃO PARA O ... EXECUÇÃO. PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. DEFERIMENTO PELO JUÍZO MONOCRÁTICO. AGRAVO EM ... que o paciente foi progredido para o regime semi-aberto, tendo sido cassado o benefício pelo ...
  • Acórdão nº 2007/0013473-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. ROUBO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. EXECUÇÃO. PENAL. GRESSÃO DE REGIME. DEFERIMENTO PELO JUÍZO MONOCRÁTICO. AGRAVO EM ... que o paciente foi progredido para o regime semi-aberto, tendo sido cassado o benefício pelo ...
  • Acórdão nº 2004/0124169-4 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO QUALIFICADO. RECONHECIMENTO DOS ACUSADOS FEITO NA ... PERDA DE OBJETO. REGIME" INICIAL FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA. VIOLAÇ\xC3" ... e parcialmente provido para fixar o regime semi-aberto para o cumprimento da pena reclusiva ...
  • Acórdão nº 2007/0134976-2 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENORES. EXECUÇÃO. PENAL. GRESSÃO DE REGIME. DEFERIMENTO PELO JUÍZO MONOCRÁTICO. AGRAVO EM ... que o paciente foi progredido para o regime semi-aberto, tendo sido cassado o benefício pelo ...
  • Acórdão nº 2007/0117053-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. ROUBO. ESTUPRO. EXECUÇÃO. PENAL. PROGRESSÃO DE ... em que o paciente foi progredido para o regime semi-aberto, tendo sido cassado o benefício pelo ...
  • Acórdão nº 2007/0094881-9 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. ROUBO. FURTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXECUÇÃO. NAL. PROGRESSÃO DE REGIME. DEFERIMENTO PELO JUÍZO MONOCRÁTICO. AGRAVO EM ... que o paciente foi progredido para o regime semi-aberto, tendo sido cassado o benefício pelo ...
  • Acórdão nº 0001267-09.2013.8.05.0043 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 19 de Abril de 2016
    ... SENTENÇA CONDENATÓ- ... RIA. ESTUPRO E ROUBO MAJORADO. PALAVRA DA ... VÍTIMA QUE ASSUME ... PUDOR. FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL SEMI- ... ABERTO DE CUMPRIMENTO DE PENA ...
  • Acórdão nº 2005/0059459-1 de T6 - SEXTA TURMA
    ... PROCESSO PENAL. ROUBO QUALIFICADO. RÉU PRESO EM FLAGRANTE E NESSA ... IMPOSSIBILIDADE. CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO DO QUE AQUELE ESTABELECIDO ... prisional destinado ao regime semi-aberto não restaram comprovadas nos autos ...
  • Acórdão nº 2007/0147619-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ... DEVOLUÇÃO INTEGRAL DO TEMA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DUAS MAJORANTES. AUMENTO DA PENA ... ) meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial semi-aberto, e em 13 (treze) dias-multa, ...
  • Acórdão nº 89330 de Primeira Turma, 22 de Septiembre de 2006

    HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO QUALIFICADO (CP, ART. 157, § 2º, II). FIXAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PENA. REGIME SEMI-ABERTO. INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS 718 E 719 DO STF. GRAVIDADE EM ABSTRATO DO DELITO. ORDEM CONCEDIDA. I - A gravidade em abstrato do delito de roubo qualificado, mesmo havendo causa de aumento de pena (concurso de pessoas) não pode ser considerada para fins de fixação do regime de...
  • Acórdão nº 2001/0085974-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. INCIDÊNCIA DA CAUSA DE AUMENTO DE ... RÉU PRIMÁRIO. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA MAIS GRAVE DO QUE ... semi-aberto ... Vistos, relatados e discutidos estes ...
  • Acórdão nº 2008/0010749-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E TENTATIVA DE ROUBO. PENA: 11 ... novo crime enquanto cumpria pena no regime semi-aberto, além de ter cometido falta grave em ...
  • Acórdão nº 2006/0167836-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PEDIDO PREJUDICADO. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO DE DUAS QUALIFICADORAS ... REGIME INICIAL MAIS SEVERO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA ... deverá ser inicialmente cumprida no regime semi-aberto ... Vistos, relatados e discutidos os ...
  • Acórdão nº 2008/0226591-0 de T5 - QUINTA TURMA
  • Acórdão nº 2006/0270935-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... CRIMINAL. HC. EXECUÇÃO. ROUBO QUALIFICADO. PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITOS ... ão de progressão de regime prisional para o semi-aberto, sob o fundamento de o paciente fazer jus ...
  • Acórdão nº 2008/0222844-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ... 5 ANOS, 7 MESES E 6 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, PELA PRÁTICA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO ... DE FALTA GRAVE EM 30.01.05 (FUGA DO REGIME SEMI-ABERTO). INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA A CONCESSÃO ...
  • Acórdão nº 2007/0205976-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. ROUBO" DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. PENA-BASE FIXADA NO M\xC3" ... REGIME INICIAL FECHADO. RECONHECIMENTO DE ... , ainda, que possa cumprir a pena em regime aberto, como disposto pelo art. 117 da LEP, não foi ... em parte apenas para fixar o regime semi-aberto para o início do cumprimento da pena ...
  • Acórdão nº 2008/0135214-7 de T5 - QUINTA TURMA
    ... CONDENADO EM PRIMEIRO GRAU PELA PRÁTICA DE ROUBO" CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2, I E II DO CPB), \xC3" ... REGIME INICIAL FECHADO. OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS LEGAIS ... e 3 meses de reclusão, em regime inicial semi-aberto ... 3.Diante do acréscimo no ...

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