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Acórdão Nº 5007199-63.2023.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 14-09-2023
... RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) RECORRIDO: LEANDRO ANCHIETA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO MARTINHO MULLER (OAB SC037622) ADVOGADO(A): PEDRO CARLOS PIEDADE (OAB SC005839) ADVOGADO(A): JOSEANE LAURINDO (OAB SC004978) ... Certifico que este processo ...
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Acórdão Nº 5021622-62.2022.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 09-03-2023
... RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) RECORRIDO: NERI PINHEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO MARTINHO MULLER (OAB SC037622) ADVOGADO(A): PEDRO CARLOS PIEDADE (OAB SC005839) ADVOGADO(A): JOSEANE LAURINDO (OAB SC004978) ... Certifico que este processo ...
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Acórdão Nº 5006607-19.2023.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 14-09-2023
... RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) RECORRIDO: JOSE CARLOS NOGUEIRA DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO MARTINHO MULLER (OAB SC037622) ADVOGADO(A): PEDRO CARLOS PIEDADE (OAB SC005839) ADVOGADO(A): JOSEANE LAURINDO (OAB SC004978) ... Certifico que este processo ...
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Acórdão Nº 5006715-48.2023.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 14-09-2023
... RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) RECORRIDO: GUILHERME AUGUSTO REBLIN GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO MARTINHO MULLER (OAB SC037622) ADVOGADO(A): PEDRO CARLOS PIEDADE (OAB SC005839) ADVOGADO(A): JOSEANE LAURINDO (OAB SC004978) ... Certifico que este processo ...
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Acórdão Nº 5006582-06.2023.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 10-08-2023
... RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) RECORRIDO: DIEGO ANTONIO LAZZAROTTO (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO MARTINHO MULLER (OAB SC037622) ADVOGADO(A): PEDRO CARLOS PIEDADE (OAB SC005839) ADVOGADO(A): JOSEANE LAURINDO (OAB SC004978) ... Certifico que a 1ª Turma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000861-81.2016.5.06.0341), 02-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. EMPREGADA DOMÉSTICA. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CARACTERIZADO. Reconhecida a prestação de serviço, é ônus da parte reclamada a prova de fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito, com fulcro nos artigos 818 da CLT e 373, inc. II, do NCPC. Nesse compasso, entendo que provada a inexistência da relação empregatícia, estando ausentes os requisitos previstos no...
... RECORRIDOS : GUILHERME BRAZ MACÊDO e MARIA JAQUELINE PEREIRA BRAZ MACÊDO ... ADVOGADOS : MARTINHO FERREIRA LEITE FILHO, THIALY ROSE BRAGA MENDES MANZELLA e JOSE FABIANO DA SILVA NETO ... PROCEDÊNCIA : VARA ÚNICA DO TRABALHO DE PESQUEIRA/PE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000526-28.2017.5.06.0341), 29-11-2018
HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DA JORNADA. Não obstante a autora tenha laborado externamente, a hipótese não se trata de incompatibilidade de fixação de horário de trabalho a que alude o art. 62, I, da CLT, pois a reclamada possuía meios suficientes para conhecer e fiscalizar a jornada da reclamante. Recurso ordinário desprovido.
... RECORRENTE: NOTARO ALIMENTOS LTDA ... RECORRIDO: SANDRA DE OLIVEIRA ... ADVOGADOS: MARIANA QUEIROGA CAVALCANTI DA BOAVIAGEM; MARTINHO ... FERREIRA LEITE; ... PROCEDÊNCIA: VARA DO TRABALHO DE PESQUEIRAEMENTAHORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DA JORNADA. Não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001344-77.2017.5.06.0341), 14-06-2018
HORAS IN ITINERE. TRANSPORTE ALTERNATIVO/COMPLEMENTAR. IUJ Nº 0000392-25.2015.5.06.0000 C/C SÚMULA Nº 22 DESTE REGIONAL. A existência de transporte alternativo ou complementar não afasta a caracterização das horas de percurso, na medida em que este tipo de veículo não preenche os requisitos do art. 58, § 2º, da CLT, e da Súmula nº 90 do TST.Assim, diversamente do que alega a reclamada, o...
