salário maternidade trabalhadora rural
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Em vigor
Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999. Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nº s 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
... "f) o titular de firma individual urbana ou rural, o diretor não empregado e o membro de conselho ... á de vinte por cento sobre o respectivo salário-de-contribuição. " ... "I - revogado;" ... " ... "III - salário-maternidade para as seguradas de que tratam os incisos V e ... para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica. " ... "Art ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00001026620198172860), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0000102-66.2019.8.17.2860 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: G. R. D. A. ADVOGADO: Henderson Nanes Matutino REPRESENTANTE: JULIANO ALVES DE ARAUJO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE RURAL. CONDIÇÃO DE SEGURADA ESPECIAL DA DE CUJUS À ÉPOCA DO ÓBITO NÃO COMPROVADA.
... qualidade de dependente (filha) de trabalhadora rural, por entender pela ausência de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00003246420198250062), 13-04-2021
PROCESSO Nº: 0000324-64.2019.8.25.0062 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDITE SILVA NERES ADVOGADO: Everton Campos De Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL COMPLEMENTADA...
... da autora de concessão do benefício de Salário Maternidade, por ausência de comprovação da ... suficientes que comprovam a sua atividade rural no período de carência. Reitera as alegações ... é devido à segurada empregada, trabalhadora avulsa, empregada doméstica, contribuinte ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00005751820198250051), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0000575-18.2019.8.25.0051 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA LUCIANA SANTOS ADVOGADO: Jose Rosa De Oliveira Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL...
... o INSS a conceder o benefício de Salário-Maternidade à autora, devidamente corrigido na ... Trabalhadora Rural. Presentes os seus pressupostos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00010257820178173340), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0001025-78.2017.8.17.3340 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIA REJANE TORRES SILVA ADVOGADO: Maria José De Lima Ribeiro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. RURÍCOLA. SALÁRIO-MATERNIDADE....
... da autora de concessão do benefício de Salário Maternidade, por ausência de comprovação da ... suficientes que comprovam a sua atividade rural no período de carência. Reitera as alegações ... ício de salário-maternidade à Trabalhadora rural ... 2 ... Fato gerador do benefício resta ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00501870320208060120), 07-04-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0050187-03.2020.8.06.0120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA NATIARA SILVA ADVOGADO: Ana Carmen Rios RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDAD
... o pedido de concessão do benefício de salário-maternidade formulado por MARIA NATIARA SILVA ... de comprovação do exercício de atividade rural pelo período de carência ... Da análise dos ... comprovou a sua condição de trabalhadora rural e o período de carência exigido em lei ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00056264620168060050), 28-04-2020
PJE 0005626-46.2016.8.06.0050 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADORA RURAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de salário-maternidade, na condição de rurícola. Correção monetária e juros de mora na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Honorários advocatícios fixados no percentual de 10
... ça que julgou procedente o pedido de salário-maternidade, na condição de rurícola ... à autora, na qualidade de trabalhadora rural, no valor de um salário mínimo ... O ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00509260220208060176), 01-02-2022
PJE 0050926-02.2020.8.06.0176 - APELAÇÃO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADORA RURAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. DIREITO. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de salário-maternidade à autora, na condição de rurícola. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, com exigibilidade...
... improcedente o pedido de concessão de salário-maternidade à autora, na condição de ... logrou demonstrar sua condição de trabalhadora rural através dos documentos colacionados aos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000981420178150211), 21-01-2021
PROCESSO Nº: 0800098-14.2017.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCIA FELIX DE LIMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. TRABALHADOR RURAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. PROVA TESTEMUNHAL ASSOCIADA A INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. JUROS DE MORA E CORREÇÃO...
... concedeu a parte autora o benefício de salário-maternidade ... O MM. Juiz de Direito, por ... ário-maternidade, na condição de trabalhadora rural. ... O salário-maternidade é ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00008516620188060066), 24-11-2020
PJE 0000851-66.2018.8.06.0066 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADORA RURAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA. 1. Apelação interposta por KAROLAINE BARROS SILVA em face de sentença que julgou improcedente o pedido de salário-maternidade rural. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, com observância do art. 98, §3º, do CPC/2015. 2. Sustenta a apelante, em...
