classificação dos agentes nocivos
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... de origem traumática e por exposição a agentes exógenos (físicos, químicos e biológicos), ... que o segurado esteve exposto a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação ... em grau sofrível ou inferior da classificação de desempenho muscular; ... b) redução ...
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Decreto nº 4.882 de 18/11/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999.
... , minimize ou controle a exposição a agentes nocivos aos limites de tolerância, respeitado o ... ambientais deverão considerar a classificação dos agentes nocivos e os limites de tolerância ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... IV - agrotóxicos e afins - produtos e agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, destinados ao uso nos ... fim de preservá-las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos, bem como as substâncias e produtos empregados como desfolhantes, ...
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... , delineadores, tinturas capilares, agentes clareadores de cabelos, preparados para ondular e ... , se torne suspeito de ter efeitos nocivos à saúde humana ... ARTIGO 8 ... vigentes, independente de sua classificação de venda ... #Incluído pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... a própria aeronave ou, ainda, que sejam nocivos à saúde; ... XII - regular e fiscalizar as ... jurídica empregadora por atos de seus agentes ou empregados, bem como daquele que cumprir ordem ... , desde que mantida a mesma classificação orçamentária, expressa por categoria de ...
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Em vigor
Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
... , ou filantrpicas, com a participao de agentes que exeram profisses ou ocupaes tcnicas e ... e de outros produtos capazes de serem nocivos sade, no envasilhamento de alimentos, bebidas, ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID), em conformidade ... ém do tempo de trabalho, exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... classificação das empresas segundo o número de empregados e a ... de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , arrumação, remoção, classificação, empilhamento, transporte com empilhadeiras, ... de origem traumática e por exposição a agentes exógenos (físicos, químicos e biológicos), ... que o segurado esteve exposto a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... Os transportadores, bem como os agentes autorizados de embarcações procedentes do ... gerador, uma vez identificada sua classificação fiscal segundo a Nomenclatura Comum do Mercosul ... ação danosa de seres vivos considerados nocivos; ... b) substâncias e produtos, empregados ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08186025820204058300), 19-10-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. AGENTE PERICULOSO. ELETRICIDADE. COMPROVAÇÃO. CONVERSÃO EM TEMPO COMUM. POSSIBILIDADE. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇAO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RECURSO IMPROVIDO. 1- Apelação em face de sentença que condenou o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ao autor, a contar da data do requerimento (2
... ção da efetiva sujeição do segurado a agentes agressivos ... para as atividades sujeitas aos agentes nocivos que exigem medição técnica, tais como o calor ... de 250 volts, não constou da classificação dos agentes nocivos, em seu Anexo IV, como era ... - Apêndice 2 - Regulamento dos benefícios da Previdência Social (Decreto n. 83.080, de 24 de janeiro de 1979). Classificação das atividades profissionais segundo os agentes nocivos
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Em vigor
Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989. Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... I - agrotxicos e afins: ... a) os produtos e os agentes de processos fsicos, qumicos ou biolgicos, destinados ao uso nos setores ... , a fim de preserv-las da ao danosa de seres vivos considerados nocivos; ... b) substncias e produtos, empregados como desfolhantes, ...
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Apêndice
... Classificação das Atividades Profissionais Segundo os Agentes ... ANEXO IV — CLASSIFICAÇÃO DOS AGENTES NOCIVOS ... @Decreto n. 3.048, de 6 de maio de 1999 ...
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O direito previdenciário e a segurança e saúde no trabalho
... 3.048/99 ... Anexo II: AGENTES PATOGÊNICOS CAUSADORES DE DOENÇAS PROFISSIONAIS ... Anexo IV: CLASSIFICAÇÃO DOS AGENTES NOCIVOS, para fins de aposentadoria ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08146942720194058300), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0814694-27.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: MANOEL ANTONIO DO NASCIMENTO NETO ADVOGADO: Bruno Vasconcelos Coutinho APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA...
... comprovação quanto à exposição aos agentes nocivos de forma habitual e permanente, não ... se incluem, por analogia, na classificação por grupo profissional, nos códigos 2.4.4 do ... -
Aposentadoria especial. atividades perigosas, insalubres ou penosas
... condições especiais com exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos prejudiciais ... de trabalho, exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação ... 83.080, DE 24 DE JANEIRO DE 1979) CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS ... SEGUNDO OS ...
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Decisão monocrática Nº 1353037 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... n.º 2.172/1997 trouxe nova classificação dos agentes nocivos, posteriormente substituída ...
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Acórdão, Processo nº 0001400-26.2016.4.03.6125, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 14-09-2022
... devero considerar a classificao dos agentes nocivos e limites de tolerncia estabelecidos pela ...
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Acordão da Primeira Seção, 18-11-2021
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVODA CONTROVÉRSIA. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTE NOCIVO RUÍDO. NÍVELDE INTENSIDADE VARIÁVEL. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA. METODOLOGIA DONÍVEL DE EXPOSIÇÃO NORMALIZADO - NEN. REGRA. CRITÉRIO DO NÍVELMÁXIMO DE RUÍDO (PICO DE RUÍDO). AUSÊNCIA DO NEN. ADOÇÃO.1. A Lei de Benefícios da Previdência Social, em seu art. 57, § 3º,disciplina
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Acordão da Primeira Seção, 18-11-2021
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVODA CONTROVÉRSIA. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTE NOCIVO RUÍDO. NÍVELDE INTENSIDADE VARIÁVEL. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA. METODOLOGIA DONÍVEL DE EXPOSIÇÃO NORMALIZADO - NEN. REGRA. CRITÉRIO DO NÍVELMÁXIMO DE RUÍDO (PICO DE RUÍDO). AUSÊNCIA DO NEN. ADOÇÃO.1. A Lei de Benefícios da Previdência Social, em seu art. 57, § 3º,disciplina...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0065348-90.2019.8.19.0002 (Fazendária), 10-09-2020
PROCESSO Nº 0065348-90.2019.8.19.0002 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE RIO BONITO RECORRIDO: ELIDIA RAMOS MARINHO EMENTA: RECURSO INOMINADO. INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MUNICÍPIO DE RIO BONITO. LEI MUNICIPAL 1.822/2013. NATUREZA PROPTEM LABOREM. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 135 DA LEI MUNICIPAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PROVIMENTO DO RECURSO PARA REFORMAR A...
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Aposentadoria especial
... serviços onde o segurado ficou exposto a agentes agressores a sua saúde ou a sua integridade ... de trabalho, exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação ... CLASSIFICAÇÃO DOS AGENTES NOCIVOS ... CÓDIGO - TEMPO DE ...
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Acórdão, Processo nº 5000764-47.2018.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 31-08-2022
... devero considerar a classificao dos agentes nocivos e limites de tolerncia estabelecidos pela ...
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Acórdão, Processo nº 5299243-95.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 18-08-2022
... devero considerar a classificao dos agentes nocivos e limites de tolerncia estabelecidos pela ...