salvo sempre salvo
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Em vigor
Decreto-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969. Altera a redação do art. 66, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, estabelece normas de processo sôbre alienação fiduciária e dá outras providências.
... outra medida judicial ou extrajudicial, salvo disposio expressa em contrrio prevista no ... o veculo com vistas sua apreenso, sempre que o bem estiver em comarca distinta daquela da ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... efetivadas mediante o regime de permissão, salvo quando os serviços devam ser prestados em porto ... autoridades, de prestar auxílio imediato, sempre que requisitado pela administração aduaneira, ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... - outros procedimentos de inspeção, sempre que recomendarem a prática e o desenvolvimento ... de análise empregado na análise fiscal, salvo se houver concordância da comissão pericial ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... I - o recebimento do pedido de acesso e, sempre" que possível, o fornecimento imediato da informa\xC3" ... -se do fornecimento direto da informação, salvo se o requerente declarar não dispor de meios ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... ão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo ... áter cautelar, suspender a inelegibilidade sempre" que existir plausibilidade da pretens\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8868, DE 14 DE ABRIL DE 1994. Dispõe Sobre a Criação, Extinção e Transformação de Cargos Efetivos e em Comissão, Nas Secretarias do Tribunal Superior Eleitoral e Dos Tribunais Regionais Eleitorais e da Outras Providencias.
... assegurada ao Tribunal Superior Eleitoral, sempre que ocorrer revisão das estruturas ... Art. 12º Salvo se servidor efetivo de juízo ou tribunal, não ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... III - autorização de retorno; ... IV - salvo-conduto; ... V - carteira de identidade de ... uso ou consumo pessoal e profissional, sempre que, por sua quantidade, natureza ou variedade, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5772, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1971. Institui o Codigo de Propriedade Industrial, e da Outras Providencias.
... , proporções, dimensões ou de materiais, salvo se daí resultar, no conjunto, um efeito técnico ... § 2º As reivindicações, sempre fundamentadas no relatório descritivo, ...
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Acórdão nº 2007/0187370-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... aumento dos encargos legais ou tributos, salvo o imposto sobre a renda, implicará a ... a tÃtulo de PIS e COFINS, tanto que sempre foi aplicada, desde o momento da outorga das ...
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Em vigor
Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971. Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
... Anexo I desta lei, devendo ser atualizada sempre que ocorrer a criao ou a extino de Estados ... pala, empunhada de ouro, guardas de blau, salvo a parte do centro, que de goles e contendo uma ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 891, de 25 de novembro de 1938. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes
... a retirada de amostras dessas substâncias, salvo para exames oficiais de laboratório ou para ... 1º, quando transportadas, deverão ser sempre acompanhadas por uma das vias da requisição, ...
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Em vigor
Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997.
... No incio da primeira reunio de mediao, e sempre que julgar necessrio, o mediador dever alertar as ... sessenta dias, contados da primeira sesso, salvo quando as partes, de comum acordo, requererem sua ...
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DECRETO Nº 6017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007. Regulamenta a Lei 11.107, de 6 de Abril de 2005, que Dispõe Sobre Normas Gerais de Contratação de Consorcios Publicos.
... reuniões e aos documentos que produzir, salvo, nos termos da lei, os considerados sigilosos por ... , preferencialmente, deverá ser celebrado sempre quando o consórcio fornecer bens ou prestar ...
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Em vigor
Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011. Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências.
... em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da ... ou denegar a prisão preventiva será sempre motivada. " ... "CAPÍTULO IV Da prisão ...
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Medida Provisória nº 656 de 07/10/2014. REDUZ A ZERO AS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES, PRORROGA BENEFICIOS, ALTERA O ARTIGO 46 DA LEI 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção de compensação não homologada, salvo no caso de falsidade da declaração apresentada ... ativos que integram a Carteira de Ativos sempre que verificar insuficiência ou inadequação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... alistar-se eleitores as praças de pré, salvo os aspirantes a oficial, os suboficiais, os ... ão, lugar de nascimento e residência, sempre que possível ... § 1º O requerimento que ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , ainda que em substituição da original, salvo quando a embalagem colocada se destine apenas ao ... 8º) ... § 1º No caso do inciso II, sempre que o estabelecimento comercial varejista vender ...
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Em vigor
Decreto nº 4.840, de 17 de setembro de 2003. Regulamenta a Medida Provisória no 130, de 17 de setembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.
... O empregador, salvo disposição contratual em sentido contrário, ... concedidos aos mutuários, mas responderá sempre, como devedor principal e solidário, perante a ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências.
... esta Lei serão revistos anualmente e sempre que a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP ... ao Ministério da Integração Nacional, salvo nos casos de participação conjunta ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Cria o Programa Nacional de Desestatização, e da Outras Providencias.
... Art. 8° Sempre que houver razões que o justifiquem, a União ... % (quarenta por cento) do capital votante, salvo autorização legislativa, que determine ...
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Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... ência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem ... Título , a emprêsa de fins lucrativos, salvo quando se tratar de subvenções cuja concessão ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... da lei civil, se transmite aos adquirentes, salvo se constando da escrita certidão negativa de ... na sua aceitação pelo Fisco, que poderá sempre revê-Ias ... Art. 10. A inscrição, ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... , ainda que em substituição da original, salvo quando a embalagem colocada se destine apenas ao ... § 1º No caso do inciso II, sempre que o estabelecimento varejista vender o produto ...
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Em vigor
Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
... 2 Para os efeitos do inciso III do caput, sempre que: ... I - for indispensvel a utilizao ... 7 Salvo o disposto no 5 deste artigo, da deciso que ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... ós aprovada a escolha pelo Senado Federal, salvo quanto à dos Juízes Federais, sendo quinze ... pelo Presidente da República, escolhidos, sempre que possível, em lista tríplice, organizada ...