segurança do trabalho cipa
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1238-30.2011.5.09.0863) 18-12-2018
... os princípios da livre iniciativa, da livre concorrência e da segurança jurídica, além de não terem respaldo legal " ... À CIPA compete, por expressa disposição da NR 5, entre outras coisas (item ...
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Clássicos e novos desafios à generalização da inclusão social na ordem capitalista, relativamente ao Direito do Trabalho
... em um ambiente laborativo "imune" às regras protetivas de segurança do trabalho. Isso porque os terceirizados não integram as CIPA’s e ...
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Sentença nº 1001424-03.2022.5.02.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... Antônia e Elisângela, enfermeira Alessandra e técnica em segurança do trabalho Sra. Fernanda, pois integrava a CIPA e participava de diversas ...
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Acórdão Nº 0021850-84.2017.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 01-12-2017
... RELATOR: ANDRE REVERBEL FERNANDES ... EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIZAÇÃO PARA QUE A AUTORA DA AÇÃO SUBJACENTE PARTICIPASSE DAS IÇÕES DA CIPA. Havendo dúvida plausível quanto ao fato da trabalhadora, quando da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 540-54.2020.5.06.0002)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . AÇÃO CIVIL PÚBLICA. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM A FINALIDADE DE SANAR EVENTUAL OMISSÃO. SÚMULA 184/TST. Nos termos da Súmula 184/TST, opera-se a preclusã
... proteção à saúde e segurança do trabalhador, e de manutenção de um meio ambiente do ... CIPA, a condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001042-84.2016.5.07.0008), 2019-03-21
... Caso, porém, em que medidas de higiene e segurança do trabalho somente vieram a ser adotadas cerca de dois anos após o ... do trabalho pela recorrente, dentre os quais: a) a constituição de CIPA somente após 2009; b) instituição de ginástica laboral apenas a partir ...
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Sentença nº 1000604-50.2022.5.02.0467 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-01-2024
... própria empresa; Continua sendo cipeiro na empresa; Já é a sexta Cipa que ganha seguida na empresa; No ato da inscrição a técnica de ... o apelido foi quando durante uma reunião da CIPA a técnica de segurança do trabalho da época, senhora Taís, se dirigiu ao depoente dizendo ...
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Acórdão Nº 0022087-84.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 30-10-2018
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Inexiste direito líquido e certo da impetrante à cassação da antecipação de tutela, quando fundada em garantia de emprego assegurada em lei, com aparente preenchimento dos requisitos, como é o caso da estabilidade provisória decorrente de mandato como membro eleito da representação dos empregados
... RELATOR: KARINA SARAIVA CUNHA ... EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. ESTABILIDADE ... de mandato como membro eleito da representação dos empregados na CIPA - Comissão Interna de Prevenção a Acidentes, caso dos autos. Neste ... -
Sentença nº 1000561-59.2021.5.02.0464 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-05-2023
... o uso do referido EPI sua atenção era chamada por profissionaisda CIPA ou Segurança do Trabalho, na hipótese de dano ou impossibilidade no uso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000024-53.2014.5.06.0193), 25-08-2014
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ESTABILIDADE. CIPEIRO. A garantia de emprego prevista pelo artigo 10, II, "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e também pelo artigo 165 da CLT e pela NR 5 (item 5.8), surgiu com o importante propósito de resguardar o livre exercício da função do membro da CIPA, para que não tenham receio de zelar pelo fiel cumprimento das normas de segurança...
... propósito de resguardar o livre exercício da função do membro da CIPA, para que não tenham receio de zelar pelo fiel cumprimento das normas de segurança pela empresa, em benefício de toda a coletividade de trabalhadores, daí ... -
Estabilidade a membro da Cipa é irrenunciável, decide turma do TST
Estabilidade a membro da Cipa é irrenunciável, decide turma do TST
... Seguindo esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um cipeiro de receber indenização substitutiva ... na fiscalização do cumprimento das normas relativas à segurança do trabalho ... Assim, entendendo irrenunciável a garantia provisória ... -
Sentença nº 1000314-15.2020.5.02.0464 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-02-2022
... ação, com base aos princípios do devido processo legal e da segurança jurídica, evitando-se indesejada decisão "surpresa".Por derradeiro, ... o uso do referido EPI sua atenção era chamada por profissionais da CIPA ou Segurança do Trabalho, na hipótese de dano ou impossibilidade no uso ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20660-76.2014.5.04.0781)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. TUTELA INIBITÓRIA. CONDUTA REGULARIZADA NO CURSO DO PROCESSO . CABIMENTO. Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a sentença
... Assim, ainda que a ré tenha cumprido a obrigação de constituir a CIPA", não há garantias de ... que não haverá repetição do ato il\xC3" ... higiene e segurança no trabalho, ainda que as atividades da empresa tenham sido ... -
Acórdão Nº 0021188-37.2015.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-09-2017
... período em que trabalharam juntos; que a Ré tem técnico de segurança do trabalho e também tem CIPA instalada; que no setor em que trabalharam ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00023888520124058500), 26-01-2021
PROCESSO Nº: 0002388-85.2012.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CIPA NORDESTE INDUSTRIAL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ADVOGADO: Alexandre Outeda Jorge e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS...
