salário mínimo índice
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Aposentados e pensionistas já podem consultar extrato de benefício com reajuste no Meu INSS
... do novo teto previdencirio - com base no Indice Nacional de Preos ao Consumidor (INPC) de 10,16% ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... XIV - o dividendo anual mínimo decorrente de quotas do Fundo Nacional de ... 6º, inciso IX); ... Salário-família ... XLI - o valor do ... ça verificada entre a variação do Índice de Preços ao Consumidor - IPC e a variação do ...
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Acórdão nº 2015/0308689-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIOS. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO COM BASE NO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. 1. O Tribunal a quo julgou procedente a Ação Rescisória por entender que "a aposentadoria ao reu foi concedida em novembro de 1983, no próprio m
... salário ... a incidência de índice ... - Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdãos nº 0007776-55.2007.8.26.0568 de 29ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... das elevações futuras do salário" mínimo índice de atualização da indeniza\xC3" ...
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Acórdãos nº 1041943-83.2014.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... das elevações futuras do salário" mínimo índice de atualização da indeniza\xC3" ...
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Acórdãos nº 0021955-88.2012.8.26.0577 de 29ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... fazer, das elevações futuras do salário mínimo, índice de atualização da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0135700-69.2007.5.06.0014 (01357-2007-014-06-00-0)), 25-10-2012
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. I - COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS INEXISTENTES. A utilização de IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo), nas antecipações mensais dos reajustes, às quais não estava vinculada a FACHESF, não autoriza conceder complementação de aposentadoria, uma vez que, no fim de cada quadrimestre, era apurado o IGPM do período e pagas
... o valor referencial concedido pelo INSS, índice este escolhido e determinado no pr ó prio ... -
Acórdão de TJRJ - DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA, Processo nº 0176929-79.2020.8.19.0001 (Cível), 14-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. EXECUÇÃO. DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO. IRESSIGNAÇÃO DO EXECUTADO. EXECUTADO QUE INGRESSOU COM O RECURSO DE APELAÇÃO SOB O ARGUMENTO DE QUE A DECISÃO RECORRIDA TEM NATUREZA DE SENTENÇA, VISTO QUE MODIFICOU O ACORDO DE ALIMENTOS REALIZADO ENTRE AS PARTES. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE NA HIPÓTESE. RECEBIMENTO...
... ão da planilha retificada, adotando-se o salário-mínimo nacional como índice ... de correção, ... -
Acórdão nº 1.0017.07.025498-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: REVISÃO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRAZO DECADENCIAL. MP 1.523-9/97. DEZ ANOS. TERMO A QUO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO (IRSM) DE FEVEREIRO DE 1994. 1. A decadência do direito de revisão do beneficio previdenciário será de dez anos e terá como termo inicial o primeiro dia do mês seguinte à concessão do beneficio quando este se der após a vigência
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00013639720034058000), 26-05-2020
PROCESSO Nº: 0001363-97.2003.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS APELADO: SIND DOS TRAB DO SERVICO PUBLICO FED DO EST DE ALAGOAS ADVOGADO: João Francisco De Camargo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima EMENTA PROCESSUAL...
... Por fim, impugna o índice de correção monetária aplicado pelos ... a 50% do IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo), apurado nos meses de janeiro e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-66300-73.2004.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2013
... salário mínimo como base de cálculo para o adicional de ... data-limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subsequente ao ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 777-97.2015.5.12.0034) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE GESTÃO. O Regional consignou que o enquadramento do trabalhador como gerente, para fins de eximir o empregador do controle de jornada, na forma do art. 62, II, da CLT, pressupõe, além do pagamento de gratificação de função no índice mínimo de 40% sobre o salário efetivo, seja o empregado detentor de encargos de gestão, e com...
... de gratificação de função no índice mínimo de 40% sobre o salário efetivo, seja o ... -
Acórdão Nº 0307316-09.2015.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-11-2020
... EM JULGADO QUE AFASTOU O ANATOCISMO E O SALÁRIO MÍNIMO COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO. DEFENDIDA ...
