Seções eleitorais
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... , em até quarenta e cinco dias da data das eleições, a listagem dos que estarão em serviço no dia da eleição com indicação das seções eleitorais de origem e destino ... § 4º Os eleitores mencionados no § 2º, uma vez habilitados na forma do § 3º, serão cadastrados e votarão ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... III- juntas eleitorais; ... IV- juizes eleitorais ... ARTIGO 13 ... O número de ... VI- indicar ao tribunal Superior as zonas eleitorais ou seções em que a contagem dos votos deva ser feita pela mesa receptora; ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... , à arrecadação e aplicação de recursos em campanhas eleitorais, à propaganda eleitoral, à contagem de votos, à obtenção de cadeiras, ... § 2º No recinto das seções eleitorais e juntas apuradoras, é proibido aos servidores da Justiça ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... e de fácil compreensão e uso, sendo vedada a instalação de seções eleitorais exclusivas para a pessoa com deficiência; ... II - ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... coligações autonomia para definir o cronograma das atividades eleitorais de campanha e executá-lo em qualquer dia e horário, observados os ... á a data de filiação, o número dos títulos eleitorais e das seções em que estão inscritos ... #Redação dada pela Lei nº 13.877, de ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... No caso do exercício do direito de voto, as urnas das seções eleitorais devem ser adequadas ao uso com autonomia pelas pessoas ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... IV- Tribunais e Juízes Militares; ... V- Tribunais e Juízes Eleitorais; ... VI- Tribunais e Juízos do Trabalho; ... VII- Tribunais e Juízes ... ção da jurisprudência no caso de divergência entre suas Seções ... ARTIGO 17 ... Os Juízes de Direito, onde não houver Juízes ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... V - Tribunais e Juízes Eleitorais; ... VI - Tribunais e Juízos do Trabalho; ... VII - Tribunais e Juízes ... ção da jurisprudência no caso de divergência entre suas Seções ... Art. 17 - Os Juízes de Direito, onde não houver Juízes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... Eleitorais ou para o Tribunal Superior Eleitoral, conforme o caso, o qual deverá ser ... § 2o No recinto das seções eleitorais e juntas apuradoras, é proibido aos servidores da Justiça ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... ARTIGO 12 ... Nas Seções Judiciárias em que houver mais de uma Vara, poderá o Conselho da ... III - título de eleitor e prova de ter cumprido seus deveres eleitorais; ... IV - diploma de bacharel em direito, devidamente registrado; ...
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Bolsonaro pede que apoiadores permaneçam em seções eleitorais até o fim da apuração no 2º turno
O presidente Jair Bolsonaro pediu nesta terça-feira que seus apoiadores permaneçam no local de votação até o resultado final do segundo turno da disputa presidencial, no próximo dia 30. Em nova ofensiva contra o sistema eleitoral do país, o president...
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Bolsonaro pede que apoiadores permaneçam em seções eleitorais até o fim da apuração no 2º turno
O presidente Jair Bolsonaro pediu nesta terça-feira que seus apoiadores permaneçam no local de votação até o resultado final do segundo turno da disputa presidencial, no próximo dia 30. Em nova ofensiva contra o sistema eleitoral do país, o president...
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TRE vai tirar 50 seções eleitorais de áreas da milícia na Zona Oeste do Rio
À frente da Justiça Eleitoral fluminense nas eleições deste ano, o novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, tem noção do tamanho do desafio que terá de enfrentar: garantir o pleito em ár...
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TSE autoriza seções eleitorais fora de embaixadas para voto no exterior
TSE autoriza seções fora de embaixadas para voto no exterior
O Tribunal Superior Eleitoral autorizou o Ministério das Relações Exteriores a instalar seções eleitorais no exterior fora das embaixadas, dos consulados ou dos locais em que funcionem serviços do governo brasileiro, para votação dos eleitor... - LEI ORDINÁRIA Nº 6336, DE 01 DE JUNHO DE 1976. Acrescenta Paragrafo do Artigo 135 do Codigo Eleitoral, Dispondo Sobre Seções Eleitorais em Propriedades Rurais.
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Lei nº 13.877 de 27/09/2019. Altera as Leis nos 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências.
... da Justiça Eleitoral, que automaticamente enviará aos juízes eleitorais, para arquivamento, publicação e cumprimento dos prazos de filiação ... á a data de filiação, o número dos títulos eleitorais e das seções em que estão inscritos ... § 1º Nos casos de mudança de partido de ...
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Bolsonaro pede que apoiadores permaneçam em seções eleitorais até o fim da apuração no 2º turno
O presidente Jair Bolsonaro pediu nesta terça-feira que seus apoiadores permaneçam no local de votação até o resultado final do segundo turno da disputa presidencial, no próximo dia 30. Em nova ofensiva contra o sistema eleitoral do país, o president...
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Lei nº 6.996 de 07/06/1982. DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PROCESSAMENTO ELETRONICO DE DADOS NOS SERVIÇOS ELEITORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 11 - O Tribunal Superior Eleitoral estabelecerá o número de eleitores das seções eleitorais em função do número de cabinas nelas existentes ... Parágrafo único - Cada seção eleitoral terá, no mínimo, duas cabinas ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste Código lhes ... SEÇÃO IV. Disposições Comuns às Seções Anteriores ... ARTIGO 37 ... O pedido de cooperação jurídica ...
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Acordão da Primeira Turma, 15-03-2021
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.ACESSIBILIDADE ÀS SEÇÕES ELEITORAIS. PERDA DE OBJETO. ELEIÇÕESSUBSEQUENTES. FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO COMBATIDO. IMPUGNAÇÃO.AUSÊNCIA.1. "Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos adecisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidosos requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC".2. Ação civil...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08019652420144058500), 28-01-2020
EMENTA CONSTITUCIONAL, ELEITORAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REFORMAS EM PRÉDIOS PÚBLICOS EM QUE FUNCIONAM SEÇÕES ELEITORAIS. PROMOÇÃO DE ACESSIBILIDADE A PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS. INTERESSE PROCESSUAL. AUSÊNCIA. RESSARCIMENTO HONORÁRIOS PERICIAIS. INVIABILIDADE. PROVIMENTO. 1. Apelações...
... Eleitorais eleger os locais com melhor acessibilidade, podendo, inclusive, recorrer a prédios privados, designar seções específicas para acolher os eleitores com necessidades especiais, etc ... - Resolução nº 23.219 - Instrução Nº 296-67.2010.6.00.0000 - Classe 19 - Brasília - Distrito Federal. Dispõe sobre a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes e dá outras providências
- Resolução nº 23.208 - Instrução Nº 12-59.2010.6.00.0000 - Classe 19 - Brasília - Distrito Federal. Dispõe sobre os procedimentos especiais de votação nas seções eleitorais dos Municípios que utilizarão a biometria como forma de identificação do eleitor
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LEI ORDINÁRIA Nº 4961, DE 04 DE MAIO DE 1966. Altera a Redação da Lei 4737, de 15 de Julho de 1965 (codigo Eleitoral).
... da eleição, não poderão servir como juízes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge, parente consangüíneo legítimo ou ... ??§ 5º Não poderão ser localizadas seções eleitorais em fazenda, sítio ou qualquer propriedade rural privada, mesmo ...
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Polícia vai remover pessoas de seções de votação na Catalunha
Agncia O Globo - ... BARCELONA A polcia regional da Catalunha vai remover pessoas que estiverem em sees eleitorais abertas para o referendo deste domingo sobre a independncia desta regio da Espanha, informou uma fonte do governo espanhol. Segundo esta fonte, caber ...