salario extra folha
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Acórdão Nº 0020661-87.2015.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 23-08-2018
REMUNERAÇÃO EXTRAFOLHA. INTEGRAÇÕES . Hipótese em que o contexto probatório não evidencia o recebimento de valores sem registro nos recibos de pagamento do autor. Ônus da prova que era do reclamante, nos termos dos artigos 818 da CLT e 373, I, do CPC.
... petição inicial, de consideração do salário de R$ 1.200,00 para apuração das integrações ... COMISSÕES EXTRA FOLHA. ÔNUS DA PROVA. Havendo negativa expressa ... -
Acórdão Nº 0020625-39.2016.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 06-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. É dever da reclamada, que conta com mais de dez empregados, a juntada dos cartões ponto. A ausência dos registros de horário acarreta a presunção de veracidade quanto à jornada alegada pelo trabalhador. Recurso provido.
... salário pago por fora em R$ 10.000,00. Dê-se ciência do ... à contradita de testemunha, horas extras extra petita, art. 62, I, da CLT, salário extra folha, ... -
Sentença nº 1000386-26.2023.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-07-2023
... seguintes verbas rescisórias: saldo de salário de 10 (dez) dias; aviso prévio indenizado de 30 ... pela ré em primeira audiência.SALÁRIO EXTRA FOLHAA autora alega que recebia salário extra ... pela ré o pagamento de salário extra folha, consubstanciado com a juntada de holerites aos ...
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Acórdão Nº 0021006-15.2019.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 11-10-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS PERICIAIS. Sendo o reclamante beneficiário da gratuidade de justiça, o pagamento dos honorários periciais será feito pela União. Súmula nº 457 do TST. Requisição junto ao TRT4 na forma do Provimento Conjunto nº 5, de 14 de novembro de 2016, com as alterações promovidas pelo Provimento Conjunto nº 01, de 24 de janeiro de 2017, ambos deste Tribunal
... -se com relação aos seguintes itens: salário extrafolha, invalidade da jornada compensatória ... ao trabalhador a título de salário extra folha ... Calha destacar que no direito do ... -
Acórdão Nº 0020940-54.2018.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-11-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. CARTÕES-PONTO. AUSÊNCIA DE JUNTADA. A não-apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho indicada na petição inicial, a qual pode ser elidida por prova em contrário, de acordo com o entendimento da Súmula nº 338, I, do TST.
... da condenação ao pagamento de salários extra folha a partir de janeiro de 2017. À ... sentença quanto aos seguintes aspectos: salário extra-folha, comissões, jornada de trabalho (Id ... -
Acórdão Nº 0021164-27.2015.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-11-2017
... pagos à título de horas extras, ao salário extra folha, aos descontos indevidos e aos ...
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Sentença nº 1000966-52.2023.5.02.0391 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-12-2023
... Integração do salário extra folhaSustenta o reclamante que recebia o ... que indicasse pagamento de salário extra folha, o sustentado pela testemunha Victor Augusto, que ...
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Acórdão Nº 0020891-98.2018.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 10-07-2020
EMENTA BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Tendo a reclamante juntado aos autos declaração de hipossuficiência devidamente firmada, presumem-se preenchidos os requisitos legais para a concessão do benefício da gratuidade da justiça postulado na inicial, consoante dispõe o art. 790, § 3º, da CLT, até existência de prova robusta em contrário, o que não foi identificado no caso concreto. Recurso...
... aos seguintes itens: justiça gratuita; salário extra folha; horas extras, intervalos ... -
Acórdão Nº 0020967-07.2017.5.04.0302 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-10-2020
... ças de reflexos decorrentes da parte do salário pago extra folha (salário normativo menos o ...
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Acórdão Nº 0020024-60.2017.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-06-2020
EMENTA RESCISÃO INDIRETA. Os descumprimentos contratuais por parte do empregador facultam à empregada " pleitear a rescisão de seu contrato de trabalho e o pagamento das respectivas indenizações, permanecendo ou não no serviço até final decisão do processo ", na forma do § 3º do art. 483 da CLT, restando irremediavelmente prejudicada essa faculdade, bem como a análise judicial da pertinência da...
... salário extra folha, participação nos lucros e ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... operacional inerente à confecção da folha de pagamento daquela Instituição Bancária" ... ssional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou ... HORA EXTRA. TEMPO À DISPOSIÇÃO. N ada há nos presentes ...
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Acórdão Nº 0020921-05.2014.5.04.0405 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-02-2017
EMENTA INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR. HONORÁRIOS CONTRATUAIS . A composição majoritária da Turma Julgadora entende que o reclamante tem liberdade para contratar advogado particular, pagando pelos serviços prestados, ou socorrer-se de profissional credenciado junto ao sindicato da categoria profissional, quando, havendo procedência da lide, haverá a condenação ao pagamento de honorários advocatícios...