... RECORRENTE : CONSÓRCIO ADUTOR AGRESTE - L1 ... RECORRIDO : JORGE ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO ... ADVOGADOS : WALTER GOMES DA SILVA E MARTINHO FERREIRA LEITE FILHO ... PROCEDÊNCIA : VARA ÚNICA DO TRABALHO DE PESQUEIRA/PEEMENTAHORAS IN ITINERE. TRANSPORTE ALTERNATIVO/COMPLEMENTAR. IUJ Nº ... -
AlterAções Sociedades Limitadas
... DADE DE PRODUTOS DE ALCOOL DE LUPECIO LTDA. - ARQUIVA- ... MENTO DE A.G.E. DATADA DE: 16/06/2023 ... NIRE - 35203501593 - MARTINHO E MARTINHO ARACATUBA ... LTDA - ALTERACAO / INCLUSAO DE CGC 55.458.889/0001-47 ... NIRE - 35203501593 - N. DA ALTERACAO: 1179034/23-5 - MAR- ...
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Ubat� - Vara c�vel
... E COMERCIAIS DE UBATÃ SENTENÇA 8001039-90.2022.8.05.0265 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Ubatã Autor: Maria Aline Martinho Da Silva Advogado: Priscilia Kallyane Silva Nascimento (OAB:BA57040) Advogado: Leandro Neves Gomes (OAB:BA61994) Reu: Shps Tecnologia E Servicos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21304-58.2015.5.04.0304)
... Advogado :Dr. Jardel Trindade Martinho ... Recorrido :CONSERVICE SERVIÇOS LTDA ... Advogado :Dr ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000320-15.2015.5.06.0331), 08-09-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA E RECURSO ADESIVO DO OBREIRO. MOTORISTA PROFISSIONAL. PERNOITE NA CABINE DO CAMINHÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS DA CONDUTA ILÍCITA DO EMPREGADOR. Para a comprovação do dano moral é necessária a caracterização da prática do ato ilícito doloso ou culposo do agente, nexo causal e prejuízo, sendo, a princípio, do autor o ôn
... ADVOGADOS : GILSON BATISTA DOS SANTOS; SANDRA MARIA SILVA BATISSTA DOS SANTOS, ANDREA PAULA ALVES DE SOUSA E MARTINHO FERREIRA LEITE ... PROCEDÊNCIA : VARA ÚNICA DO TRABALHO DE BELO JARDIM EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA E RECURSO ADESIVO DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001751-83.2017.5.06.0341), 06-12-2018
VÍNCULO EMPREGATÍCIO - FATO OBSTATIVO DO DIREITO ALEGADO - ÔNUS DA PROVA DOS RÉUS - Negada a relação de emprego, mas admitida a prestação de serviços, competia aos reclamados o ônus da prova quanto à inexistência do vínculo, a teor do disposto nos artigos 818, II, da CLT, e 373, II, do CPC. Do seu encargo, os demandados se desvencilharam de maneira satisfatória. É que, ao analisar as provas...
... Recorridos : ANDRÉ LUIZ DE SOUZA FROTA-ME; ANDRÉ LUIZ DE SOUZA FROTA e POLLYANNA BUREGIO FROTA ... Advogados : Martinho Ferreira Leite e André Luiz de Souza Frota ... Procedência : Vara do Trabalho de Pesqueira/PE EMENTA VÍNCULO EMPREGATÍCIO - FATO OBSTATIVO DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000752-34.2015.5.06.0331), 06-12-2016
DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO. PARÂMETROS CORRETOS. VALOR MANTIDO. O valor da reparação há de ser arbitrado por juízo de equidade. Não objetiva a indenização propiciar o enriquecimento da parte lesada, nem ser tão pequena que se torne inexpressiva. Portanto, inexistem, no arcabouço jurídico nacional, critérios objetivos para fixação da indenização reparatória de dano moral. É...
