salário mínimo tabela
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Lei nº 10.871 de 20/05/2004. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARREIRAS E ORGANIZAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DAS AUTARQUIAS ESPECIAIS DENOMINADAS AGENCIAS REGULADORAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de capacitação, o interstício mínimo, a que se refere o § 2º deste artigo, poderá ... écnico será pago um valor acrescido ao salário ou vencimento, conforme tabela constante do Anexo ...
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DECRETO LEI Nº 2284, DE 10 DE MARÇO DE 1986. Mantem a Nova Unidade do Sistema Monetario Brasileiro, o Seguro-desemprego, Amplia e Consolida as Medidas de Combate a Inflação.
... o Banco Central do Brasil fixar período mínimo dos depósitos a prazo em instituições ... 17. Em 1º de março de 1986 o salário mínimo passa a valer Cz$804,00 (oitocentos e ... a fórmula do Anexo II, utilizando-se a tabela" do Anexo III (Fatores de Atualização) ... \xC2" ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972. Dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior, e dá outras providências.
... considera-se retribuição no exterior o salário, acrescido das indenizações e, se for o caso, ... ARTIGO 14-A ... Na hipótese de a tabela de Fatores de Conversão da Retribuição ... , desquitada ou viúva, que viva, no mínimo há cinco anos, sob a dependência econômica do ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... ão obrigatoriamente afixados, pelo prazo mínimo de 15 dias, na estação arrecadadora da Fazenda ... % (vinte por cento) do seu vencimento o salário ... § 1º Em caso de ocupação de imóvel ... preferenciais serão apuradas conforme tabela organizada pelo S. P. U. e aprovada pelo Diretor ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... pena de pagar multa correspondente a um salário mínimo da região ... § 6º Os órgãos ... , serão reduzidos para vinte por cento da tabela ...
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Acórdão Nº 61425 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. SÚMULA VINCULANTE 4. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. FIXAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. I - Nos termos da Súmula Vinculante 4, apesar de ser inconstitucional a vinculação do adicional de insalubridade ao salário mínimo, o Poder Judiciário não pode substituir sua base de cálculo por meio de decisão judicial. Precedentes.
... ção do adicional de insalubridade ao salário ... mínimo, o Poder Judiciário não pode ... ário-mínimo, mas a referência inicial de tabela de vencimentos ... III - Agravo regimental ... -
Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... XIII - relativa a adiantamento de salário concedido por pessoa jurídica aos seus ... no mercado internacional com prazo médio mínimo de até cento e oitenta dias: seis por cento; ... operação, em função do prazo, conforme tabela constante do Anexo ... § 1º O disposto ...
- DECRETO Nº 66523, DE 30 DE ABRIL DE 1970. Altera a Tabela Salario-minimo Aprovada Pelo Decreto 64.442, de 01 de Maio de 1969.
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... a natureza do emprego e o correspondente salário.? ... ?Art. 14. A Carteira Profissional será ... 1/80 (um oitenta avos) do maior salário-mínimo vigente no país, sofrendo a emissão das demais ... , de acôrdo com a seguinte tabela: ... I - Até o vaIor do salário-mínimo ...
- DECRETO Nº 72148, DE 30 DE ABRIL DE 1973. Altera a Tabela de Salario-minimo Aprovada Pelo Decreto 70.465, de 27 de Abril de 1972.
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EDMAR BACHA e Monica de Bolle: críticas à expansão da carteira dos bancos públicos e à indexação do salário mínimo e da tabela do Imposto de Renda
O livro "Brasil: Dilemas da Política Económica" foi organizado por Dionísio ainda sob os efeitos do primeiro choque do petróleo. Pode-se traçar um paralelo entre aquele momento e o atual choque externo da crise financeira de 2008/2009? MONICA DE BOLL...
- DECRETO Nº 64442, DE 01 DE MAIO DE 1969. Altera a Tabela de Salario-minimo Aprovada Pelo Decreto 62.461, de 25 de Março de 1968.
- DECRETO Nº 73995, DE 29 DE ABRIL DE 1974. Altera a Tabela de Salario-minimo Aprovada Pelo Decreto 72.148, de 01 de Maio de 1973.
- DECRETO Nº 68576, DE 01 DE MAIO DE 1971. Altera a Tabela de Salario - Minimo Aprovada Pelo Decreto 66.523, de 30 de Abril de 1970.
- DECRETO Nº 35450, DE 01 DE MAIO DE 1954. Altera a Tabela de Salario Minimo e das Outras Providencias
- DECRETO Nº 39604, DE 14 DE JULHO DE 1956. Altera a Tabela de Salario Minimo e da Outras Providencias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 6147, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1974. Dispõe Sobre o Reajustamento Coletivo de Salario das Categorias Profissionais e da Outras Providencias.
... de 10% (dez por cento), incidente sobre os níveis do salário-mínimo vigente ... § 1º O abono de emergência é considerado como ... § 2º O Poder Executivo baixará ato fixando tabela de valores do abono de emergência relativo aos níveis de ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... que suas carteiras sejam compostas, no mínimo, por 75% (setenta e cinco por cento) de ativos ... II - esteja classificado em código da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos ... per capita não exceda o valor de um salário mínimo e meio, tais como transporte, uniforme, ...
- DECRETO Nº 55803, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1965. Altera a Tabela de Salario Minimo Aprovada Pelo Decreto 53.578, de 21 de Fevereiro de 1964, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 45.106-A de 24/12/1958. ALTERA A TABELA DE SALARIO-MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 39.604-A de 14/07/1956. ALTERA A TABELA DE SALARIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 51613, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1962. Altera a Tabela do Salario-minimo Aprovada Pelo Decreto 51.336, de 13 de Outubro de 1961 e da Outras Providencias.
- Decreto nº 49.119-A de 15/10/1960. ALTERA A TABELA DO SALARIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 55.803 de 26/02/1965. ALTERA A TABELA DE SALARIO MINIMO APROVADA PELO DECRETO 53.578, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.