secretarias estaduais do rj
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Jurisprudência e Ementário
... , além de criar atribuições e responsabilidades para Secretarias Estaduais. 2. Ao assim dispor, por iniciativa parlamentar, a lei estadual ...
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Uerj suspende projetos investigados por aumento de gastos em contratações sem transparência
... projetos de Inovao, Ensino, Pesquisa e Extenso realizados com secretarias do governo estadual. Segundo nota assinada pelo reitor Mario Carneiro, a ... Assembleia, h parcerias com sete secretarias e quatro fundaes estaduais. Com a pasta da Educao so quatro iniciativas, entre elas o "M.A.E - ...
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Decisão monocrática Nº 1331187 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-07-2021
... órgãos integrantes da segurança pública, por meio de suas secretarias e demais instituições vinculadas. Conformidades constitucional e ... órgãos integrantes da segurança pública federais, distritais, estaduais e municipais na colheita de provas e informações de interesse da ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... estrategicamente, para altos cargos nos Ministérios, ... Secretarias, Empresas Públicas, Autarquias, a fim de, ao ... atender o interesse de ... arrecadação beneficiava, inclusive, deputados estaduais, ... prefeitos e vereadores, sendo o objetivo maior manter os ... mandatos ...
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Decisões Monocráticas nº 1074587 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... tratar de norma de repetição obrigatória nas constituições estaduais ... Com efeito, no julgamento da ADI nº 119/RO, da qual fui relator, ... disponha sobre criação, estruturação e atribuições das secretarias e de órgãos da administração pública (art. 61, § 1º, II, e), ...
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Uerj suspende projetos investigados por aumento de gastos em contratações sem transparência
... projetos de Inovao, Ensino, Pesquisa e Extenso realizados com secretarias do governo estadual. Segundo nota assinada pelo reitor Mario Carneiro, a ... Assembleia, h parcerias com sete secretarias e quatro fundaes estaduais. Com a pasta da Educao so quatro iniciativas, entre elas o "M.A.E - ...
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Conselhos e autonomia administrativa do direito animal
O presente trabalho teve por objetivo analisar como o reconhecimento da autonomia do Direito Animal na esfera administrativa, em face da incumbência ao Poder Público estipulada no art. 225, § 1º, VII, da Constituição Federal de 1988, fundamenta a necessidade de criação de Conselhos de Direito Animal. Para tanto, investigou-se como se deu o surgimento e a evolução dos Conselhos no Brasil, os...
... Os conselhos estaduais estarão ligados às Secretarias Estaduais que lhes correspondam. Tais ... -
Aspectos Processuais
... ); bem como as pessoas jurídicas de direito público federais, estaduais, distritais e municipais, nos termos do art. 1 o – A da Lei n. 9.494, ... e retorno, será feito no tribunal de origem, perante as suas secretarias e no prazo da sua interposição” ... No âmbito do predito ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... privativas, como, por exemplo, a competência dos Conselhos Estaduais para deferir a inscrição do advogado e a competência do Conselho ... previstas no Artigo 97 são opcionais, à livre escolha das Secretarias dos Órgãos Colegiados. No caso de eventual dupla intimação, se por ...
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DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... aos temas da Secretaria, em coordenação com as demais secretarias do Ministério; IX - elaborar estudos e propostas para o aperfeiçoamento ... ção com outros órgãos e entidades públicas, inclusive estaduais, distritais e municipais; b) especificar os sistemas de informação, ...
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Elite gestora da cultura nos governos estaduais (2019-2022)
O objetivo do artigo é analisar se, onde e como ocorreu o alinhamento entre o perfil das elites gestoras das políticas culturais estaduais com aquele estabelecido pelo Governo Federal no setor durante do governo Bolsonaro (2019-2022). A hipótese é de que onde o arranjo político estadual era favorável ao governo Bolsonaro, a gestão da cultura foi entregue a agentes de fora do campo, tanto como...
... a referência dos autores seja os Ministérios, é plausível supor que as considerações acima também digam respeito à lógica das Secretarias Estaduais ... 3 A esse respeito ver, por exemplo, Barbalho (2022a) ... Cadernos do CEAS , Salvador/Recife, v. 48, n. 258, p. 103-128, ... -
Acórdão Nº 5476 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS SECRETARIAS DE ... FIANÇAS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS - ABRASF ... : RICARDO ALMEIDA ... vultoso impacto nas já combalidas finanças estaduais” ... Aduz, ainda, que, caso não se conceda a modulação, o ...
