segurança do trabalho cipa
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000289-81.2016.5.06.0000), 05-07-2016
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO RELEVANTE E PERICULLUM IN MORA. A agravante sequer enfrentou o fundamento central do indeferimento do pedido de medida liminar, qual seja, a ausência de prova pré-constituída quanto a se o trabalhador integrava CIPA específica da obra em que laborou ou CIPA centralizada, nos termos da NR-18, item 18.33, do...
... Agravado : DECISÃO PROFERIDA NO MANDADO DE SEGURANÇA n.º 0000289-81.2016.5.06.0000 ... Advogado : Fellipe Sávio Araújo de ... ência de prova pré-constituída quanto a se o trabalhador integrava CIPA específica da obra em que laborou ou CIPA centralizada, nos termos da ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000607-12.2013.5.07.0010), 2016-07-26
... , destacando que em seu âmbito existe serviço especializado em segurança e medicina do trabalho, o qual realiza inspeção diária, através dos CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes). Os primeiros ficam ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000133-45.2020.5.06.0391), 20-05-2021
ACORDAM os Componentes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
... Da reintegração (membro da CIPA) ... Na petição inicial, aduziu o autor que, em 10 de dezembro de ... , de modo a garantir a observância das normas de higidez e a segurança do trabalho. Ora, não sendo a estabilidade provisória do membro da CIPA ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001465-13.2018.5.07.0028), 2019-07-31
... funções, desempenhou as atividades concernentes à Saúde e Segurança no Trabalho (as quais deveriam ser realizadas por um Técnico em ... ça no trabalho restringia-se a sua competência como integrante da CIPA. Da mesma forma, nega que a Reclamante tenha acumulado sua função com a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001465-13.2018.5.07.0028), 2019-06-26
... ACÚMULO DE FUNÇÕES. COORDENADORA PEDAGÓGICA E TÉCNICA EM SEGURANÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS SALARIAIS E REFLEXOS DEVIDOS. Havendo a autora se ... ça no trabalho restringia-se a sua competência como integrante da CIPA. Da mesma forma, nega que a Reclamante tenha acumulado sua função com a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000893-83.2014.5.06.0009), 04-02-2019
RECURSOS ORDINÁRIOS PATRONAL E OBREIRO. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. Comprovado o problema de saúde que afligiu a reclamante, bem como a sua relação com os serviços desenvolvidos em favor da empresa, que adotou conduta negligente ao deixar de promover condições de trabalho adequadas, é devido o pagamento de indenização por danos...
... cumpriu com as determinações do MTE quanto aos cuidados na segurança" laboral de seus funcionários, \"conforme comprovam a PPRA, PCMO e a presen\xC3"ça da CIPA que auxiliava a Empresa na implantação e fiscalização dos ... -
Acordão nº 20160735712 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Septiembre de 2016
... cumpriu a legislação vigente acerca da ergonomia, saúde e segurança do trabalho, havendo diálogos de segurança, CIPA, treinamentos, etc., ...
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Referências bibliográficas
... 139-165 ... ANTUNES, Ricardo. Adeus ao trabalho? Ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do ... BISSO, Ely Moraes. O que é segurança do trabalho. São Paulo: Brasiliense, 1990 ... É nula a perícia. Revista CIPA, São Paulo, ano XXI, n. 244, p. 104-107, mar ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de forma tênue, mas desde que não comprometa a situação de segurança do corpo comunitário. O Direito do Trabalho é prenhe de normas de ... a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), de conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 104-20.2013.5.12.0020)
... meras alegações genéricas de inobservância das normas de segurança do trabalho ... ou de que a atividade possui riscos ergonômicos, ... ça do trabalho e Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA; comprovou histórico de treinamento no local de trabalho apresentou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010451-23.2014.5.06.0351), 06-04-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Inferindo-se do conjunto probatório que o autor não estava sujeito aos efeitos de agente agressor, impõe-se a confirmação da sentença, no que tange ao indeferimento desse título. Recurso a que se nega provimento.
... intuito de sanar o agente agressor são estabelecidas normas de segurança e proteção visando, sempre, o lastro principiológico constitucional de ... algumas vezes fiscalizava o uso de EPI´s pelos empregados; que havia CIPA; ... que era obrigatório o uso de EPI´s" ... O local de trabalho ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001664-70.2011.5.07.0031), 2018-06-05
... colegas de trabalho e não usava EPIs, nem havia técnico de segurança do trabalho no local, nem membro da CIPA, assim, como a segunda reclamada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000540-54.2020.5.06.0002), 08-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. POSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO DA FALTA PELA INSTÂNCIA REVISORA. NÃO CABIMENTO. ART. 796, A, DA CLT. De acordo com os termos do art. 796, "a", da CLT, a nulidade não será declarada quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato e, na espécie, em atenção à ampla devolutividade de que goza o recurso ordinário (art. 1.013, do...
