Salário mínimo de referência
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Acórdão nº 2001.33.00.021155-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 17 de Abril de 2012
PROCESSO CIVIL. SFH. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES NA PERÍCIA. DEPÓSITO INSUFICIENTE. SENTENÇA MANTIDA. 1. DO AGRAVO RETIDO DE FLS. 1013/1017 E DA ALEGAÇÃO DE QUE A PROVA PERICIAL É IMPRESTÁVEL, SOB O FUNDAMENTO DE QUE ESTÁ EIVADA DE DISTORÇOES, PELO QUE A PARTE AUTORA REQUER ANULAÇÃO DA SENTENÇA. - Os autores interpuseram agravo retido às fls. 1013/1017,...
... da coluna “Índice de Reajuste do Salário-Mínimo” da planilha do perito de fls. 994/995 ... a variação do salário-mínimo de referência, no período de agosto/1987 a maio/1989 e nem do ... -
Acórdão nº 2001.33.00.021155-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 17 de Abril de 2012
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