secretaria geral de cursos
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e à dívida ativa ... e habilitação na área do desporto, por cursos, palestras, congressos, seminários, exposições ... IV - comprovante de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes - CGC/Cadastro Nacional da ...
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Em vigor
Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008. Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005; altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; revoga dispositivos das Leis nos9.608, de 18 de fevereiro de 1998, 10.748, de 22 de outubro de 2003, 10.940, de 27 de agosto de 2004, 11.129, de 30 de junho de 2005, e 11.180, de 23 de setembro de 2005; e dá outras providências.
... meio da conjugação de esforços da Secretaria-Geral da Presidência da República e dos ...§ 2.Nos currículos dos cursos oferecidos nas modalidades de que trata o art. ...
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Acórdão nº 2015/0052530-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. PROUNI. PROCESSO SELETIVO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Narra a exordial, ter o impetrante se submetido ao Exame Nacional do Ensino Médio em outubro de 2014, tendo feito inscrição no Programa Nacional Universidade Para Todos de 2015....
...: UNIÃO . PROCURADOR . : ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU . EMENTA. AGRAVO . ...cursos de graduação, foi . .../2005 - que conferiu à Secretaria de . ... -
Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
...ços públicos e destinadas ao público em geral;. VII - edificações de uso coletivo: aquelas ... e tecnológica e do ensino superior dos cursos de Engenharia, Arquitetura e correlatos. § 2o Os ... Portadora de Deficiência - CORDE da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da ...
- SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Com base no Parecer Técnico n° 005/2022 – CPL.SCGE, na Nota Técnica GAP n° 82/2022, bem como no art. 25, II, da Lei 8666/93, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação n° 0032.2022.CPL.IN.0006.SCGE, que tem por objeto a contratação da empresa GUILHERME CARVALHO CURSOS E TREINAMENTOS LTDA., CNPJ nº 41.92...
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Decreto nº 10.656 de 22/03/2021. Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
... Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Básica:. I – coordenar o ... de absorção de matrículas para cursos concomitantes de educação profissional técnica ...ítio eletrônico com acesso ao público em geral:. I – os dados referentes às receitas, às ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Justiça e Segurança Pública para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de ...2. Procuradoria-Geral" Adjunta de Consultoria Fiscal, Financeira, Societ\xC3"...VII - disponibilizar cursos e treinamentos para capacitação, atualização, ...
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Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
...k) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do ... serão estabelecidos em ato do Diretor-Geral da Polícia Federal. § 11. O registro e o ...á autorização para o funcionamento dos cursos de formação de guardas municipais;. II - ...
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DECRETO Nº 10.196, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
...º Ficam remanejados, da FUNDAJ para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de ... será precedida de indicação do Advogado-Geral da União, conforme o disposto no § 3º do art. ... de estudos, de pesquisas, de projetos e de cursos nas inter-relações entre arte, cultura, ...
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Versão original
Lei nº 14.204 de 16/09/2021. Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional; altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007; e revoga dispositivos das Leis nºs 8.216, de 13 de agosto de 1991, 8.460, de 17 de setembro de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.625, de 7 de abril de 1998, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.556, de 13 de novembro de 2002, 10.667, de 14 de maio de 2003, 10.682, de 28 de maio de 2003, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 11.357, de 19 de outubro de 2006, 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, e 13.346, de 10 de outubro de 2016, e da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001.
... FCE a conclusão, com aproveitamento, de cursos de formação e aperfeiçoamento direcionados ao ... de 2011, e em orientações da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de ... Temporárias pelo exercício na Advocacia-Geral da União, de que trata o art. 17 da Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
...-escolar, de 1º, 2º e 3º graus, creches, cursos de especialização ou profissionalizantes do ..., com acesso franqueado ao público em geral:. I - o doador deverá considerar como valor de ...ência seja previamente aprovada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. #Redação dada ...
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... Ministério da Educação, que mantenham cursos de Museologia; e. III - outras entidades ...§ 6º Caberá ao IBRAM exercer a secretaria executiva do SBM e prestar-lhe o apoio financeiro ... VII - emissão de parecer pela Procuradoria Geral Federal, quando houver controvérsia jurídica ...
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nº 89.01.11359-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 3 de Abril de 1991
A EXTEMPORANEIDADE DA PROVA REALIZADA PELO IMPETANTE FOI DECORRENCIA DE PERMISSÃO DA SECRETARIA GERAL DE CURSOS, PELO QUE ORGÃO HIERARQUICAMENTE INFERIOR --- CONSELHO DEPARTAMENTAL --- NÃO PODE REVOGA-LA OU, PIOR, DECLARAR INSUBSISTENTE A APROVAÇÃO OBTIDA PELA ALUNA. REMESSA DESPROVIDA: SENTENÇA CONFIRMADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12702, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... de dezembro de 1990, integrantes do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata ... de conclusão, com aproveitamento, de cursos de aperfeiçoamento ou especialização, em ... Terceiro-Secretário removido para a Secretaria de Estado poderá, na remoção seguinte, ser ...
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nº 95.01.18472-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 16 de Agosto de 2001
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. EDITAL DE DIVULGAÇÃO DOS NÚMEROS DE MATRÍCULAS DE ALUNOS IMPOSSIBILITADOS DE CONCLUIR CURSO DE GRADUAÇÃO DENTRO DO PRAZO PREVISTO. REGULAMENTO DO ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UFBA, ART. 22, § 2º. PREVISÃO DE DIVULGAÇÃO "INCLUSIVE EM ÓRGÃOS DA IMPRENSA LOCAL". NÃO OBSERVÂNCIA PELA UFBA. EDITAL PUBLICADO EM UM ÚNICO JORNAL. AVISO AFIXADO EM PRÉDIO DA FACULDADE DE...