... ao adicional de insalubridade, ao salário extra folha, ao acúmulo de função e quebra de ... -
Acórdão Nº 0020200-77.2019.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 18-11-2021
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DE PROVA APTA A INFIRMAR OS REGISTROS DA CTPS . Os registros apostos na CTPS do trabalhador, bem como a documentação atinente ao contrato de trabalho gozam de presunção relativa de veracidade quanto as informações ali lançadas, cabendo ao autor produzir prova idônea apta a infirmar tal presunção, ônus do qual não se desincumbiu, nos termos do artigo 818 da CLT.
... do pedido de vínculo de emprego, salário extra-folha, repouso semanal remunerado, ... -
Sentença nº 1000877-75.2023.5.02.0311 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-02-2024
... período sem registro, integração de salário extra folha, horas extras, adicional de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10536-85.2015.5.03.0018)
... , VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO"/DIFERENÇA SALARIAL / SALÁRIO POR FORA/INTEGRAÇ\xC3" ... , quanto à rescisão do contrato, salário extra-folha, está lastreado em provas. Incabível, ...
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Acórdão, Processo nº 5163825-54.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 02-08-2022
... do "de cujus", integrando no PBC o salário extra-folha recebido, com a consequente revisão ...
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Sentença nº 1000876-21.2022.5.02.0022 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-06-2023
... Considerando que o/a Reclamante recebia salário inferior a 40% (quarenta por cento) do limite ... relação à integração do salário “extra folha”, pois inexiste pedido correspondente no ...
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Sentença nº 1000565-13.2022.5.02.0351 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-12-2023
... trabalhados, tarefas desempenhadas, salário percebido e demais características que alegou ... Jornada de Trabalho. Salário Extra-Folha ... A reclamada juntou diversos relatórios ...
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Acórdão Nº 0020057-12.2019.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-09-2021
EMENTA RECURSO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT . Incontroversa a não concessão do intervalo previsto no art. 384 da CLT antes da realização de horas extras, é devida a contraprestação respectiva. Isto porque estava em pleno vigor, à época do contrato de trabalho da autora, o art. 384 da CLT, que determinava que a mulher, embora submetida às mesmas regras da...
... de trabalho, sem ressalva a tempo mínimo extra a ser considerado. Nesse sentido, aliás, a ... tópicos: diferenças Salariais - salário extra folha, gorjetas pagas pelos clientes; ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000916-56.2015.5.06.0312), 10-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Na aferição das condições da ação, o ordenamento jurídico pátrio utiliza a teoria da asserção, de modo que a legitimidade ativa e passiva para a ação é verificada à vista do que afirma a parte autora. Recurso ordinário não provido, no tema.
... SALÁRIO "POR FORA" PAGO SOB A DENOMINAÇÃO "AJUDA DE ... de que havia a prática de salário "extra folha". Confira-se o trecho pertinente do seu ... - Acordão nº (RO)0001286-05.2010.5.06.0411 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 8 de Junio de 2011
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Acórdão Nº 0020489-44.2019.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O acúmulo de funções - ensejador do pagamento de diferenças salariais - caracteriza-se quando o empregado, durante a execução do contrato de trabalho, passa a realizar atividades estranhas àquelas próprias do seu cargo, em evidente alteração contratual lesiva do contrato de trabalho. Do conjunto de ambos os depoimentos, conclui-se estar...
... de acúmulo de funções, em 10% sobre o salário básico, a partir de janeiro de 2015, com ... reforma da sentença no tocante ao salário extra folha e acúmulo de função ... Apresentadas ... -
Acórdão Nº 0020401-05.2018.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-07-2020
... Salário extra-folha; 2. Reconhecimento de cargo de ...
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Acórdão Nº 0001958-15.2012.5.04.0341 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-11-2017
NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA REABERTURA DA INSTRUÇÃO. Não configura cerceamento de defesa o indeferimento do pedido de reabertura da instrução que tinha como finalidade a produção de prova insuficiente ao deslinde da controvérsia, levando-se em conta, ainda, a garantia de razoável duração do processo no âmbito judicial. Provimento negado.
... ão constavam dos recibos de pagamento de salário, postula o pagamento de diferenças de férias ... ção do autor de que percebesse salário extra folha, sustentando que todos os salários ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001235-20.2016.5.06.0011), 14-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Desvencilhando-se a parte autora do ônus processual que lhe incumbia de desconstituir a presunção de veracidade dos horários consignados nos cartões de ponto, deve ser mantida a condenação da reclamada ao pagamento das horas extras e reflexos. Recurso patronal improvido, no ponto.
... contra a condenação ao pagamento de salário "extra folha" e seus reflexos, alegando falta de ...