salário-família 2008
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Acórdão nº 0001461-51.2010.4.01.3311 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Septiembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA. AUXÍLIO-DOENÇA E AUXÍLIO-ACIDENTE. FOLHA DE SALÁRIOS. QUINZE PRIMEIROS DIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. FÉRIAS INDENIZADAS. SALÁRIO-FAMÍLIA. COMPENSAÇÃO. PRESCRIÇÃO. RAZÕES DO RECURSO ADESIVO DO MUNICÍPIO DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO. AGRAVO RETIDO IMPROVIDO. 1. Agravo retido conhecido....
... , as férias indenizadas, o adicional de férias e o salário-família, e deferiu a compensação dos valores recolhidos indevidamente, ... Ministro FRANCISCO FALCÃO - STJ - PRIMEIRA TURMA - DJe 19/12/2008.) 3 - "A Primeira Seção, na assentada de 28/10/2009, por ocasião do ... -
Acórdão nº 0001461-51.2010.4.01.3311 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Septiembre de 2012
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