seção 3
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Acórdão nº 2016/0218769-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Rcl 7.415/SP, Relator Ministro Humberto Martins, Primeira Seção, DJe 23/3/2012; e ... EDcl na Rcl 16.926/PE, Relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Seção, DJe ... 16/12/2014. ...
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Acórdão nº 2016/0044056-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO - RECONHECIMENTO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO DE EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 480 DO STJ - INCIDENTE UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO - INOCORRÊNCIA DE INVASÃO DE COMPETÊNCIA. 1. Não há conflito
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Acórdão nº 2009/0196415-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. ARTIGO 135 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE POSTERIOR À RETIRADA DO SÓCIO-GERENTE. INCABIMENTO. 1. O redirecionamento da execução fiscal, na hipótese de dissolução irregular da sociedade, pressupõe a permanência do sócio na administração da empresa ao tempo da ocorrência da dissoluç
... 2. Precedentes de ambas as Turmas que compõem a Primeira Seção ... 3. Embargos de divergência acolhidos ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. VERBAS TRABALHISTAS (HORAS EXTRAS). CONCEDIDAS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. INCLUSÃO. PROVENTOS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. IMPOSSIBILIDADE. FONTE DE CUSTEIO. AUSÊNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. RECURSO REPETITIVO. SUSPENSÃO. 1. A suspensão de recursos prevista no art. 1037, II, do CPC/2015 (correspondente ao art. 543-C do CPC/1973), destina-se aos...
... atuarial dos planos de benefícios. Precedentes da 2ª Seção. ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO. PREVIDÊNCIA. PRIVADA. RENDA MENSAL INICIAL. CÁLCULO. MIGRAÇÃO DE PLANO DE BENEFÍCIOS. REGULAMENTO ANTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. TEMA JURÍDICO SUBMETIDO AO RITO DOS REPETITIVOS. SOBRESTAMENTO NÃO APLICAÇÃO 1. A suspensão de recursos prevista no art. 543-C do CPC destina-se aos Tribunais Regionais Federais e aos Tribunais de Justiça dos Estados, não se aplicando aos...
... Segunda Seção. ... 3. Agravo interno a que se nega provimento ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... Seção. ... 3. Agravo interno a que se nega provimento. ...
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Acórdão nº 2015/0021465-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 798). PRECEDENTES DA TERCEIRA SEÇÃO. RECURSO ... 3 ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... proferida pelo STJ em sede de conflito de competência. Precedentes da 2ª Seção ... 3. Assim, a reclamação não procede, devendo ser mantida a determinação de ...
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Em vigor
Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002. Regulamenta a Lei no 10.267, de 28 de agosto de 2001, que altera dispositivos das Leis nos. 4.947, de 6 de abril de 1966; 5.868, de 12 de dezembro de 1972; 6.015, de 31 de dezembro de 1973; 6.739, de 5 de dezembro de 1979; e 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outrasprovidências.
... ARTIGO 3 ... Nos casos de usucapião de imóvel rural, após o trânsito em ... de que cuida a Lei no 6.739, de 1979, o juiz federal da seção judiciária a que as leis processuais incumbirem o processamento e ...
- Em vigor Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
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Acórdão nº 2009/0215211-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... pela competência da Primeira Seção (CC 114.865/DF, Rel. Ministro Francisco ... Falcão, Corte Especial, julgado em 7/3/2012) ... 3. Está pacificado no STJ o entendimento de que, "havendo causa de ...
- Lei nº 14.206 de 27/09/2021. Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ARTIGO 3 ... Para os efeitos desta Lei Complementar, consideram-se ... 3o o disposto nos arts. 6o e 7o, nos Capítulos V a X, na Seção IV do Capítulo XI e no Capítulo XII desta Lei Complementar, ressalvadas ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... legislação anterior (Lei 3 ... CC/2002). Precedentes da Segunda Seção. ... 3. Agravo interno a que se nega provimento. ...
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Acórdão nº 2015/0080344-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 5.364/SC, Rel. Ministro Olindo Menezes, Primeira Seção, DJe ... 2/3"/2016; AR 4.515/RN, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, ... Primeira Seção, DJe 19/3/2015 ... 3. Agravo regimental a\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0305103-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 5.364/SC, Rel. Ministro Olindo Menezes, Primeira Seção, DJe ... 2/3/2016; AR 4.515/RN, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, ... Primeira Seção, DJe 19/3/2015 ...
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 14.489, de 2022 ... ARTIGO 3 ... Compete à União, entre outras atribuições de interesse da ... CAPÍTULO II. DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA ... SEÇÃO I.Dos instrumentos em geral ... ARTIGO 4 ... Para os fins desta ...
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Acórdão nº 2016/0138438-0 de T6 - SEXTA TURMA
... respectiva Seção ...
- Acórdão nº 2015/0045905-8 de T5 - QUINTA TURMA
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... ARTIGO 3 ... As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, ... CAPÍTULO V Dos crimes contra o meio ambiente ... SEÇÃO I Dos crimes contra a fauna ... ARTIGO 29 ... Matar, perseguir, ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1351033 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TELEFONIA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INVIABILIDADE DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. PREJUDICIALIDADE DAS ASTREINTES. 1. Inviabilidade do cumprimento específico da obrigação de subscrever as ações oriundas dos contratos de participação financeira. 2. Conversão da...
... Precedente da Segunda Seção ... 3.Prejudicialidade das astreintes ante a inviabilidade do cumprimento ... -
Acórdão nº 2016/0101655-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Benedito Gonçalves, Primeira Seção, DJe 15/3/2016; AgRg na Rcl 19.369/MS, Rel. ... Ministro Marco Buzzi, Segunda Seção, DJe 17/11/2015 ... 2. Agravo interno não provido ...
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Acórdão nº 2014/0110726-1 de T5 - QUINTA TURMA
... TERCEIRA SEÇÃO. 3. RECURSO EM HABEAS CORPUS ... IMPROVIDO ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 3 ... Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou ... CAPÍTULO II. Da cooperação internacional ... SEÇÃO I. Disposições Gerais ... ARTIGO 26 ... A cooperação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8691, DE 28 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre o Plano de Carreiras para a Area de Ciencia e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais e da Outras Providencias.
... 1. Tecnologista Senior; ... 2. Tecnologista Pleno 3; ... 3. Tecnologista Pleno 2; ... 4. Tecnologista Pleno 1; ...