saque fgts conta inativa
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Fgts: governo antecipa saque de conta inativa
BRASÍLIA A Caixa Econômica Federal antecipou, para o próximo sábado, a penúltima rodada de pagamento das contas inativas do FGTS. Poderão sacar os recursos os trabalhadores que nasceram nos meses de setembro, outubro e novembro. De acordo com o crono...
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Perguntas e respostas sobre o saque de conta inativa do FGTS
Agência O Globo - BRASÍLIA - Os saques de recursos de trabalhadores das contas inativas do FGTS começam no dia 10 de março e vão até 31 de julho. O calendário para a liberação do dinheiro depende da data de aniversário do trabalhador. Confira abaixo ...
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Fgts: temer precisará editar decreto para agilizar saque em conta inativa
BRASÍLIA O governo tem de lidar com um problema burocrático para viabilizar os saques de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir de 13 de março. O Palácio do Planalto procura um instrumento formal para permitir que a ...
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Fgts: temer precisará editar decreto para agilizar saque em conta inativa
BRASÍLIA O governo tem de lidar com um problema burocrático para viabilizar os saques de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir de 13 de março. O Palácio do Planalto procura um instrumento formal para permitir que a ...
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Temer destaca procura por informações sobre saque de conta inativa de FGTS
Agência O Globo - BRASÍLIA - Durante o anúncio dos detalhes sobre os saques das contas inativas do FGTS, o presidente Michel Temer disse que o saque das contas inativas do FGTS vai permitir “tranquilidade social”, diante da recessão da economia, do e...
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Ir: saque de conta inativa do fgts deve ser declarado
Os contribuintes que sacaram os recursos das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem declarar o dinheiro recebido no Imposto de Renda deste ano. Mesmo aqueles que ficaram na faixa de isento " receberam menos de R$ 28.559...
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IR: saque de conta inativa do FGTS deve ser declarado
Agência O Globo - RIO - Os contribuintes que sacaram os recursos das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem declarar o dinheiro recebido no Imposto de Renda deste ano. Mesmo aqueles que ficaram na faixa de isento — rece...
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Acórdão nº 2007/0186919-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. FGTS. SAQUE DA CONTA INATIVA HÁ MAIS DE 3 ANOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000949-14.2017.5.06.0009), 01-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PRETENSÃO DE RETIFICAÇÃO DA DATA DO TÉRMINO DO CONTRATO PARA VIABILIZAÇÃO DE SAQUE EM CONTA INATIVA DO FGTS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA ADOÇÃO DA DATA INDICADA. Extraindo-se dos autos que a reclamante pretendeu a transferência do seu posto de serviço em data posterior ao que teria sido o seu último dia de prestação de labor, bem como em face da inexistência de pedido...
... TÉRMINO DO CONTRATO PARA VIABILIZAÇÃO DE SAQUE EM CONTA INATIVA DO FGTS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS ... -
Acórdãos nº 2166410-24.2017.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... – Bloqueio de valores em conta corrente Inadmissibilidade - Extrato ... ível em conta corrente decorre de saque de conta inativa do Fundo de ia do Tempo de Serviço (FGTS) Verba de natureza alimentar ...
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nº 2002.34.00.004242-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Noviembre de 2003
Assunto: Levantamento do Fgts ... Autuado em: 8/5/2003 14:19:27 ... ência TRF, para a liberação do saldo de conta vinculada ao FGTS de Paulo Sérgio Moreira de ... de Rosa Lara Moreira Costa, por estar inativa há mais de três anos ... Baseou-se nos ... éstia comprovada por perícia médica, o saque deverá ser efetuado pessoalmente pelo titular da ...
