salvo sempre salvo
- Em vigor Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973. Estatui normas reguladoras do trabalho rural.
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LEI ORDINÁRIA Nº 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Cria o Programa Nacional de Desestatização, e da Outras Providencias.
... Art. 8° Sempre que houver razões que o justifiquem, a União ... % (quarenta por cento) do capital votante, salvo autorização legislativa, que determine ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 413, de 09 de janeiro de 1969. Dispõe sôbre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
... O financiador poderá, sempre que julgar conveniente e por pessoas de sua ... á anexada cópia dos títulos de domínio, salvo se os imóveis hipotecados se acharem registrados ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... no território nacional e será suspensa sempre que o visitante deixar o território nacional ... o Estado territorial, a fim de solicitar salvo-conduto que permita ao solicitante de asilo ...
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Em vigor
Código de Águas
... Salvo quanto as correntes que, não sendo navegáveis ... pequenos proprietários, que os cultivem, sempre que o mesmo não colidir por qualquer forma com o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9457, DE 05 DE MAIO DE 1997. Altera Dispositivos da Lei 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, que Dispõe Sobre as Sociedades por Ações e da Lei 6.385, de 7 de Dezembro de 1976, que Dispõe Sobre o Mercado de Valores Mobiliarios e Cria a Comissão de Valores Mobiliarios.
... I consistem, salvo no caso de ações com direito a dividendos fixos ... § 1º Sempre que houver distribuição de dividendos ou ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... , ainda que em substituição da original, salvo quando a embalagem colocada se destine apenas ao ... § 1º No caso do inciso II, sempre que o estabelecimento varejista vender o produto ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... ós aprovada a escolha pelo Senado Federal, salvo quanto à dos Juízes Federais, sendo quinze ... pelo Presidente da República, escolhidos, sempre que possível, em lista tríplice, organizada ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... , não se admitindo qualquer acumulação, salvo as constitucionalmente permitidas ... § 3° No ... X - prestar ao Poder Judiciário, sempre que solicitado, todas as informações sobre ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... º A Agência deverá pautar sua atuação sempre em observância das diretrizes estabelecidas pela ... § 3o Salvo disposição em contrário, o prazo para ...
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... serão motivadas e publicadas, por extrato, salvo" nas hipóteses legais de sigilo ou por deliberaç\xC3" ... ça seja obrigatória por lei e, ainda, sempre que cabível a intervenção, para assegurar o ...
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Em vigor
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... ARTIGO 10 ... Sempre que forem atendidas as condições do contrato, ... ão não terá caráter de exclusividade, salvo no caso de inviabilidade técnica ou econômica ...
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Acórdão nº 2012/0055005-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. PLEITO DE NULIDADE POR VIOLAÇÃO AO ALISTAMENTO DE JURADOS E À COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. PARTICIPAÇÃO DE DOIS JURADOS ISENTOS. NULIDADE. PREJUÍZO. PRETENSÃO DE NULIDADE POR VIOLAÇÃO
... próprio, seja a revisão criminal, salvo em ... situações excepcionais. ... "conta-gotas", sempre após instigação da defesa. ... -
Acórdão nº 2016/0210275-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS E COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO COM MENÇÃO APENAS À GRAVIDADE EM ABSTRATO DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. EXTENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO AOS CORRÉ
... índole excepcional, deve vir sempre baseada em ... ão dos efeitos aos corréus, salvo" prisão por ... outro motivo, sem \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0001500-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... sempre ... íveis, com a presunção – salvo" estipulação ... da sentença em sentido\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... o não conhecimento da impetração, salvo quando ... e testemunhas serão registrados, "sempre que possível", ...
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LEI 10303 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
... ídos em prejuízo do capital social, salvo quando, em caso de liquidação da companhia, ... § 7º Sempre que, cumulativamente, a eleição do conselho de ...
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Acórdão nº 2016/0290903-4 de T6 - SEXTA TURMA
... venha, sempre ... 0011232-33.2015.8.26.0309, salvo" prisão por outro motivo, e sem\xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... sempre ... singular, salvo prisão por outro motivo, fundamentadamente ...
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LEI 13327 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS; ESTABELECE OPÇÃO POR NOVAS REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES; ALTERA OS REQUISITOS DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; DISPÕE SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DAS CAUSAS EM QUE FOREM PARTE A UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... aos proventos de aposentadoria e pensão, salvo em caso de comprovado erro material ... julgamentos, proferindo sustentação oral sempre que necessário; ... V - despachar com ...
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Em vigor
Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967. Dispõe sôbre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agôsto de 1964.
... PGC, por proposta dos Ministros Militares, sempre que, anualmente as disponibilidades superem as ... ) dias que se seguirem ao licenciamento, salvo se declararem, por ocasião da incorporação, ...
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LEI 13260 de 16/03/2016 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O DISPOSTO NO INCISO XLIII DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISCIPLINANDO O TERRORISMO, TRATANDO DE DISPOSIÇÕES INVESTIGATÓRIAS E PROCESSUAIS E REFORMULANDO O CONCEITO DE ORGANIZAÇÃO TERRORISTA; E ALTERA AS LEIS NºS 7.960, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989, E 12.850, DE 2 DE AGOSTO DE 2013.
... Art. 7º Salvo quando for elementar da prática de qualquer ... para preservação do valor dos bens sempre que estiverem sujeitos a qualquer grau de ...
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Em vigor
Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978. Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências.
... tempo 20 (vinte) minutos para descanso, sempre que se verificar um esforo contnuo de mais de 3 ... um repouso dominical mensal, pelo menos, salvo quando, pela natureza do servio, a atividade do ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... Tribunais de segundo grau, salvo a hipótese de ... ívoca necessidade, devendo-se sempre verificar se existem ...
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Acórdão nº 2016/0203273-8 de T5 - QUINTA TURMA
... salvo quando ... 66 da Lei n. 7.210/1984, sempre ...