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Acórdão nº 1.0701.11.023236-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL CONTRATO. COMPRA E VENDA IMÓVEL. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO MÍNIMO. IMPOSSIVILIDALIDADE. IGPM. LEGALIDADE. INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL INEXISTENTE. RESCISÃO DECLARADA. FRUIÇÃO. PAGAMENTO DEVIDO. BOA-FÉ OBJETIVA NO PROCESSO. INCIDÊNCIA. VEDAÇÃO A ADOÇÃO DE POSTURA CONTRADITÓRIA. MULTA RESCISÓRIA. PARÂMETRO. VALOR DO...
... nos ajustes das prestaes com base no salario mnimo, certo que tal fato por si no impede a ... -
Acórdão nº 1.0701.11.023236-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL CONTRATO. COMPRA E VENDA IMÓVEL. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO MÍNIMO. IMPOSSIVILIDALIDADE. IGPM. LEGALIDADE. INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL INEXISTENTE. RESCISÃO DECLARADA. FRUIÇÃO. PAGAMENTO DEVIDO. BOA-FÉ OBJETIVA NO PROCESSO. INCIDÊNCIA. VEDAÇÃO A ADOÇÃO DE POSTURA CONTRADITÓRIA. MULTA RESCISÓRIA. PARÂMETRO. VALOR DO...
... nos ajustes das prestaes com base no salario mnimo, certo que tal fato por si no impede a ... -
Acórdão nº 1.0702.00.002824-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2018
EMENTA: REVISÃO CONTRATUAL - JULGAMENTO EXTRA PETITA - CDC - PARCELAS MENSAIS - INDEXAÇÃO - SALÁRIO MÍNIMO - CORREÇÃO MONETÁRIA DAS INCC - INPC - CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR - TABELA PRICE - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - COMPENSAÇÃO - ANTIGO CPC - POSSIBILIDADE. Não há interesse recursal quando a sentença é favorável à parte recorrente. A lide é delimitada pelos argumentos e pedidos formulados na...
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Acórdão nº 1.0702.00.002824-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2018
EMENTA: REVISÃO CONTRATUAL - JULGAMENTO EXTRA PETITA - CDC - PARCELAS MENSAIS - INDEXAÇÃO - SALÁRIO MÍNIMO - CORREÇÃO MONETÁRIA DAS INCC - INPC - CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR - TABELA PRICE - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - COMPENSAÇÃO - ANTIGO CPC - POSSIBILIDADE. Não há interesse recursal quando a sentença é favorável à parte recorrente. A lide é delimitada pelos argumentos e pedidos formulados na...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... VII - previdência complementar ... índice definido em lei para essa finalidade, referente ...
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nº 1998.01.00.081783-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Diciembre de 2002
1. O contrato de mútuo prevê equivalência salarial (PES) e reajuste das prestações pela variação anual da Unidade Padrão de Capital (UPC).2. Deve-se dar interpretação conciliatória às duas disposições para que se faça o reajuste pela UPC, tendo-se como teto, em benefício do mutuário não assalariado, o índice de reajuste do salário mínimo.3. Não impede a utilização do índice de reajuste do salário
... proporcionalidade entre a variação do salário mínimo e o reajuste das prestações. Por fim, ... -
Acórdãos nº 0004768-92.2009.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 26 de Octubre de 2016
... para realizar a conversão em salário mínimo vigente à data do cálculo do ... se adotar o salário mínimo como índice de correção monetária Omissão de ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... VII - previdência complementar facultativa, ... Índice Nacional de Preços ao Consumidor - (INPC), ...
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Acórdão nº 0007734-25.2009.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara CÃvel, 19 de Febrero de 2019
... EFEITOS ... RECEBIMENTO DE SALÁRIO E FGTS. REPERCUSSÃO ... GERAL – STF. SÚMULA 66 DO STJ. VINCULAÇÃO AO ... SALÁRIO MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE. JUROS DE MORA ... REVISÃO ... do salário mínimo como índice indexador e a variação monetária ... tendo-lhe ...
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Acórdão Nº 0314866-50.2018.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal, 15-07-2020
... ATRELADA AO SALÁRIO MÍNIMO COMO ÍNDICE INEXADOR ... – ...
- Parcelas represadas do seguro-desemprego começam a ser liberadas, de forma escalonada, nesta terça-feira