... RECORRENTE : JUAREZ QUEIROZ DO AMARAL ... RECORRIDO : ASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ... ADVOGADOS : MARTINHO FERREIRA LEITE e ANTÔNIO HENRIQUE NEUENSCHWANDER ... PROCEDÊNCIA : VARA ÚNICA DO TRABALHO DE BELO JARDIM EMENTA DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000380-50.2018.5.06.0341), 09-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DESCONTOS SALARIAIS. ILICITUDE. Os descontos salariais somente se afiguram lícitos nos casos previstos no art. 462, da CLT, não sendo a hipótese dos autos. Comprovado o desconto efetuado no salário do reclamante, devida é a restituição do valor descontado. Recurso da reclamada a que se nega provimento.
... RECORRIDO : CÍCERO CRISTINO BEZERRA JÚNIOR ... ADVOGADOS : JOSÉ ROGÉRIO CARVALHO OLIVEIRA E MARTINHO FERREIRA LEITE FILHO ... PROCEDÊNCIA : VARA ÚNICA DO TRABALHO DE PESQUEIRA-PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. DESCONTOS SALARIAIS. ILICITUDE. Os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000154-84.2014.5.06.0341), 06-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PROCESSAMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. APROVAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NOVAÇÃO DOS CRÉDITOS. CONDIÇÃO RESOLUTIVA. SUSPENSÃO DAS EXECUÇÕES. A aprovação do plano de recuperação judicial implica na novação dos créditos, a qual, na recuperação judicial, está sujeita a uma condição resolutiva, que é o eventual descumprimento do que ficou acertado no plano....
... AGRAVADO(A)(S) : PETRÔNIO FERREIRA DA SILVA ... ADVOGADOS : ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA; MARTINHO FERREIRA LEITE ... PROCEDÊNCIA : VARA DO TRABALHO DE PESQUEIRA-PE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PROCESSAMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO ... -
ATA Nº 21, DE 4 DE JULHO DE 2023
... Maria Mora Goncalves (055.017.678-05); Jose Carlos Silvares de Matos (675.402.528-04); Muneoyose Gilberto Jitiako (168.129.308-06); Nair Martinho Ferreira (157.524.258-32). 1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde. 1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira. 1.4. Representante do Ministério ...
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ATA Nº 1, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
... ); Julio Cesar Campos da Silva (289.377.321-49); Karen Naomi Rodrigues Shibata (289.553.088-25); Marcela Tapajós e Silva (289.479.138-04); Martinho Marques Feitosa (289.629.078-87); Odil Euclides Antunes Junior (289.373.158-90); Philipe Daihei Torii (289.627.388-30); Tatiana Briguet ...
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Capital - 8ª vara da fazenda pública
... C/C COBRANÇA DE PAGAMENTO RETROATIVO SOBRE PROGRESSÃO POR CURSO DE APERFEIÇOAMENTO OU QUALIFICAÇÃO, proposta por ROSANA MACHADO LOPES MARTINHO, em desfavor do MUNICÍPIO DE SALVADOR/BA, pleiteando tutela mandamental no sentido de compelir a gestão municipal à promover a progressão ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 13051-63.2017.5.90.0000) 23-02-2018
... beneficiárias de pensão civil, Magali Aparecida de Goes e Maria da ... Purificação Martinho ... Enquanto que foram suspensos apenas em outubro os pagamentos dos ... proventos de aposentadoria de Áurea Regina Bernacci e da pensão ...
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Sa�de - Vara c�vel
... DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE INTIMAÇÃO 8000359-19.2018.8.05.0242 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Saúde Autor: Martinho Ribeiro Advogado: Dalton Marcel Matos De Sousa (OAB:BA19685) Advogado: Pedro Argemiro Carvalho Franco (OAB:BA16621) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: ...
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ATA Nº 5, DE 2 DE MARÇO DE 2021
... ; Cirilo Zadra Neto (379.403.410-49); Cristiano Picinini (023.190.879-23); Denilce Maria Chiconi Malnarcic (124.943.868-37); Fabiana de Mello Martinho Klug (022.951.669-69); Helquio Santos da Silva (376.205.500-97); Hiure de Souza Dourado (019.197.775-63); Maria das Gracas dos Santos ...