saque fgts conta inativa
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nº 2000.42.00.002032-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Marzo de 2004
Assunto: Levantamento do Fgts ... Autuado em: 27/9/2001 16:46:55 ... levantamento dos recursos existentes na conta vinculada ao FGTS do apelado ... A Caixa ... que: a) "embora se trate de conta inativa para o levantamento do saldo é imprescindível a ... "CTPS com os contratos de trabalho objeto de saque, que contenham data de afastamento", "comprovante ...
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nº 2000.01.00.073099-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Marzo de 2004
... ório de seu afastamento do Regime de FGTS por mais de três anos ininterruptos"; b) "tal ... , a fim de se comprovar que o titular da conta está há mais de três anos fora do regime de ... comprovar o preenchimento das hipóteses de saque ... " ... Não foram apresentadas contra-razões ... FGTS. LIBERAÇÃO DOS SALDOS. CONTA INATIVA POR MAIS DE TRÊS ANOS. INEXISTÊNCIA DE TODA A ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... quando este professa um ofício e, por conta de tal ofício, contrata e cobra a prestação de ... FGTS, mais o que é pago pelo trabalho não ... 8.036, de 1990, tratando especificamente do saque do FGTS deixado pelo empregado, que veio a ... ; aquisição de moradia; conta inativa; extinção normal do contrato a termo; ...
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Decisão nº 1998.51.05.600327-5 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 14 de Marzo de 2008
... FGTS. LOCALIZAÇO DE CONTA INATIVA. RESPONSABILIDADE A CEF. SAQUE. AUTORIZAÇO. DANOS MORAIS ... 1. A ...
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nº 2002.33.01.001242-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 17 de Marzo de 2008
Assunto: Levantamento do Fgts ... Autuado em: 27/9/2004 10:21:36 ... o fundamento de que se afigura cabível o saque pretendido em razão de inatividade, por 3 ... /40), sustentando, em resumo, que, além da conta vinculada mencionada na inicial, o autor possui ... 13/07/1990, a conta será considerada inativa, para os efeitos do art. 20, da Lei nº 8.036/90, ...
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Acórdãos nº 0120640-09.2012.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 18 de Septiembre de 2013
... que a apelante manteve contas de FGTS em nome do apelado ativas na CAIXA ... sacar quantia depositada em outra conta inativa de FGTS Ocorrência de ... No entanto, foi informado de que o saque não seria possível, pois constava ...
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Decisão nº 2000.51.01.017850-6 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 12 de Marzo de 2008
... PARA CONDENAR A CEF A RECOMPOR O VALOR DO SAQUE INDEVIDAMENTE EFETUADO NA CONTA VINCULADA AO FGTS ... síese, a recomposiç da sua conta inativa de FGTS, com os acréimos legais, ao fundamento ...
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Acórdão nº 2000.01.00.119747-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Septiembre de 2005
Assunto: Liberação de Conta - Fgts/fundo de Garantia por Tempo de Serviço - ... que somente poderá ser considerada inativa a conta do trabalhador que esteja afastado do ... , não podendo permitir, contudo, o saque" de quaisquer quantias em oposição às determina\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-188940-25.2008.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS DO FGTS. Incontroverso que a mudança de regime ocorreu ... sacar os valores depositados em sua conta vinculada, -quando o trabalhador permanecer ... de 1990, fora do regime do FGTS, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de ... para saque, em face de se tratar de conta inativa. E quanto à multa de 40% sobre o saldo do FGTS, ...
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nº 2002.34.00.004242-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Diciembre de 2004
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NÃO CARACTERIZADAS. RECURSO IMPROVIDO. 1. Os embargos de declaração destinam-se a corrigir obscuridade, contradição ou omissão do julgado (art. 535 do Código de Processo Civil). 2. Pretende o embargante, na verdade, rediscutir os fundamentos do julgado, não sendo o recurso oposto meio próprio para fazer prevalecer tese
Assunto: Levantamento do Fgts ... Autuado em: 8/5/2003 14:19:27 ... FGTS. LIBERAÇÃO DE SALDO DE CONTA VINCULADA. PROCURADOR. AUSÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO ... do trabalhador (FGTS) quando permanecer inativa por 3 (três) anos, mas o saque deverá ser ... - Entenda o que é o FGTS e como você pode fazer o saque extraordinário de R$ 1 mil
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Acórdão nº 2004.33.00.021526-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Agosto de 2005
Assunto: Liberação de Conta - Fgts/fundo de Garantia por Tempo de Serviço - ... do trabalhador no FGTS quando permanecer inativa por 3 (três) anos, mas o saque deverá ser ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... em junho de 2021, que deverá depositado na conta bancaria a ser fornecida pela genitora das ... tempo hábil para verificar sua conta inativa do FGTS e realizar o saque dos valores ...
- nº 93.03.095233-2 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22 de Marzo de 1994
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0050900-23.2008.5.07.0022), 2009-01-15
... saldo da conta vinculada do reclamante FRANCISCO VILMAR NOBRE DE SOUSA, ... decorrente de recolhimento de FGTS efetuados pelo Município de Banabuiú ... Em ... incompetência da Justiça do Trabalho - saque dos depósitos da conta vinculada ... do ... apenas quando a conta se tornasse inativa ...
- nº 2000.33.00.025659-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 16 de Abril de 2001
- Governo deve liberar saque de até r$ 500 do fgts
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Acordão nº 00686/2004-004-07-00-8 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 18 de Octubre de 2005
FGTS Improcedente é a ação, quando o reclamante não diz em que consistiu a irregularidade do depósito fundiário, apesar de ter instruído a inicial com extratos.
... ação que objetivou o direito de receber o FGTS do período anterior ao Regime Jurídico Único ... foram os valores creditados, inclusive saque, transferência da primeira agência à CEF, ... saldo do FGTS, porque se trata de conta inativa por período superior a 03 anos ...