... 2012.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: CIPA NORDESTE INDUSTRIAL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ... ção e fiscalização das normas de segurança no trabalho, pois em sua peça de defesa não se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000739-77.2014.5.06.0005), 03-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Havendo nos autos prova pericial circunstanciada e conclusiva acerca da existência de periculosidade no ambiente de trabalho, que não foi elidida por avaliação igualmente técnica em contrário, não há como deixar de prestigiar o laudo pericial, se não há dúvida quanto à idoneidade e a capacitação do perito. Recurso improvido, quanto ao particular.
... à exposição ao anexo 02 quadro 02 letra "d" "Bacia de Segurança", do Ministério do Trabalho e Emprego." ... De outra parte, ao ... como instrumento para elaboração da perícia é produzido pela CIPA, com assistência técnica do setor de Segurança do Trabalho, tornando-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080399-40.2016.5.07.0000), 2017-10-17
... DESCUMPRIMENTO PELO EMPREGADOR DE NORMAS DE SEGURANÇA E HIGIENE ESTABELECIDAS NA LEGISLAÇÃO DO TRABALHO. REGRA CONSTANTE DA ... - EPI, não constituiu Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, não possui técnico de segurança do trabalho e outras obrigações ...
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Acórdão Nº 0020443-31.2015.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-08-2018
... Informa que sempre observou todas as medidas de segurança". Alega que o empregado não tomou os cuidados necessários. Assevera que j\xC3" ... , gerente, técnico de segurança do trabalho e representante da CIPA, o acidente ocorreu no local de descarga de material da obra. O empregado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000399-17.2015.5.06.0000), 26-07-2016
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AUSÊNCIA DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS MALES DE SAÚDE APONTADOS E O AMBIENTE DE TRABALHO. CAUSA DE PEDIR DA RECLAMATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE PERSEGUIÇÃO EM FACE DE DIRIGENTES SINDICAIS E MEMBROS DA CIPA. QUESTÃO ELUCIDADA NA SENTENÇA E NO ACÓRDÃO PROFERIDOS NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE N.º 0000916-93.2012.5.06.0172. REINTEGRAÇÃO INDEVIDA. CONCESSÃO DA...
... EMENTAMANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AUSÊNCIA DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS MALES ... ÊNCIA DE PERSEGUIÇÃO EM FACE DE DIRIGENTES SINDICAIS E MEMBROS DA CIPA. QUESTÃO ELUCIDADA NA SENTENÇA E NO ACÓRDÃO PROFERIDOS NA AÇÃO CIVIL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001412-59.2014.5.07.0032), 2016-10-28
... meio ambiente de trabalho seguro, seja cumprindo as normas de segurança e medicina do trabalho, seja orientando os empregados, através de ordens ... ção trabalhista e previdenciária, relativamente ao (SESMT), (CIPA), (PCMSO) e (PPRA), fornecendo EPI , não comprovou o treinamento dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001012-28.2017.5.07.0036), 2019-04-30
... meio ambiente de trabalho seguro, seja cumprindo as normas de segurança e medicina do trabalho, seja orientando os empregados, através de ordens ... ção trabalhista e previdenciária, relativamente ao (SESMT), (CIPA), (PCMSO) e (PPRA), fornecendo EPI, não comprovou o treinamento dos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001412-59.2014.5.07.0032), 2017-08-22
... do obreiro, tendo em vista que se descuidou das normas de segurança, vez que após solicitar o religamento do equipamento, retornou ao local, ... ção trabalhista e previdenciária, relativamente ao (SESMT), (CIPA), (PCMSO) e (PPRA), fornecendo EPI , não comprovou o treinamento dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000478-31.2018.5.06.0019), 18-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO. LAVRATURA DO AUTO FORA DO LOCAL DE INSPEÇÃO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA. NULIDADE CONFIGURADA. Nos termos do art. 629, § 1º, da CLT, é nulo o auto de infração lavrado fora do local da inspeção, sem motivo justificado, de sorte que, verificando-se ser essa a hipótese em exame, conforme restou incontroverso, há que se declarar a
... como licenças de operação emitidas órgãos competentes, possui CIPA, todos os programas obrigatórios de saúde e segurança do trabalho e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000478-31.2018.5.06.0019), 14-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RÉ. OMISSÕES NÃO CARACTERIZADAS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DA MEDIDA. Se os embargos, a pretexto de supostas omissões no julgado, têm a finalidade clara de rediscutir a decisão proferida, já constando no texto do acórdão tudo aquilo que a parte procura renovar, trata-se de medida que não se enquadra nas hipóteses de embargabilidade previstas
... como licenças de operação emitidas órgãos competentes, possui CIPA, todos os programas obrigatórios de saúde e segurança do trabalho e ... -
Acórdão Nº 0021504-50.2015.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 18-12-2017
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. DEVER DE INDENIZAR . A doença do trabalho, também denominada "moléstia profissional atípica", é reputada como acidente do trabalho segundo o art. 20, II, da Lei n. 8213/91. Tais patologias decorrem da forma como o trabalho é prestado ou mesmo das condições ambientais específicas, não apresentando nexo de causalidade presumido. Nesse sentido, faz-se necessária a...
... que sempre adotou as medidas relacionadas com a saúde e segurança do trabalho, tais como o PCMSO, a CIPA, etc, razão pela qual não ...