rpv requisição de pequeno valor
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Acórdão nº 2013/0258416-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Requisição ...
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Acórdão nº 2013/0094494-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV). ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1359428 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PAGAMENTO ATRAVÉS DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. PRECEDENTES. DISPENSA, NO CASO, DO INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 97 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag 1359428/RS, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 09/08/2011, DJe 17
... PAGAMENTO ATRAVÉS DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV. HONORÁRIOS ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1386553 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PAGAMENTO ATRAVÉS DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. PRECEDENTES. DISPENSA, NO CASO, DO INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 97 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag 1386553/RS, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 06/09/2011, DJe 13
... PAGAMENTO ATRAVÉS DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV. HONORÁRIOS ... -
Acórdão nº REsp 1251069 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) ... INADIMPLEMENTO NO PRAZO ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1245692 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. PAGAMENTO COM ATRASO. JUROS DE ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1244494 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... MERO INCONFORMISMO. REQUISIÇÃO" DE PEQUENO VALOR (RPV). JUROS DE MORA. NÃO INCID\xC3" ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1163558 / RS de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV). JUROS DE MORA. NÃO INCIDÊNCIA NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO E A EXPEDIÇÃO DO RPV/PRECATÓRIO. RECONHECIMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL PELO STF. SOBRESTAMENTO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O agravante não apresentou argumentos novos capazes de infirmar os...
... REQUISIÇÃO" DE PEQUENO VALOR (RPV). JUROS DE MORA. NÃO INCID\xC3" ... -
Acórdão Nº 1309081 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-05-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO COLETIVA. FRACIONAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM RELAÇÃO AO CRÉDITO DE CADA BENEFICIÁRIO SUBSTITUÍDO PARA PAGAMENTO VIA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 100, § 8º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRECEDENTES. MULTIPLICIDADE DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. RELEVÂNCIA
... REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2005/0196331-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... apenas faculta à parte autora, se o valor da execução ultrapassar 60 (sessenta) salários ... crédito e receber por meio de RPV (requisição de pequeno valor), no prazo de sessenta dias, ou ...
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Acórdão nº 2007/0300831-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VALOR QUE ULTRAPASSA O LIMITE FIXADO PARA AS ES DE PEQUENO VALOR. FRACIONAMENTO DA QUANTIA REFERENTE AOS ORÁRIOS PARA PAGAMENTO MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. DESCABIMENTO. PRECEDENTES ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1250067 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV). ATRASO. JUROS DE MORA ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1252150 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DATA DA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO⁄REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. JUROS MORATÓRIOS. NÃO ...
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Acórdão nº 2009/0107514-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... DIREITO FINANCEIRO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A ...
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 1237001 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DATA DA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO⁄REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. JUROS MORATÓRIOS. NÃO ...
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Acórdão nº 2014/0177770-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) ...
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Acórdão nº 2004/0059711-4 de T6 - SEXTA TURMA
... FRACIONAMENTO. PAGAMENTO VIA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1214373 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...
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Acórdão nº 2010/0099424-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... cálculos e o efetivo pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV), ressalvada a observância ...
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Acórdão nº 2014/0171884-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) ...
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Acórdão nº 2014/0184396-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1251889 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... OMISSÃO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) ... INADIMPLEMENTO NO PRAZO ...
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Acórdão nº 2006/0132846-3 de T6 - SEXTA TURMA
... e a expedição do precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) ... 3. Agravo regimental ...
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Acórdão nº 2014/0031806-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pagamento do Precatório/Requisição de ...
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Acórdão nº 2014/0192538-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Precatório/Requisição" de Pequeno Valor (RPV), ressalvada\xC2" ...