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nº 93.03.071478-4 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Seção, 15 de Septiembre de 1993
AGRAVO REGIMENTAL. FGTS. SAQUE CONTA INATIVA. LIMINAR. CARATER SATISFATIVO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA PRIMEIRA SEÇÃO. 1 - ESTA PRIMEIRA SEÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, VEM SE POSICIONANDO, REITERADAMENTE, NO SENTIDO DE VEDAR A CONCESSÃO DE LIMINAR PARA LIBERAÇÃO DOS DEPOSITOS EM CONTA INATIVA DO FGTS, EM RAZÃO DE SUA NATUREZA NITIDAMENTE SATISFATIVA, COM CONSEQUENCIAS
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nº 1997.01.00.049235-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 26 de Febrero de 1999
1. Estando a conta do FGTS inativa há mais de três anos, o titular possui direito ao saque dos valores depositados, ainda que esteja em curso inquérito perante a Justiça do Trabalho.2. Decisão mantida.3. Agravo a que se nega provimento.
Assunto: Liberao de Conta - Fgts/fundo de Garantia por Tempo de Servio - ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Febrero de 1999
... (Ac. 3ª TURMA) ... AFR/mom/MPS ... FGTS. LEI Nº 8.036/90. CONTA INATIVA. Nos termos do ... ação, já que a mesma visava exatamente o saque" do FGTS, em face da mudança do regime ... Extin\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6965/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Mayo de 1999
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 3ª TURMA) ... FGTS. LEI Nº 8.036/90. CONTA INATIVA. Nos termos do ... ação, já que a mesma visava exatamente o saque do FGTS em face da mudança do regime ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8330/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 2 de Diciembre de 1998
... (Ac. 3ª TURMA) ... AFR/mom/ST ... FGTS. LEI Nº 8.036/90. CONTA INATIVA. Nos termos do ... ação, já que a mesma visava exatamente o saque do FGTS em face da mudança do regime ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Febrero de 1999
... (Ac.3ª TURMA) ... AFR/mom/MPS ... FGTS. LEI Nº 8.036/90. CONTA INATIVA. Nos termos do ... ação, já que a mesma visava exatamente o saque" do FGTS, em face da mudança do regime ... Extin\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Febrero de 1999
... (Ac.3ª TURMA) ... AFR/mom/MPS ... FGTS. LEI Nº 8.036/90. CONTA INATIVA. Nos termos do ... ação, já que a mesma visava exatamente o saque" do FGTS, em face da mudança do regime ... Extin\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1349706 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2021
... fato a impetrante comprovou ter direito ao saque de valores de sua conta inativa, com fulcro na MP ... FGTS inativo tem sua redação clara e inequívoca, de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3733/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Febrero de 1999
... (Ac.3ª TURMA) ... AFR/mom/MPS ... FGTS. LEI Nº 8.036/90. CONTA INATIVA. Nos termos do ... ação, já que a mesma visava exatamente o saque" do FGTS, em face da mudança do regime ... Extin\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7176/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Mayo de 1999
... (Ac.3ª TURMA) ... AFR/slg/MPS ... FGTS. LEI Nº 8.036/90. CONTA INATIVA. Nos termos do ... ação, já que a mesma visava exatamente o saque" do FGTS, em face da mudança do regime ... Extin\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5769/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Marzo de 1999
... (Ac.3ª TURMA) ... AFR/MPS/jr ... FGTS. LEI Nº 8.036/90. CONTA INATIVA. Nos termos do ... ação, já que a mesma visava exatamente o saque" do FGTS, em face da mudança do regime ... Extin\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Febrero de 1999
... (Ac. 3ª TURMA) ... AFR/mom/MPS ... FGTS. LEI Nº 8.036/90. CONTA INATIVA. Nos termos do ... ação, já que a mesma visava exatamente o saque" do FGTS, em face da mudança do regime ... Extin\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-21227/1992.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Febrero de 1999
... (Ac. 3ª TURMA) ... AFR/mom/MPS ... FGTS. LEI Nº 8.036/90. CONTA INATIVA. Nos termos do ... ação, já que a mesma visava exatamente o saque" do FGTS, em face da mudança do regime ... Extin\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5024626-16.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-06-2021
... em mandado de segurança para autorizar o saque de saldo de conta vinculada ao FGTS, por meio de ... PROCESSUAL CIVIL. FGTS. SAQUE DA CONTA INATIVA HÁ MAIS DE 3 ANOS. PREMISSAS FÁTICAS ADOTADAS ...