sao martinho ri
7413 resultados para sao martinho ri
-
Alterações Sociedades Limitadas
... ENGENHARIA LTDA - ALTERACAO DO ENDERECO SEDE ... NIRE - 35235870811 - N. DA ALTERACAO: 652142/22-9 - 48 SP ... CATANDUVA MARTINHO INCORPORADORA SPE LTDA - ALTERA- ... CAO DE SOCIOS / TITULAR / DIRETORIA ... NIRE - 35235870811 - N. DA ALTERACAO: 652142/22-9 - 48 SP ... CATANDUVA ...
-
Referências bibliográficas
... LXXVII, Coimbra, 2001 ... MARTINEZ, Pedro Romano; PONTES, Pedro Fuzeta da. Garantias de cumprimento ... Coimbra: Almedina, 2003 ... MARTINHO NETO, Garcez. Obrigações e contratos ... Rio de Janeiro: Borsoi, 1969 ... MARTINS-COSTA, Judith. A boa-fé no direito privado: sistema e ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000577-73.2016.5.06.0341), 11-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. PREPOSTO. DECLARAÇÕES FAVORÁVEIS À TESE OBREIRA. CONFISSÃO. MANUTENÇÃO. Incumbe à parte ré indicar como preposto representante que tenha conhecimento dos fatos envolvidos na demanda e que saiba da rotina de trabalho, devendo arcar com o ônus das declarações por ele prestadas em juízo, mormente quando são favoráveis à tese obreira, ratificando-a. Nesse sentido, o art. 843, § 1º,
... RECORRENTE : DIOCESE DE PESQUEIRA ... RECORRIDA : MARIA JOSÉ ROSA DOS PRAZERES ... ADVOGADOS : JULIANE DE OLIVEIRA LIRA FREITAS E MARTINHO FERREIRA LEITE FILHO ... PROCEDÊNCIA : VARA DO TRABALHO DE PESQUEIRA/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. PREPOSTO. DECLARAÇÕES FAVORÁVEIS À TESE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000391-16.2017.5.06.0341), 29-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. ART. 651 DA CLT. "A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro" [...] "Em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de...
... Marcelo seu advogado, Dr. Martinho, e por isso tem confiança de que esta é a cidade de que deveria prosseguir a ação " ... Pelo quadro descortinado, não se afigura viável ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0006800-87.2007.5.06.0331 (00068-2007-331-06-00-3)), 29-08-2018
SUCESSÃO DE EMPREGADORES. EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO. Os arts. 10 e 448 da Legislação consolidada são os que regem o instituto da sucessão de empregadores. Conforme esses dispositivos, o trabalhador não se vincula à pessoa daquele que organiza a empresa, mas à própria atividade empresarial. Ou seja, aos fatores organizados para a produção de bens ou prestação de serviços. Partindo-se dessa...
... ADVOGADOS : EDMILSON B Ô AVIAGEM ALBUQUERQUE MELO J Ú NIOR, MARTINHO FERREIRA LEITE E WALDEMAR CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DE S Á PROCED Ê NCIA : VARA DO TRABALHO DE BELO JARDIM/PE EMENTA: SUCESS Ã O DE ... -
Acórdão Nº 5021771-58.2022.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 09-02-2023
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL CIVIL. CONVERSÃO DAS FÉRIAS NÃO USUFRUÍDAS EM PECÚNIA. PERÍODO DE FÉRIAS AVERBADO EM DOBRO NOS TERMOS DO ART. 94, §2º, 'E', DA LEI N. 4.825/1973. PRESCRIÇÃO QUE TEM POR TERMO INICIAL A DATA DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR CONFORME ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ, RESP N. 1.833.851/PA, REL. MINISTRO HERMAN BENJAMIN, J. EM 15.10.2019)....
... RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) RECORRIDO: NERI PINHEIRO (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO CARLOS PIEDADE (OAB SC005839) ADVOGADO: RICARDO MARTINHO MULLER (OAB SC037622) ... Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual do dia 09/02/2023, na sequência 463, ... -
Acórdão Nº 5021622-62.2022.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 09-03-2023
RECURSO INOMINADO - POLICIAL MILITAR - CONVERSÃO EM PECÚNIA DAS FÉRIAS ADQUIRIDAS E NÃO USUFRUÍDAS DURANTE A ATIVIDADE- SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO - AVERBAÇÃO EM DOBRO DOS PERÍODOS QUE NÃO REPRESENTA ÓBICE AO RESGATE INDENIZATÓRIO, DIANTE DA DEMONSTRAÇÃO DE QUE OS PERÍODOS FORAM IRREVELANTES PARA O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DA APOSENTAÇÃO - AVERBAÇÃO REALIZADA PELA PRÓPRIA...
... RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) RECORRIDO: NERI PINHEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO MARTINHO MULLER (OAB SC037622) ADVOGADO(A): PEDRO CARLOS PIEDADE (OAB SC005839) ADVOGADO(A): JOSEANE LAURINDO (OAB SC004978) ... Certifico que este processo ... -
Acórdão Nº 5006582-06.2023.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 10-08-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (LEI N. 12.153/2009). AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE DE POLÍCIA CIVIL. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. PEDIDO VOLTADO À PERCEPÇÃO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS DESDE A EFETIVAÇÃO DA PROMOÇÃO (01/10/2018) ATÉ O INÍCIO DO PAGAMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA (01/01/2019)....
... RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) RECORRIDO: DIEGO ANTONIO LAZZAROTTO (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO MARTINHO MULLER (OAB SC037622) ADVOGADO(A): PEDRO CARLOS PIEDADE (OAB SC005839) ADVOGADO(A): JOSEANE LAURINDO (OAB SC004978) ... Certifico que a 1ª Turma ... -
Acórdão Nº 5006620-18.2023.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 10-08-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (LEI N. 12.153/2009). AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE DE POLÍCIA CIVIL. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. PEDIDO VOLTADO À PERCEPÇÃO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS DESDE A EFETIVAÇÃO DA PROMOÇÃO (01/10/2018) ATÉ O INÍCIO DO PAGAMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA (01/01/2019)....
... RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) RECORRIDO: ALEANDRO JOSE CAVALLI (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO MARTINHO MULLER (OAB SC037622) ADVOGADO(A): PEDRO CARLOS PIEDADE (OAB SC005839) ADVOGADO(A): JOSEANE LAURINDO (OAB SC004978) ... Certifico que este processo ... -
Acórdão Nº 5007690-70.2023.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 10-08-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (LEI N. 12.153/2009). AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. AGENTE DE POLÍCIA CIVIL. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. PEDIDO VOLTADO À PERCEPÇÃO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS DESDE A EFETIVAÇÃO DA PROMOÇÃO (01/10/2018) ATÉ O INÍCIO DO PAGAMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA (01/01/2019).
... RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) RECORRIDO: MYLENA GOMES ESPINDOLA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO MARTINHO MULLER (OAB SC037622) ADVOGADO(A): PEDRO CARLOS PIEDADE (OAB SC005839) ADVOGADO(A): JOSEANE LAURINDO (OAB SC004978) ... Certifico que a 1ª Turma ... -
Acórdão Nº 5006811-63.2023.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 10-08-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (LEI N. 12.153/2009). AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. PEDIDO VOLTADO À PERCEPÇÃO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS DESDE A EFETIVAÇÃO DA PROMOÇÃO (01/10/2018) ATÉ O INÍCIO DO PAGAMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA (01/01/2019).
... RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) RECORRIDO: MAKSON DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO MARTINHO MULLER (OAB SC037622) ADVOGADO(A): JOSEANE LAURINDO (OAB SC004978) ADVOGADO(A): PEDRO CARLOS PIEDADE (OAB SC005839) ... Certifico que a 1ª Turma ... -
Acórdão Nº 5007362-43.2023.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 14-09-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (LEI N. 12.153/2009). AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. PEDIDO VOLTADO À PERCEPÇÃO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS DESDE A EFETIVAÇÃO DA PROMOÇÃO (01/10/2018) ATÉ O INÍCIO DO PAGAMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA (01/01/2019)
... RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) RECORRIDO: JOAO MARCELO CIGOGNINI (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO MARTINHO MULLER (OAB SC037622) ADVOGADO(A): PEDRO CARLOS PIEDADE (OAB SC005839) ADVOGADO(A): JOSEANE LAURINDO (OAB SC004978) ... Certifico que este processo ... -
Acórdão Nº 5007199-63.2023.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 14-09-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (LEI N. 12.153/2009). AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE DE POLÍCIA CIVIL. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. PEDIDO VOLTADO À PERCEPÇÃO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS DESDE A EFETIVAÇÃO DA PROMOÇÃO (01/10/2018) ATÉ O INÍCIO DO PAGAMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA (01/01/2019)....
... RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) RECORRIDO: LEANDRO ANCHIETA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO MARTINHO MULLER (OAB SC037622) ADVOGADO(A): PEDRO CARLOS PIEDADE (OAB SC005839) ADVOGADO(A): JOSEANE LAURINDO (OAB SC004978) ... Certifico que este processo ... -
Acórdão Nº 5006715-48.2023.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 14-09-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (LEI N. 12.153/2009). AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE DE POLÍCIA CIVIL. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. PEDIDO VOLTADO À PERCEPÇÃO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS DESDE A EFETIVAÇÃO DA PROMOÇÃO (01/10/2018) ATÉ O INÍCIO DO PAGAMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA (01/01/2019)....
... RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) RECORRIDO: GUILHERME AUGUSTO REBLIN GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO MARTINHO MULLER (OAB SC037622) ADVOGADO(A): PEDRO CARLOS PIEDADE (OAB SC005839) ADVOGADO(A): JOSEANE LAURINDO (OAB SC004978) ... Certifico que este processo ... -
Acórdão Nº 5006607-19.2023.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 14-09-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (LEI N. 12.153/2009). AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. AGENTE DA POLÍCIA CIVIL. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. PEDIDO VOLTADO À PERCEPÇÃO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS DESDE A EFETIVAÇÃO DA PROMOÇÃO (01/10/2018) ATÉ O INÍCIO DO PAGAMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA (01/01/2019).
... RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) RECORRIDO: JOSE CARLOS NOGUEIRA DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO MARTINHO MULLER (OAB SC037622) ADVOGADO(A): PEDRO CARLOS PIEDADE (OAB SC005839) ADVOGADO(A): JOSEANE LAURINDO (OAB SC004978) ... Certifico que este processo ... -
Decisao Nº 0561896-81.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... ção alguma de abalo à imagem e à reputação do réu decorrentes da confusão que envolveu os reconvindos no evento que promoveu em São Martinho. Ônus probatório que incumbia ao reconvinte. Inteligência do art. 373, I, do CPC.REJEITARAM A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA E ...
-
Santa b�rbara - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... Jurisdição: Santa Bárbara Requerente: Ana Maria De Oliveira Santos Advogado: Erick Vinicius De Menezes Campos (OAB:BA55045) Requerido: Martinho Ferreira Da Silva Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: .diario { font-weight: normal; font-size: small; ...
-
Jaguaquara - Vara cível
... Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jaguaquara Autor: Ivonete Almeida Santos Advogado: Israel Lacerda Santos (OAB:BA28515) Advogado: Martinho Neves Cabral (OAB:BA6092) Advogado: Jose Everaldo E Silva (OAB:BA18233) Reu: Banco Bradesco Financiamentos S/a Advogado: Celso Marcon (OAB:BA24460) ...
-
ATA Nº 21, DE 4 DE JULHO DE 2023
... Maria Mora Goncalves (055.017.678-05); Jose Carlos Silvares de Matos (675.402.528-04); Muneoyose Gilberto Jitiako (168.129.308-06); Nair Martinho Ferreira (157.524.258-32). 1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde. 1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira. 1.4. Representante do Ministério ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000715-07.2015.5.06.0331), 05-09-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. PRÊMIO. HABITUALIDADE NO PAGAMENTO DA PARCELA. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO, COM AS REPERCUSSÕES LEGAIS. A habitualidade no pagamento do prêmio determina sua integração ao salário, com as repercussões legais, máxime, quando o reclamado não especificou as condições para o recebimento do prêmio. Recurso patronal improvido.
... RECORRENTES : RILDO ROQUE FERRAZ E JOSÉ FLÁVIO DOS SANTOS MOURA ... RECORRIDOS : OS MESMOS ... ADVOGADOS : MATHEUS LOPES CALADO; MARTINHO FERREIRA LEITE ... PROCEDÊNCIA : VARA DO TRABALHO DE BELO JARDIM/PE ... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. PRÊMIO ... -
ATA Nº 1, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
... ); Julio Cesar Campos da Silva (289.377.321-49); Karen Naomi Rodrigues Shibata (289.553.088-25); Marcela Tapajós e Silva (289.479.138-04); Martinho Marques Feitosa (289.629.078-87); Odil Euclides Antunes Junior (289.373.158-90); Philipe Daihei Torii (289.627.388-30); Tatiana Briguet ...