Seguradora
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Seguradora indenizará cliente por não transferir documentação de carro furtado
Seguradora indenizará por não transferir documentos de carro furtado
Quando a seguradora deixa de atualizar os documentos de um carro roubado e o proprietário passa a receber multas, ela deve arcar com indenização. Este é o entendimento da 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que conde... -
Seguradora não pode recusar cobertura se não exige exames prévios
Seguradora não pode recusar cobertura se não exige exames prévios
A recusa de cobertura securitária, sob alegação de doença preexistente, é ilícita se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado. Com base nesse entendimento, a 30ª Câmara de Direito... -
Seguradora não pode recusar cobertura se não pediu exames prévios
Seguradora não pode recusar cobertura se não pediu exames
Com base na Súmula 609 do Superior Tribunal de Justiça, que estabelece que “a recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é ilícita se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração de m... -
Embriaguez de motorista não isenta seguradora de pagar indenização
Embriaguez de motorista não isenta seguradora de pagar indenização
A embriaguez de motorista não isenta seguradora de pagar indenização se o acidente ocorreu por outros fatores, que não o estado do condutor do carro. Assim entendeu, por unanimidade, a 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Pa... -
Acórdão nº 2014/0189235-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. MÚTUO HABITACIONAL. SEGURO. LEGITIMIDADE ATIVA DOS MUTUÁRIOS. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. LEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA. APLICAÇÃO DO CDC. INEXISTÊNCIA DE COBERTURA, NA APÓLICE, DOS VÍCIOS APONTADOS. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. ADMISSIBILIDADE DO APELO EXTREMO...
... : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO ... AGRAVANTE ... : CAIXA SEGURADORA" S/A ... : CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO - PE019357 ... EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS - PE028240 ... ADELE SILV\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0201194-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. RECUSA ADMINISTRATIVA DE PAGAMENTO POR FALTA DE COBERTURA. FALHA NO SERVIÇO PRESTADO PELA CORRETORA QUE NÃO INCLUIU NA PROPOSTA DE SEGURO AS COBERTURAS REQUERIDAS PELA SUA CLIENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL
... FABIOLA ROSA FERSTEMBERG ... JOSIELE ADRIANA MOREIRA ... AGRAVADO ... : ACE SEGURADORA S/A ... : CRISTIANE BIENTINEZ SPRADA ... LUÍS CÉSAR ESMANHOTTO ... SIMONE FONSECA ESMANHOTTO ... AGRAVADO ... -
Seguradora não pode recusar indenização do DPVAT por inadimplência, diz TJ-MT
Seguradora não pode recusar indenização do DPVAT por inadimplência
O fato de o proprietário de veículo estar inadimplente com o seguro Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) não é motivo para que a seguradora conveniada deixe de fazer o pagamento da indenização.- Seguradora deve indenizar idosa por débitos referentes a plano não contratado
Seguradora deve indenizar idosa por debitar plano não contratado
Descontos indevidos na conta de uma cliente referentes a um seguro não contratado ultrapassam o mero aborrecimento e, portanto, geram dever de indenizar. Jintana PokraiSeguradora deve inde...- Prazo para seguradora pedir ressarcimento se inicia com indenização
Prazo para seguradora pedir ressarcimento se inicia com indenização
O termo inicial do prazo prescricional para a seguradora de veículo buscar ressarcimento, em ação regressiva, por dano causado por terceiro, é a data em que foi efetuado o pagamento da indenização securitária, sendo indiferente, para efeito de pre...- Acórdão nº 2015/0199308-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO DO RECLAMO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. 1. Efetivamente, a jurisprudência desta Eg. Corte Superior é no sentido de que a inexistência de comunicação do sinistro à seguradora não
... no sentido de que a inexistência de comunicação do sinistro à ... seguradora não a autoriza a recusar o pagamento da ... indenização. Precedentes ...- Acórdão nº 2012/0001472-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DO CPC/2015. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INCAPACIDADE TOTAL. PRESCRIÇÃO ANUAL. PRETENSÃO DO SEGURADO CONTRA A SEGURADORA. SÚMULA N. 101/STJ. 1. É anual o prazo prescricional para a propositura de ação indenizatória do segurado em grupo contra a seguradora, a teor...
