salário-mínimo tabela
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Acórdão nº 2000.36.00.002657-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 27 de Septiembre de 2011
CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL.LAUDO PERICIAL. AUTÔNOMO. VARIAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO. INOBSERVÂNCIA. TABELA PRICE. AMORTIZAÇÃO NEGATIVA. TR. SALDO DEVEDOR. AMORTIZAÇÃO. TAXA DE JUROS NOMINAL E EFETIVA. LEGALIDADE. CES PACTUADO. LEGALIDADE. FUNDHAB.IPC DE MARÇO DE 1990. REPETIÇÃO DE INDÉBITO I - Plano de Equivalência Salarial, nos termos do Decreto-lei nº 2.164
...TABELA PRICE. SUBSTITUIÇÃO PELO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE. ... ser utilizado o mesmo índice aplicado à variação do salário mínimo como índice de reajuste dos encargos mensais (art. 5º, XXXVI, CF) (STJ, ... -
Acórdão nº 2000.36.00.002657-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 27 de Septiembre de 2011
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...TABELA PRICE. SUBSTITUIÇÃO PELO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE. ... ser utilizado o mesmo índice aplicado à variação do salário mínimo como índice de reajuste dos encargos mensais (art. 5º, XXXVI, CF) (STJ, ... -
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Acórdão nº 2000.36.00.002657-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 27 de Septiembre de 2011
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Acórdão nº 2000.36.00.002657-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 27 de Septiembre de 2011
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CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL.LAUDO PERICIAL. AUTÔNOMO. VARIAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO. INOBSERVÂNCIA. TABELA PRICE. AMORTIZAÇÃO NEGATIVA. TR. SALDO DEVEDOR. AMORTIZAÇÃO. TAXA DE JUROS NOMINAL E EFETIVA. LEGALIDADE. CES PACTUADO. LEGALIDADE. FUNDHAB.IPC DE MARÇO DE 1990. REPETIÇÃO DE INDÉBITO I - Plano de Equivalência Salarial, nos termos do Decreto-lei nº 2.164
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