secretarias estaduais do rj
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Sentença com número 5280639-48.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 05-06-2023
... reclamantes seriam servidores de autarquias estaduais, dotadas de autonomia própria. Sem razão a reclamada, ... haja vista que ... é servidor público estadual, em exercício em uma das Secretarias Estaduais, ... vinculadas ao Estado de Goiás. Vale lembrar que as ...
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Sentença com número 5175981-70.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 18-07-2023
... reclamantes seriam servidores de autarquias estaduais, dotadas de autonomia própria. Sem razão a reclamada, ... haja vista que ... é servidor público estadual, em exercício em uma das Secretarias Estaduais, ... vinculadas ao Estado de Goiás. Vale lembrar que as ...
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Sentença com número 5114790-24.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 27-04-2023
... reclamantes seriam servidores de autarquias estaduais, dotadas de autonomia própria. Sem razão a reclamada, ... haja vista que ... é servidor público estadual, em exercício em uma das Secretarias Estaduais, ... vinculadas ao Estado de Goiás. Vale lembrar que as ...
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Sentença com número 5303706-42.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 11-06-2023
... reclamantes seriam servidores de autarquias estaduais, dotadas de autonomia própria. Sem razão a reclamada, ... haja vista que ... é servidor público estadual, em exercício em uma das Secretarias Estaduais, ... vinculadas ao Estado de Goiás. Vale lembrar que as ...
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Sentença com número 5402274-93.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 28-07-2023
... reclamantes seriam servidores de autarquias estaduais, dotadas de autonomia própria. Sem razão a reclamada, ... haja vista que ... é servidor público estadual, em exercício em uma das Secretarias Estaduais, ... vinculadas ao Estado de Goiás. Vale lembrar que as ...
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Sentença com número 5181416-25.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 31-05-2023
... reclamantes seriam servidores de autarquias estaduais, dotadas de autonomia própria. Sem razão a reclamada, ... haja vista que ... é servidor público estadual, em exercício em uma das Secretarias Estaduais, ... vinculadas ao Estado de Goiás. Vale lembrar que as ...
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Sentença com número 5622075-45.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 05-06-2023
... reclamantes seriam servidores de autarquias estaduais, dotadas de autonomia própria. Sem razão a reclamada, ... haja vista que ... é servidor público estadual, em exercício em uma das Secretarias Estaduais, ... vinculadas ao Estado de Goiás. Vale lembrar que as ...
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Sentença com número 5324866-26.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 26-06-2023
... reclamantes seriam servidores de autarquias estaduais, dotadas de autonomia própria. Sem razão a reclamada, ... haja vista que ... é servidor público estadual, em exercício em uma das Secretarias Estaduais, ... vinculadas ao Estado de Goiás. Vale lembrar que as ...
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Sentença com número 5255301-72.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 15-05-2023
... reclamantes seriam servidores de autarquias estaduais, dotadas de autonomia própria. Sem razão a reclamada, ... haja vista que ... é servidor público estadual, em exercício em uma das Secretarias Estaduais, ... vinculadas ao Estado de Goiás. Vale lembrar que as ...
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Sentença com número 5280052-26.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 24-05-2023
... reclamantes seriam servidores de autarquias estaduais, dotadas de autonomia própria. Sem razão a reclamada, ... haja vista que o reclamante é servidor público estadual, vinculado a uma Secretarias Estaduais, do Estado de ... Goiás. Vale lembrar que as Secretarias ...
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Sentença com número 5061578-88.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 27-04-2023
... reclamantes seriam servidores de autarquias estaduais, dotadas de autonomia própria. Sem razão a reclamada, ... haja vista que ... é servidor público estadual, em exercício em uma das Secretarias Estaduais, ... vinculadas ao Estado de Goiás. Vale lembrar que as ...
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Sentença com número 5278593-86.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 31-05-2023
... reclamantes seriam servidores de autarquias estaduais, dotadas de autonomia própria. Sem razão a reclamada, ... haja vista que ... é servidor público estadual, em exercício em uma das Secretarias Estaduais, ... vinculadas ao Estado de Goiás. Vale lembrar que as ...
