sansão e dalila

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – CONTRADIÇÃO – NÃO VERIFICADA – VÍCIO ARGUIDO COMO SUBTERFÚGIO PARA REDISCUTIR O MÉRITO RECURSAL – RECURSO FUNDADO EM SIMPLES INCONFORMISMO DA PARTE – EMBARGOS REJEITADOS. 1. Se o acórdão analisa a decisão recorrida, enfrentando integralmente a temática recursal e, não havendo obscuridade, omissão ou contradição sobre a matéria recursal (CPC, art. 1.022),...

• Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC)

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• O Globo

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RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RELAÇÃO DE CONSUMO – ABORDAGEM CONSTRANGEDORA EM SUPERMECADO SOB ALEGAÇÃO DE FURTO – ACUSAÇÃO SEM JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL – AUSÊNCIA DE INDÍCIOS QUE DEMONSTRASSEM CONDUTA SUSPEITA – ABUSO DO DIREITO – CONSTRANGIMENTO CARACTRIZADO – DANO MORAL CONFIGURADO – VALOR INDENIZATÓRIO FIXADO EM PATAMAR RAZOÁVEL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO

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Cuida-se de agravo de instrumento interposto por ROMEU DA SILVA AMANCIO, ora autor/agravante, em face de decisão proferida pelo Juízo da 24ª Vara Cível de Brasília, em ação de conhecimento proposta em desfavor do MICRA LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA LTDA ? EPP e outros, ora réus/agravados, nos seguintes termos: ?(...) Por oportuno, na decisão de ID 150313807 - fls. 712/713, o...

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Cuida-se de agravo de instrumento interposto por PAULO MARCIO FERNANDO JESUS BATISTA, ora autor/agravante, em face de decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, em ação de conhecimento proposta em desfavor de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO e DISTRITO FEDERAL, ora réus/agravados, nos seguintes termos: ?(...) Indefiro a gratuidade processual, pois a remuneração do...

Cuida-se de agravo de instrumento interposto por PRISCILLA SERRA DE OLIVEIRA, ora autor/agravante, em face de decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Águas Claras, em ação de conhecimento proposta em desfavor de BANCO J. SAFRA S.A., ora réu/agravado, nos seguintes termos: ?O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos...

Cuida-se de agravo de instrumento interposto por CARLOS EDUARDO SILVA, ora autor/agravante, em face de decisão proferida pelo Juízo da 17ª Vara Cível de Brasília, em ação de conhecimento proposta em desfavor do BRADESCO SAUDE S/A e SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES, ora réus/agravados, nos seguintes termos: ?(...) Indefiro, ademais, o pedido de gratuidade de justiça em...

Cuida-se de agravo de instrumento interposto por MILENA PEREIRA DOS SANTOS, ora autor/agravante, em face de decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Águas Claras, em ação de conhecimento proposta em desfavor de BANCO MAXIMA S.A., ora réu/agravado, nos seguintes termos: ?Compulsando os autos, verifico que, apesar de a parte requerente alegar estado de hipossuficiência financeira, verifico...