... PRESCRIÇÃO ANUAL. PRETENSÃO DO SEGURADO CONTRA A ... SEGURADORA. SÚMULA N. 101/STJ ... 1. É anual o prazo prescricional para a propositura de ação indenizatória do ...- Seguradora e banco devem indenizar família após negarem seguro de vida
Seguradora e banco devem indenizar família após negarem seguro
Com base na boa-fé objetiva dos contratos, a Vara Única de Extrema (MG) condenou um banco e uma seguradora a pagarem os valores de uma apólice de seguro de vida ao marido e às duas filhas menores de uma mulher que morreu. image...- Cemig deve ressarcir seguradora por danos a equipamentos elétricos
Cemig deve ressarcir seguradora por danos a equipamentos elétricos
Fortuitos internos, como sobrecargas e oscilações de energias, mesmo que ocasionados por descargas elétricas, enquadram-se no risco da própria atividade desenvolvida pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). image dire...- Sem exame prévio, seguradora assume risco de cobrir doença preexistente
Sem exame prévio, seguradora de saúde assume risco
O Juiz Alexandre Batista Alves, da 14ª Vara Cível do Foro Regional 2 em Santo Amaro, na capital paulista, condenou uma operadora de plano de saúde a custear uma mastectomia bilateral. imag...- Seguradora não deve indenizar herdeira omitida por avós para receber prêmio
Seguradora não deve indenizar herdeira omitida por avós
Seguradora não é obrigada a verificar se o morto tinha outros parentes além daqueles que receberam o benefício. Se estes ocultaram a existência de alguém, é contra eles que deve ser ajuizada ação, e não contra a empresa. Com base nesse ent...- Infraero deve ressarcir seguradora por valores pagos à TAM após acidente
Infraero deve ressarcir seguradora por valores pagos à TAM
Por constatar omissão na fiscalização das bagagens dos passageiros, a 9ª Vara Cível Federal de São Paulo condenou a União e a Infraero a ressarcirem solidariamente em R$ 2,5 milhões o Unibanco e o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), para cobr...- Cláusula sobre embriaguez não isenta seguradora de indenizar vítimas, diz TJ-SP
Cláusula sobre embriaguez não isenta seguradora de indenizar vítima
Cláusula de seguro que afasta o pagamento de indenização em caso de acidente provocado por motorista embriagado não se aplica às vítimas. Com esse entendimento, a 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma segur...- Oficina e seguradora devem indenizar motorista por demora no conserto
Oficina e seguradora devem indenizar por demora excessiva
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Distrito Federal manteve a sentença que condenou, por danos morais, a Bradesco Auto Companhia de Seguros e o centro de reparação técnica pela demora de quase 120 dias no conserto de veículo. Os ...- Seguradora deve cobrir acidente de motorista com teor alcoólico insignificante
Seguradora deve cobrir acidente de motorista com baixo teor alcoólico
Devido à insignificância do teor alcoólico encontrado no organismo da condutora, a 3a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação da Bradesco Seguros ao pagamento de indenização securitária para os herdei...- Mulher terá de indenizar seguradora por ter causado acidente de trânsito
Mulher terá de indenizar seguradora por causa de acidente
Existe uma suposição, ainda que relativa, de que a culpa pelo acidente é daquele que invade a via preferencial, o que só pode ser afastado se restar cabalmente demonstrado que não houve a invasão ou que o veículo que seguia...- Causador do dano deve ressarcir seguradora, exceto se pagar segurado
Causador do dano deve ressarcir seguradora, exceto se pagar segurado
A seguradora tem o direito de ser ressarcida pelas despesas com segurado, mesmo que ele tenha assinado um documento em que renuncia a qualquer indenização futura relacionada ao acidente. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao...- Negativa de seguradora inicia prazo por vícios em imóvel do SFH
Negativa de seguradora inicia prazo por vícios em imóvel do SFH
Quando não for possível comprovar a data em que o segurado tomou conhecimento dos vícios na estrutura de imóvel comprado por meio do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), o prazo para ajuizar ação visando o recebimento do seguro deverá ser contad...- Seguradora dos EUA é impedida de participar de licitações em Itaipu
Seguradora dos EUA é impedida de participar de licitações em Itaipu
O desembargador federal Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, proferiu decisão liminar que mantém a empresa norte-americana de seguros Chubb suspensa de participar de licitações com a Itaipu Binacional. im...- STF invalida lei que obriga seguradora a divulgar veículos excluídos da cobertura
STF anula lei que obriga seguradora a divulgar carros sem cobertura
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Estado do Rio de Janeiro que obriga as seguradoras de veículos a divulgar periodicamente, na internet, a lista de veículos excluídos da cobertura contratual. A decisão seg...- Escritório que omitiu informações à seguradora perde a cobertura
Escritório que omitiu informações à seguradora perde a cobertura
A obrigação do advogado é de meio, o que significa dizer estar satisfeita a obrigação desde que ele atue com a prudência e diligências necessárias ao desempenho de suas atividades. Assim entendeu a 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Just... - Seguradora deve indenizar idosa por débitos referentes a plano não contratado