... ça que julgou improcedente o pedido de salário-maternidade rural. Honorários advocatícios ... à autora, na qualidade de trabalhadora rural, no valor de um salário mínimo ... O ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00051883320188060120), 12-04-2022
PJE 0005188-33.2018.8.06.0120 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADORA RURAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL. INSUFICIÊNCIA. 1. Apelação interposta por MARIA IDENILDA DE SOUSA SOBRINHO contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de salário-maternidade à autora, na condição de rurícola. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da
... improcedente o pedido de concessão de salário-maternidade à autora, na condição de ... 14 e 15); e declaração de atividade rural (fls. 21). Em nome da autora, consta ... PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADORA RURAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. INÍCIO DE PROVA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00006851320208173120), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0000685-13.2020.8.17.3120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROBERTA DALILA DE SOUZA COSTA ADVOGADO: José Fabiano Lopes Lino De Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADORA RURAL. SALÁRIO-MATERNIDAD
... , I, CPC, que objetivava a concessão de salário-maternidade, na qualidade de segurada especial, ... O salário-maternidade é devido à trabalhadora rural, desde que comprovada a condição de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003315020178150101), 14-09-2021
PJE 0800331-50.2017.8.15.0101 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADORA RURAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. 1. Apelação interposta por JANECLEIDE DA SILVA em face de sentença que julgou improcedente o pedido de salário-maternidade. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, com observância do art. 98, §3º, do CPC/2015. 2....
... ça que julgou improcedente o pedido de salário maternidade. Honorários advocatícios fixados em ... exerceu a lida campesina no sei imóvel rural no período de 03/03/2010 a 31/07/2013; b) ... à autora, na qualidade de trabalhadora rural, no valor de um salário mínimo ... O ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00030365920178250074), 21-01-2020
PJE 0003036-59.2017.8.25.0074 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADORA RURAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de salário-maternidade, na condição de rurícola. Correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora da poupança. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos...
... ça que julgou procedente o pedido de salário-maternidade, na condição de rurícola ... à autora, na qualidade de trabalhadora rural, no valor de um salário mínimo ... O ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00067702320198060059), 12-04-2022
PJE 0006770-23.2019.8.06.0059 - APELAÇÃO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADORA RURAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. DIREITO. 1. Apelação interposta contra sentença que, resolvendo o mérito do processo, julgou procedente o pedido para compelir o INSS a pagar as parcelas referentes ao benefício de salário-maternidade, acrescidas de correção monetária
... as parcelas referentes ao benefício de salário-maternidade, acrescidas de correção monetária ... início de prova do exercício de labor rural em todo o período exigido; (ii) a autora tinha ... PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADORA RURAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. INÍCIO DE PROVA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08103654020194050000), 03-03-2020
PJE 0810365-40.2019.4.05.0000 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADORA RURAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. INEXISTÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL. INSUFICIÊNCIA. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de salário-maternidade à autora, na condição de rurícola. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto...
... o pedido de concessão de salário-maternidade à autora, na condição de ... que comprovam o exercício da atividade rural durante o período de carência, sendo certo ... intuito de comprovar a condição de trabalhadora rural da autora não se prestam a tanto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001832920198150211), 14-09-2021
PJE 0800183-29.2019.8.15.0211 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADORA RURAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. 1. Apelação interposta por NIVEA RAQUEL LUCA DA SILVA em face de sentença que julgou improcedente o pedido de salário-maternidade. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, com exigibilidade suspensa, nos termos do art. 9
... ça que julgou improcedente o pedido de salário-maternidade. Honorários advocatícios fixados em ... à autora, na qualidade de trabalhadora rural, no valor de um salário mínimo ... O ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08023083820178150211), 12-04-2022
PJE 0802308-38.2017.8.15.0211 - APELAÇÃO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADORA RURAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL. INSUFICIÊNCIA. 1. Apelação interposta por DSILMARA PEREIRA DE LIMA contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de salário-maternidade à autora, na condição de rurícola. Honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhen
... improcedente o pedido de concessão de salário-maternidade à autora, na condição de ... seguintes documentos: ficha de associação rural; contrato particular de parceria agrícola; ... PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADORA RURAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. INÍCIO DE PROVA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00007027220198172380), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0000702-72.2019.8.17.2380 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GELIANE ANA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: Yanne Gigliolla De Carvalho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA...
