rua 25 de março

Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... março de 2016 e nos artigos 288 (associação criminosa), 359-L ... (abolição ... ALEXANDRE DE MORAES ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 25 de 118 ... INQ 4921 RD-CENTÉSIMO NONAGÉSIMO SEXTO / DF ... ampl. e ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... março de 2016 e nos artigos 288 (associação criminosa), 359-L ... (abolição ... ALEXANDRE DE MORAES ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 25 de 120 ... INQ 4921 RD-DUCENTÉSIMO DÉCIMO SEGUNDO / DF ... Como ensinado ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... investigado foram os seguintes (eDoc. 7922, petição STF nº 25.721/2023): ... O resultado das eleições de 2022 fez crescer um ... março de 2016 e nos artigos 288 (associação criminosa), 359-L ... (abolição ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... março de 2016 e nos artigos 288 (associação criminosa), 359-L ... (abolição ... ALEXANDRE DE MORAES ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 25 de 100 ... INQ 4921 RD-QUINGENTÉSIMO QUADRAGÉSIMO QUARTO / DF ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... março de 2016 e nos artigos 288 (associação criminosa), 359-L ... (abolição ... ALEXANDRE DE MORAES ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 25 de 101 ... INQ 4921 RD-QUADRINGENTÉSIMO TERCEIRO / DF ... penal, desde ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... março de 2016 e nos artigos 288 (associação criminosa), 359-L ... (abolição ... ALEXANDRE DE MORAES ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 25 de 101 ... INQ 4921 RD-QUADRINGENTÉSIMO VIGÉSIMO PRIMEIRO / DF ... não ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... março de 2016 e nos artigos 288 (associação criminosa), 359-L ... (abolição ... ALEXANDRE DE MORAES ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 25 de 101 ... INQ 4921 RD-TRECENTÉSIMO SEXAGÉSIMO SEGUNDO / DF ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... março de 2016 e nos artigos 288 (associação criminosa), 359-L ... Documento ... ALEXANDRE DE MORAES ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 25 de 101 ... INQ 4921 RD-QUINGENTÉSIMO DÉCIMO NONO / DF ... 26/11/2020) ...
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... investigado foram os seguintes (eDoc. 8.870, petição STF nº 25.828/2023): ... O resultado das eleições de 2022 fez crescer um ... INQ 4921 RD-TRECENTÉSIMO SEXAGÉSIMO PRIMEIRO / DF ... março de 2016 e nos artigos 288 (associação criminosa), 359-L ... (abolição ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... março de 2016 e nos artigos 288 (associação criminosa), 359-L ... (abolição ... ALEXANDRE DE MORAES ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 25 de 101 ... INQ 4921 RD-QUINGENTÉSIMO DÉCIMO PRIMEIRO / DF ... não ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... março de 2016 e nos artigos 288 (associação criminosa), 359-L ... Documento ... Em sua resposta (eDoc. 7.389, Pet. 25.190/2023), suscitou a questão ... preliminar de incompetência absoluta ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
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... março de 2016 e nos artigos 288 (associação criminosa), 359-L ... (abolição ... ALEXANDRE DE MORAES ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 25 de 118 ... INQ 4921 RD-DUCENTÉSIMO SETUAGÉSIMO SEXTO / DF ... Penal: ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... março de 2016 e nos artigos 288 (associação criminosa), 359-L ... (abolição ... ALEXANDRE DE MORAES ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 25 de 120 ... INQ 4921 RD-DUCENTÉSIMO SETUAGÉSIMO PRIMEIRO / DF ... crime ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... março de 2016 e nos artigos 288 (associação criminosa), 359-L ... (abolição ... ALEXANDRE DE MORAES ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 25 de 119 ... INQ 4921 RD-DUCENTÉSIMO SETUAGÉSIMO / DF ... traumática, ...
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PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... INQ 4921 RD-DUCENTÉSIMO SEXAGÉSIMO SEXTO / DF ... março de 2016 e nos artigos 288 (associação criminosa), 359-L ... (abolição ... ALEXANDRE DE MORAES ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 25 de 120 ... INQ 4921 RD-DUCENTÉSIMO SEXAGÉSIMO SEXTO / DF ... pública ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
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... março de 2016 e nos artigos 288 (associação criminosa), 359-L ... (abolição ... ALEXANDRE DE MORAES ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 25 de 100 ... INQ 4921 RD-TRECENTÉSIMO OCTOGÉSIMO OITAVO / DF ... No mesmo ...
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... março de 2016 e nos artigos 288 (associação criminosa), 359-L ... (abolição ... ALEXANDRE DE MORAES ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 25 de 101 ... INQ 4921 RD-TRECENTÉSIMO SETUAGÉSIMO SEGUNDO / DF ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... INQ 4921 RD-TRECENTÉSIMO SEXAGÉSIMO OITAVO / DF ... março de 2016 e nos artigos 288 (associação criminosa), 359-L ... (abolição ... ALEXANDRE DE MORAES ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 25 de 101 ... INQ 4921 RD-TRECENTÉSIMO SEXAGÉSIMO OITAVO / DF ... Primeira ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... março de 2016 e nos artigos 288 (associação criminosa), 359-L ... (abolição ... ALEXANDRE DE MORAES ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 25 de 101 ... INQ 4921 RD-QUINGENTÉSIMO QUINQUAGÉSIMO QUARTO / DF ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... março de 2016 e nos artigos 288 (associação criminosa), 359-L ... (abolição ... Em resposta apresentada (eDoc. 7.588, petição STF nº 25.653/2023), ... requereu-se o “reconhecimento de inépcia da denúncia, ...
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... março de 2016 e nos artigos 288 (associação criminosa), 359-L ... (abolição ... ALEXANDRE DE MORAES ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 25 de 121 ... INQ 4921 RD-DUCENTÉSIMO TRIGÉSIMO / DF ... como o Denunciado ...
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... março de 2016 e nos artigos 288 (associação criminosa), 359-L ... (abolição ... ALEXANDRE DE MORAES ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 25 de 100 ... INQ 4921 RD-TRECENTÉSIMO QUINQUAGÉSIMO SEXTO / DF ...
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PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... março de 2016 e nos artigos 288 (associação criminosa), 359-L ... (abolição ... ALEXANDRE DE MORAES ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 25 de 120 ... INQ 4921 RD-DUCENTÉSIMO QUINQUAGÉSIMO PRIMEIRO / DF ...
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PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... investigada foram os seguintes (eDoc. 7837, petição STF nº 25.712/2023): ... O resultado das eleições de 2022 fez crescer um ... março de 2016 e nos artigos 288 (associação criminosa), 359-L ... (abolição ...
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PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... março de 2016 e nos artigos 288 (associação criminosa), 359-L ... (abolição ... ALEXANDRE DE MORAES ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 25 de 119 ... INQ 4921 RD-DUCENTÉSIMO QUADRAGÉSIMO OITAVO / DF ...