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Cidadania ambiental: mecanismos de atuação em face do Código do Meio Ambiente do município de Uberaba/MG (Lei complementar municipal nº 389/ 2008)
Essa pesquisa tem como objetivo demonstrar a proteção ambiental e a sustentabilidade, através dos mecanismos protetivos no plano Municipal. A Metodologia utilizada compreende pesquisa bibliográfica e estudo de caso. O Município de Uberaba/MG, possui Código do Meio Ambiente. Como resultados desse contexto normativo do Código Ambiental Municipal, foram previstas condutas destinadas aos cidadãos ou...
... código ambiental nacional, juntamente com códigos ambientais estaduais e códigos ambientais municipais ... Rev. Dir. Cid., Rio de Janeiro, ... ( ... ) um ano após a assinatura do convênio entre as Secretarias de Meio Ambiente, municipal e estadual, que consolidou competência da ... -
Decisões Monocráticas nº 1204617 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2019
... assist.(S) : Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil - Amebrasil ... adv.(a/S) : José do Espírito Santo ... intdo.(a/S) : Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras - Abrasf ... adv.(a/S) : Ricardo ...
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O direito da criança ao esporte no Brasil
... O Decreto n. 80.228/1977 regulamentava que caberia às Secretarias de Educação dos Estados e do Distrito Federal a incumbência de ... 119), cabendo às Secretarias Estaduais organizarem as delegações esportivas representativas para os Jogos ...
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Legislação Complementar
... 28. Competem aos órgãos e às entidades públicas federais, estaduais, distritais e municipais, em conjunto com as organizações da sociedade ... 4º Os conselhos gestores poderão convidar representantes das secretarias de ... educação, de saúde, de assistência social ou de outras que ...
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Acórdão Nº 672 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... governos estaduais, distrital e municipais que, no exercício de suas ... competências ... CELÍACA E ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DE SECRETARIAS ... ESTADUAIS ... PARCIALMENTE PROCEDENTE ... 1. Iniciativa privativa do ...
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Decisão monocrática Nº 1408905 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2022
... ência de recursos financeiros do Ministério da Saúde para as Secretarias Estaduais de Saúde, sendo as responsáveis pela programação e ...
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Segurança pública: perspectivas nacional e internacional sobre os direitos humanos e gênero
... A ausência de padronização dos sistemas estaduais de registro das ocorrências e o não reconhecimento do nome social de ... um requerimento a todos os estados brasileiros, por meio das secretarias estaduais de segurança pública, via Lei de Acesso à Informação (LAI) ...
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Decisão monocrática Nº 1373394 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2022
... Gestores Públicos do Estado (AGESP) representando servidores estaduais especialistas em políticas públicas. Pretensão de continuidade do ... ão Paulo, em decorrência da reestruturação/unificação das Secretarias Estaduais, com base no Decreto Estadual nº 64.059/19. Regularidade da ...
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Decisões Monocráticas nº 35493 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
... 2 ... Servidores estaduais" integrados na carreira de Defensor Público Estadual, recebendo a remunera\xC3" ... Lista quais são as Secretarias Estaduais --- artigos 5º, 6º e 7º --- revogando as disposições ...
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Decisão da Presidência nº 35493 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
... 2 ... Servidores estaduais" integrados na carreira de Defensor Público Estadual, recebendo a remunera\xC3" ... Lista quais são as Secretarias Estaduais --- artigos 5º, 6º e 7º --- revogando as disposições ...
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Acórdão Nº 2341 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... entre legislações estaduais potencialmente díspares – e (iii) da vedação da ... proteção ... ADI 2341 / SC ... para Secretarias Estaduais. 2. Ao assim dispor, por iniciativa ... parlamentar, a lei ...
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Legislação
... 28. Competem aos órgãos e às entidades públicas federais, estaduais, distritais e municipais, em conjunto com as organizações da sociedade ... 4º Os conselhos gestores poderão convidar representantes das secretarias de educação, de saúde, de assistência social ou de outras que executem ...
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Turismo insustentável e os conflitos socioambientais na orla da lagoa da pampulha belo horizonte/MG
Observa-se diversos conflitos socioambientais nos grandes centros urbanos, como na cidade de Belo Horizonte/MG na orla da Lagoa do bairro Pampulha, pois envolve relações ligadas ao desenvolvimento sustentável, o turismo e o desequilíbrio ambiental local. Devido os conflitos socioambientais, econômicos e políticos que envolvem o turismo ao redor da orla da Lagoa da Pampulha pergunta-se: existe...
... estaduais, apoiados na metodologia documental e bibliográfica, com uma perspectiva ... ser de suma importância que o poder público e órgãos como secretarias, empresas públicas que estão vinculadas para promover o setor do ...