salário-mínimo tabela
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Acórdão nº 2000.36.00.002657-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 27 de Septiembre de 2011
... TABELA PRICE ... SUBSTITUIÇÃO PELO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE ... ser utilizado o mesmo índice aplicado à variação do salário mínimo como índice de reajuste dos encargos mensais (art. 5º, XXXVI, CF) (STJ, ...
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Acórdão nº 2000.36.00.002657-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 27 de Septiembre de 2011
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