... a prever que "através de Edital a Secretaria Geral dos Cursos divulgará, em órgão da ... -
Lei nº 13.464 de 10/07/2017. Altera a remuneração de servidores de ex-Territórios e de servidores públicos federais; reorganiza cargos e carreiras; estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões; altera as Leis nos 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.887, de 18 de junho de 2004, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.358, de 19 de outubro de 2006, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, 12.775, de 28 de dezembro de 2012, 11.539, de 8 de novembro de 2007, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.356, de 19 de outubro de 2006, 12.702, de 7 de agosto de 2012, 13.324, de 29 de julho de 2016, 9.625, de 7 de abril de 1998, 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 12.404, de 4 de maio de 2011, 12.277, de 30 de junho de 2010, 12.800, de 23 de abril de 2013, 9.650, de 27 maio de 1998, e 10.876, de 2 de junho de 2004, e o Decreto-Lei nº 1.437, de 17 de...
... Art. 1o A Secretaria da Receita Federal passa a denominar-se ...ção mínima mediante participação em cursos de aperfeiçoamento e especialização e ... OU EMPREGADOS REQUISITADOS PELA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. Art. 41. O caput do art. 7o da Lei ...
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nº 96.01.13736-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 26 de Noviembre de 1996
I - Legitimidade passiva da autoridade apontada como coatora, o Diretor da Secretaria Geral de Cursos da UFBA.II - O requerimento de dilação de prazo para a graduação é uma forma híbrida de se evitar o jubilamento, em face do término do prazo fixado para a conclusão do curso superior.III - Situação fática consolidada no tempo.
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Decreto nº 9.049 de 12/05/2017. Regulamenta a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas, para a Aeronáutica e dispõe sobre as promoções dos aspirantes a oficial e dos oficiais temporários do Comando da Aeronáutica.
... da Ativa da Aeronáutica, e tem uma Secretaria. . § 1o São membros natos da CPO o Chefe do stado-Maior da Aeronáutica, o Comandante-Geral do Pessoal, os oficiais-generais de maior ... - selecionar oficiais para realizarem os cursos regulamentares de carreira ou equivalentes, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... 5.645, de 10 de dezembro de 1970, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei ... de conclusão, com aproveitamento, de cursos de aperfeiçoamento ou especialização, em ...úde Pública - CGPCPIB, vinculado à Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, com a ...
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Processo Nº 16444/989/17, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 22 de Noviembre de 2017
Objeto: Representação contra Pregão Presencial nº 103/2017; Edital nº 199/2017; Processo nº 11622-0/2017; Objeto: Registro de Preços visando aquisição de materiais para cursos na área de beleza.Destino: CARTORIO GAB. CONSELHEIRO ROBSON MARINHOMotivo: DEVOLUCAORemetente: SECRETARIA DIRETORIA GERAL - TAQUIGRAFIA
...aquisição de material para cursos na área de beleza. . Valor ...geral... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... 5.645, de 10 de dezembro de 1970, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei ... de conclusão, com aproveitamento, de cursos de aperfeiçoamento ou especialização, em ...úde Pública - CGPCPIB, vinculado à Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, com a ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... I - o Regime Geral de Previdência Social - RGPS;. II - o ... que vise ao ensino de 1º grau e a cursos de capacitação e qualificação profissionais ...ências, para o que contará com uma Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Previdência ...
- SECRETARIA DA MULHER RATIFICAÇÃO RECONHEÇO E RATIFICO a Dispensa nº 0017/2019-SECMULHER. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0036.2019.CEL.DL.0017.SEMUL - Chamamento Público nº 003/2019, Lote 04, para realizar cursos de Formação Sociopolítica e Artesanato em Geral; Culinária; Monitoramento de Campo e Divulgação em Mídia, no município de Petrolina, em Pernambuco - Programa Chapéu de Palha Mulher da Fr...
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Lei nº 13.500 de 26/10/2017. Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre a transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para permitir a prestação de serviços, em caráter excepcional e voluntário, à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), na qual se inclui a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), e as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Medida Provisória nº 755, de 19 de dezembro de 2016.
... e egressos, inclusive por meio da realização de cursos técnicos e profissionalizantes;. ... Lei serão representados judicialmente pela Advocacia-Geral da União. § 12. (VETADO). § 13. A mobilização para a FNSP ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12688, DE 18 DE JULHO DE 2012. Autoriza a Centrais Eletricas Brasileiras S.a. (eletrobras) a Adquirir o Controle Acionario da Celg DistribuiÇÃo S.a. (celg D); Institui o Programa de Estimulo a ReestruturaÇÃo e ao Fortalecimento das InstituiÇÕes de Ensino Superior (proies); Altera as Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 9.718, de 27 de Novembro de 1998, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 10.887, de 18 de Junho de 2004, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.651, de 7 de Abril de 2008, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, 12.101, de 27 de Novembro de 2009, 12.429, de 20 de Junho de 2011, 12.462, de 4 de Agosto de 2011, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011; e da Outras Providencias.
... de estudo integrais para estudantes de cursos de graduação nas Instituições de Ensino ... da IES, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), na condição de ... da IES poderá confessá-las perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). § 3°Se ...