modelo contrato arrendamento restaurante
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 6.763/75-MG e Lei Complementar Federal nº 87/96. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ou por meio eletrônico (download, streaming etc). Distinção entre software sob encomenda ou padronizado. Irrelevânc
... Irrelevância. Contrato de ... licenciamento de uso de programas de ... Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... Software-as-a-Service (SaaS), o ... de alimentação e bebida em bar, restaurante ou ... estabelecimento similar; ... 2) o ... TRIBUTÁRIO ... ARRENDAMENTO MERCANTIL. OPERAÇÃO DE LEASING ... FINANCEIRO ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... ários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... 110. Dos empregados de carro de restaurante de ferrovias ... A Lei Ordinária n. 1.652, de ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... A relação de emprego se dá mediante contrato de trato sucessivo e, por esta característica, ... (sic) sua refeição em algum bar ou restaurante da cidade, posto que recebem, da reclamada, ... de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, o autor deverá discriminar na ...
- Legislação
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Acórdão, Processo nº 0001999-83.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-04-2022
... 42/44); contrato de arrendamento rural celebrado entre o autor e ... , em nome do autor, vinculado à Chácara Modelo (fls. 50/51), ano 1992; notas fiscais de produtor ... época, o padrasto de Claudir tinha um restaurante. O autor trabalhava com roça, laborando com ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... Por sua vez, o contrato é a categoria jurídica que permite, a partir de ... – nos escaninhos do contrato de arrendamento ou de locação, em seguida o clas-sificando como ... que originalmente não se inseriam no modelo de emprego herdado da primeira revolução ... musical presta trabalho em um restaurante ou casa de shows, caracterizando-se o labor ...
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Requisitos para aplicação da frustração do fim do contrato
... Alemão ao extinguir contrato de arrendamento de posto de gasolina, em razão de alteração ... as partes contrataram a fabricação de um modelo específico de furadeiras, o qual era obsoleto na ... Estados Unidos, o proprietário de um restaurante contratou empresa especializada para instalar e ...
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Legislação Complementar
... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... ários e câmbio, de empresa de arrendamento" mercantil, de seguros privados e de capitalizaç\xC3" ... a) comercialização de refeições (restaurante ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ligadas à relação de trabalho e ao contrato de emprego, vieram para a competência da ... a doação; ou bilateral, como o arrendamento, a troca ou a venda). Entendemos mais límpida e ... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3" ... Assim, se, por exemplo, um restaurante não cobra pelo cafezinho, por certo seu custo ...
- Legislação Complementar
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... ão de serviço público envolvem um contrato, enquanto a autorização constitui um ato ... , nele se expõem as mazelas e fraquezas de modelo federativo brasileiro ... O fato de haver ... 19, proíbe a cessão ou arrendamento da emissora ou de horários em sua programação ... ção ECAD e Rancho Peri Peri Bar e Restaurante Ltda. Relator: Desembargador Roberto Mac Cracken ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... restaurante aberto em cidade praiana em época de veraneio ... determinado, o contrato de experiência (modelo 7, p. 272) deverá ter a duração máxima de ... ou temporário (ex.: contrato de arrendamento); ... c) poderá ser diretamente ou por prepostos ...
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Introdução
... do Trabalho abrange não apenas o contrato individual, mas também a organização ... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... óximo, para sair do puro contrato de arrendamento de serviços e aproximar-se do contrato de ... para empresa ligada ao ramo de “restaurante e sanduíches”, mediante cobrança de fretes, ...
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O contrato de programa
... , e eu, fomos almoçar no tradicional Restaurante Itamarati, no mesmo Largo de São Francisco ... 241 da Constituição, havia adotado o modelo italiano da gestione associata di servizi ... as autorizações contratuais; (6) o arrendamento; (7) a franquia pública; (8) o credenciamento; ...
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O contrato de programa
... , e eu, fomos almoçar no tradicional Restaurante Itamarati, no mesmo Largo de São Francisco ... 241 da Constituição, havia adotado o modelo italiano da gestione associata di servizi ... as autorizações contratuais; (6) o arrendamento; (7) a franquia pública; (8) o credenciamento; ...
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Ministério do Trabalho
... direito público ou privado que celebrar contrato com empresas de prestação de serviços a ... efetuadas por auditor fiscal do trabalho e modelo de relatório ... A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO ... a) comercializa refeições (restaurante, lanchonete, bar ou similar); ou ... b) ... : Contrato de Cessão; Contrato de Arrendamento Rural, Comodato, Meação, Parceria ou matrícula ...
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Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI
... enquanto no antecedente normativo da regra-modelo do ISS resulta em condição jurídica de um ... e do ISS na importação de bem mediante contrato de arrendamento mercantil ... Ao contrário do ... de fornecimento de refeições em um restaurante de luxo – no Macksoud, no Massimo, no Fasano, ...
- Legislação Complementar
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 01-02-2022
... 2º Termo Aditivo ao Contrato ... nº 9250048/2020. Objeto: acréscimo em 25% ... - Objeto: 02 Ar Condicionado, marca Agratto modelo ... ECST9FR4-02, números de série PQX5003683 e ... Arrendamento Mercantil Sa / Lote: 42 Placa: GRY0074 Chassi: ... CE Ano Fab.:2012 Prop.: Bar E Restaurante Ppr LtdameBradesco Adm ... De Consorcios Lt / ...
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Ação Sindical e Fins
... 13.467). 1) Acordo para rescisão do contrato de trabalho. 3. Ação de cumprimento. 4 ... O sindicato de hoje não pode ater-se ao modelo da CLT, que seguiu as linhas traçadas pelo ... prorrogar contratos de concessão e arrendamento, bem como obter novasȱautorizaçõesǯȱ ... São Paulo — SINTHORESP que mantém restaurante ...
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Livro II - Do processo de execução
... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... caso de locação de um imóvel ou arrendamento de uma máquina agrícola ... O que a lei quer ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ... , a sociedade empresária The Place Restaurante Ltda., a qual celebrou contrato de mútuo com o ...
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Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... Este modelo desenvolveu-se no mercado imobiliário americano ... ção de serviços, locação, uso e arrendamento, quando as quantidades de bens e serviços, a ... o imóvel no qual funcionaria o restaurante objeto da franquia. Tais litígios envolviam ...
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Magistratura TJSC 2019
... 2. A multa estipulada em contrato que tenha por objeto evitar o inadimplemento da ... a respeito de contrato de arrendamento mercantil de veículo automotor firmado entre as ... na companhia da irmã, Sandra, em um restaurante, ainda que consciente da possibilidade de alvejar ... O STF apreciou o modelo ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... ou ficha de trabalho externo, conforme o modelo do Anexo I desta Deliberação, ou por meios ... mediante celebração de convênio ou contrato formal, entre a entidade beneficente de ... : Contrato de Cessão; Contrato de arrendamento rural, comodato, meação, parceria ou matrícula ... que: a) comercializa refeições (restaurante, lanchonete, bar ou similar); ou b) ...