... empregadores ao cumprimento de normas de proteção à saúde e segurança do trabalhador, e de manutenção de um meio ambiente do trabalho salutar ... e segurança do trabalho - PPRA, PCMO, AVCB, AET, Formação da CIPA, a condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 147900-24.2006.5.07.0012) 15-08-2018
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. CARPINTEIRO. MANUSEIO DE MÁQUINAS PERIGOSAS. ATIVIDADE DE RISCO. I. A jurisprudência desta Corte Superior tem se firmado no sentido de que o manuseio de máquinas perigosas, no exercício da atividade de carpinteiro, ou, ainda, na construção civil, coloca o empregado em situação de risco acentuado, ensejando, desse modo,
... és tinham acompanhamento dos seus serviços por profissional de segurança" do trabalho, como exigido pelas normas regulamentares editadas pelo Minist\xC3" ... E CARROS LTDA, que inclusive já exerceu a função de presidente de CIPA, portanto conhecedor das normas de segurança do trabalho, contrariando a ... -
Sentença nº 1000136-32.2021.5.02.0464 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-12-2023
... o uso do referido EPI sua atenção era chamada por profissionais da CIPA ou Segurança do Trabalho, na hipótese de dano ou impossibilidade no uso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000197-67.2020.5.06.0193), 15-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Dá-se o acúmulo de função em decorrência do trabalhador, quando, além de desenvolver as tarefas pertinentes ao cargo contratado, acrescem-se ao labor atividades relativas à outra função diferente da originária. No caso, evidencia-se das alegações adunadas na audiência de instrução, que o empregado sempre desenvolveu na...
... 04.2020, a comissão se reuniu (sete pessoas), formada por membros da CIPA, técnico em segurança e colegas do autor (testemunhas) e ninguém, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000754-73.2015.5.07.0008), 2017-10-11
... TRABALHADOR MEMBRO DA CIPA. AUSÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SÚMULA 339, II, DO TST - A ... , devidamente intransigente, na propugnação por medidas de segurança do trabalho na empresa ... Revestido da estabilidade, posto que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000186-88.2016.5.06.0351), 10-07-2017
RECURSO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA EMPRESTADA. A caracterização e classificação da insalubridade, segundo o artigo 195 da CLT, serão levadas a efeito por meio de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. E, consoante o parágrafo segundo do mesmo dispositivo, sempre que a matéria for arguida, o Juízo designará perito habilitado para a realização da averiguação....
... ção pela reclamada do uso do EPI, fiscalização esta exercida pela CIPA e pelo setor de segurança do trabalho da empresa, com neutralização do ... -
Sentença nº 1000436-28.2020.5.02.0464 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2023
... o uso do referido EPI sua atenção era chamada por profissionais da CIPA ou Segurança do Trabalho, na hipótese de dano ou impossibilidade no uso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010269-09.2014.5.06.0231), 09-05-2016
RECURSO ORDINÁRIO. MEMBRO DA CIPA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONFIGURADA. O ordenamento jurídico exige, para possibilitar a resolução, por iniciativa do empregador, do contrato de trabalho de empregado portador de garantia no emprego - à exceção do dirigente sindical (CLT, artigo 543, § 3º), cujo procedimento é idêntico àquele estabelecido para o empregado portador de estabilidade decenal -, tão...
... MEMBRO DA CIPA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONFIGURADA. O ordenamento jurídico exige, ... deficiências, adotar medidas, tudo para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores. E, para que possa ele exercer o mandato, a lei lhe ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 454-60.2020.5.21.0004)
... realçando que gozava de estabilidade no emprego por ter mandato na CIPA, além de estar ... doente à época da dispensa; diz que a ... conduta adequada quanto aos respeito às regras de saúde e segurança do trabalho, não ... representando justificativa aceitável o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001154-12.2014.5.07.0012), 2015-05-18
... da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (CIPA), essencial à mantença da saúde e segurança do trabalhador, delegando ...
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Sentença nº 1001795-85.2019.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-02-2023
... do trabalho, inexistindo atuação do técnico de segurança ou CIPA, não havendo diálogo sobre segurança do trabalho com a chefia ...
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Acórdão Nº 0020669-28.2016.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 24-11-2017
EMENTA RECURSOS ORDINÁRIOS DA RECLAMADA E DO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. A doença do trabalho, também denominada "moléstia profissional atípica", é reputada como acidente do trabalho segundo o art. 20, II, da Lei n. 8213/91. Tais patologias decorrem da forma como o trabalho é prestado ou mesmo das condições ambientais específicas, não apresentando nexo de causalidade presumido. Nesse sentido,
... que sempre adotou as medidas relacionadas com a saúde e segurança do trabalho, tais como o PCMSO, a CIPA, etc. Considera que o acidente de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000738-19.2014.5.06.0191), 11-05-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. MEMBRO DA CIPA. ENCERRAMENTO DA OBRA. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. A garantia de emprego assegurada ao empregado eleito para o cargo de direção da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, por força do artigo 10, II, a, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, conquanto necessária, não se...
... MEMBRO DA CIPA. ENCERRAMENTO DA OBRA. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... , de modo a garantir a observância das normas de higidez e a segurança do trabalho. Ora, não sendo a estabilidade provisória do membro da CIPA ...