... o tempo de exercício de atividade rural exigido, cujo objetivo seria a concessão, pelo NSS, do benefício previdenciário de salário-maternidade ... Condenação do Particular ao ... O Salário-Maternidade é devido à trabalhadora rural, desde que comprovada a condição de ... -
Acórdão nº 0017699-67.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Junio de 2012
PROCESSUAL CIVIL. SALÁRIO MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. DESISTÊNCIA REQUERIDA EM AUDIÊNCIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELO DA AUTORA CONTRA SUPOSTA SENTENÇA QUE INDEFERIU O PEDIDO INICIAL. RAZÕES DO RECURSO DISSOCIADAS DO CONTEÚDO DA SENTENÇA IMPUGNADA. 1. Não se conhece de apelação cujas razões não guardam correlação com os fundamentos da sentença. Precedentes. 2. Sentença recorrida...
Assunto: Salário-Maternidade (art. 71/73) - Benefícios em ... fim de obter salário maternidade de trabalhadora rural ... 2. Citado, o INSS apresentou ... -
Acórdão nº 0017699-67.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Junio de 2012
PROCESSUAL CIVIL. SALÁRIO MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. DESISTÊNCIA REQUERIDA EM AUDIÊNCIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELO DA AUTORA CONTRA SUPOSTA SENTENÇA QUE INDEFERIU O PEDIDO INICIAL. RAZÕES DO RECURSO DISSOCIADAS DO CONTEÚDO DA SENTENÇA IMPUGNADA. 1. Não se conhece de apelação cujas razões não guardam correlação com os fundamentos da sentença. Precedentes. 2. Sentença recorrida...
Assunto: Salário-Maternidade (art. 71/73) - Benefícios em ... fim de obter salário maternidade de trabalhadora rural ... 2. Citado, o INSS apresentou ... -
Acórdão nº 0017699-67.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Junio de 2012
PROCESSUAL CIVIL. SALÁRIO MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. DESISTÊNCIA REQUERIDA EM AUDIÊNCIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELO DA AUTORA CONTRA SUPOSTA SENTENÇA QUE INDEFERIU O PEDIDO INICIAL. RAZÕES DO RECURSO DISSOCIADAS DO CONTEÚDO DA SENTENÇA IMPUGNADA. 1. Não se conhece de apelação cujas razões não guardam correlação com os fundamentos da sentença. Precedentes. 2. Sentença recorrida...
Assunto: Salário-Maternidade (art. 71/73) - Benefícios em ... fim de obter salário maternidade de trabalhadora rural ... 2. Citado, o INSS apresentou ... -
Acórdão nº 0017699-67.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Junio de 2012
PROCESSUAL CIVIL. SALÁRIO MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. DESISTÊNCIA REQUERIDA EM AUDIÊNCIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELO DA AUTORA CONTRA SUPOSTA SENTENÇA QUE INDEFERIU O PEDIDO INICIAL. RAZÕES DO RECURSO DISSOCIADAS DO CONTEÚDO DA SENTENÇA IMPUGNADA. 1. Não se conhece de apelação cujas razões não guardam correlação com os fundamentos da sentença. Precedentes. 2. Sentença recorrida...
Assunto: Salário-Maternidade (art. 71/73) - Benefícios em ... fim de obter salário maternidade de trabalhadora rural ... 2. Citado, o INSS apresentou ... -
Acórdão nº 0017699-67.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Junio de 2012
PROCESSUAL CIVIL. SALÁRIO MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. DESISTÊNCIA REQUERIDA EM AUDIÊNCIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELO DA AUTORA CONTRA SUPOSTA SENTENÇA QUE INDEFERIU O PEDIDO INICIAL. RAZÕES DO RECURSO DISSOCIADAS DO CONTEÚDO DA SENTENÇA IMPUGNADA. 1. Não se conhece de apelação cujas razões não guardam correlação com os fundamentos da sentença. Precedentes. 2. Sentença recorrida...
Assunto: Salário-Maternidade (art. 71/73) - Benefícios em ... fim de obter salário maternidade de trabalhadora rural ... 2. Citado, o INSS apresentou ... -
Acórdão nº 0017699-67.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Junio de 2012
PROCESSUAL CIVIL. SALÁRIO MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. DESISTÊNCIA REQUERIDA EM AUDIÊNCIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELO DA AUTORA CONTRA SUPOSTA SENTENÇA QUE INDEFERIU O PEDIDO INICIAL. RAZÕES DO RECURSO DISSOCIADAS DO CONTEÚDO DA SENTENÇA IMPUGNADA. 1. Não se conhece de apelação cujas razões não guardam correlação com os fundamentos da sentença. Precedentes. 2. Sentença recorrida...
Assunto: Salário-Maternidade (art. 71/73) - Benefícios em ... fim de obter salário maternidade de trabalhadora rural ... 2. Citado, o INSS apresentou ...