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Decisão com número 5187324-63.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 11-06-2023
... reclamantes seriam servidores de autarquias estaduais, dotadas de autonomia própria. Sem razão a reclamada, ... haja vista que ... é servidor público estadual, em exercício em uma das Secretarias Estaduais, ... vinculadas ao Estado de Goiás. Vale lembrar que as ...
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Sentença com número 5206050-85.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 18-07-2023
... reclamantes seriam servidores de autarquias estaduais, dotadas de autonomia própria. Sem razão a reclamada, ... haja vista que ... é servidor público estadual, em exercício em uma das Secretarias Estaduais, ... vinculadas ao Estado de Goiás. Vale lembrar que as ...
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Medida Provisória nº 2.216-37 de 31/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Secretarias, sendo uma Executiva, até duas Subchefias, e um órgão de Controle ... setoriais, temporárias, que poderão incluir representantes estaduais, dos trabalhadores, dos produtores e dos usuários de ciência e ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
... Secretarias, sendo uma Executiva, até duas Subchefias, e um órgão de Controle ... setoriais, temporárias, que poderão incluir representantes estaduais, dos trabalhadores, dos produtores e dos usuários de ciência e ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... um paradigma nacional fez com que os sistemas estaduais de ensino produzissem, nessa matéria, uma ... ível, pois bastará às respectivas Secretarias de Educação realizarem prévio chamamento público ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0284226-48.2020.8.19.0001 (Criminal), 14-12-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0284226-48.2020.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: JORGE DE JESUS FONSECA RECURSO INOMINADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO E TRATAMENTO DE SAÚDE. EQUÍVOCO NA APLICAÇÃO DO TEMA 793/STF. NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO. ENTENDIMENTO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001999-80.2022.8.19.9000 (Criminal), 07-02-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0001999-80.2022.8.19.9000 AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: MARCELO GONÇALVES DA CONCEIÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DEFERIDA - MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS PELO SUS. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FAZENDÁRIOS. DECLÍNIO PARA JUSTIÇA FEDERAL. ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0008627-50.2021.8.19.0002 (Fazendária), 18-10-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração no Recurso Inominado nº0008627-50.2021.8.19.0002 Embargante: MUNICÍPIO DE NITERÓI Embargado: FÁBIO VIRGÍLIO DOS REIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO E TRATAMENTO DE SAÚDE. EQUÍVOCO NA APLICAÇÃO DO TEMA 793/STF. NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO
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Sentença com número 5291309-48.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 27-06-2023
... reclamantes seriam servidores de autarquias estaduais, dotadas de autonomia própria. Sem razão a reclamada, ... haja vista que ... Vale lembrar que as Secretarias constituem orgãos públicos ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ...
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Direito Electoral
... Ou seja: Deputados federais, distritais, estaduais e vereadores. Neste sistema, é analisado o quociente eleitoral e ... federais, devem ser julgados conforme a ordem de entrada nas secretarias ... (D) São preclusivos os prazos para a interposição de recurso ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0028879-11.2020.8.19.0002 (Cível), 28-07-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0028879-11.2020.8.19.0002 Embargantes: MUNICÍPIO DE NITERÓI e FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI Embargado: AILTON FERREIRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO DO MUNICÍPIO DE SÃO NITERÓI E DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI - MEDICAMENTO QUE NÃO INTEGRA...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008013320194058311), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0800801-33.2019.4.05.8311 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO e outros APELADO: L. D. S. S. M. ADVOGADO: Erika Rodrigues De Souza Locio REPRESENTANTE(PAIS): CAROLINA LOURDES RODRIGUES DE SOUZA SOARES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA: PROCESSUAL...
... ou seja, é financiado pelo Ministério da Saúde, mas cabe as Secretarias Estaduais de Saúde sua aquisição, armazenamento e dispensação ao ...