Seguro Contra danos
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000863420174058201), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0000086-34.2017.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos APELANTE: MARIA DO SOCORRO ANDRADE GUIMARAES ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho APELANTE: GERALDO MAZELO GALDINO CAMPOS ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho APELANTE: ABRAAO CLEMENTINO DE SOUSA ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior
... seguro, ramo 68); b) reconheceu a falta de interesse ... de prescrição, tendo em vista que "os danos decorrentes das falhas construtivas não são ... JOSE ITHAMAR GOMES DA SILVA E OUTROS contra sentença proferida pelo Juízo Federal da 4ª ... -
Coronavírus e força maior: configuração e limites
... pode ter concluído um contrato de seguro contra danos decorrentes de granizo (art. 1882 ...
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Acórdão nº 2015/0001616-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL. DANO EM COBERTURA DO GALPÃO. SEGURO NÃO CONTRATADO PELA LOCATÁRIA. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. 1. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 283/STF. 2. ANÁLISE DAS CLÁUSULAS...
... CONTRA ... -
Acórdão nº 2009/0017595-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO SECURITÁRIO. SEGURO DPVAT. ATROPELAMENTO DE MULHER GRÁVIDA. MORTE DO ... dos pais de receberem a indenização por danos pessoais, prevista na legislação ... veiculada pela via indenizatória própria contra o causador do acidente; ... IX - Recurso especial ...
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Acórdão nº 2014/0194560-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SEGURO. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. COBERTURA DOS DANOS CORPORAIS/PESSOAIS. ABRANGÊNCIA DOS DANOS MORAIS. VERIFICAÇÃO DE CLÁUSULA EXPRESSA DE EXCLUSÃO. REVISÃO. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. INADMISSIBILIDADE. RECURSO NEGADO. 1. Inexiste afronta ao art.
... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SEGURO". ... AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. \xC2" ... DANOS CORPORAIS/PESSOAIS. ABRANGÊNCIA DOS ... -
Acórdão nº 2012/0227274-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURO. COBERTURA DOS DANOS CORPORAIS/PESSOAIS. ABRANGÊNCIA DOS DANOS MORAIS. VERIFICAÇÃO DE CLÁUSULA EXPRESSA DE DANO CORPORAL. REVISÃO. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO...
... ABRANGÊNCIA DOS DANOS MORAIS. VERIFICAÇÃO DE CLÁUSULA ... seguro" por danos pessoais compreende os \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0058582-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VALOR INDENIZATÓRIO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO VIOLADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284 DO STF. SEGURO. COBERTURA DOS DANOS CORPORAIS/PESSOAIS. ABRANGÊNCIA DOS DANOS MORAIS. VERIFICAÇÃO DE CLÁUSULA EXPRESSA DE EXCLUSÃO DE
... SÚMULA N. 284 DO STF. SEGURO. COBERTURA DOS ... SOAIS. ABRANGÊNCIA DOS DANOS" MORAIS. ... VERIFICAÇÃO DE CLÁUSULA\xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0180679-3 de T4 - QUARTA TURMA
... SEGURO. ... DANOS EMERGENTES E ... CESSANTES. ...
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Acórdão nº 2015/0168695-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. SEGURO DE VIDA. COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INVALIDEZ PERMANENTE. ASSALTO. DISPARO DE ARMA DE FOGO. PERDA AUDITIVA. DESCUMPRIMENTO CONTRATO. DANO MORAL. NÃO CABIMENTO. 1. Anos após o pagamento de indenização securitária por perda total da função da mão esquerda, a seguradora ré ...
... danos morais. ... -
Acórdão nº 2016/0122508-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... arbitrada a título de danos" morais, ... decorrente de ferimentos \xC2" ... final das contas, o critério mais seguro para a avaliação da justiça ...
- Acórdão nº 2016/0132916-1 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0269911-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. CONTRATO DE SEGURO. GASTOS MÉDICOS. DANOS MATERIAIS. ART. 760 DO CC QUE NÃO AMPARA A TESE APRESENTADA NO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA Nº 284 DO STF. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Aplicabilidade do NCPC a este recurso ante os termos do...
... NCPC. CONTRATO DE SEGURO". GASTOS MÉDICOS. DANOS ... MATERIAIS.\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0201194-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. RECUSA ADMINISTRATIVA DE PAGAMENTO POR FALTA DE COBERTURA. FALHA NO SERVIÇO PRESTADO PELA CORRETORA QUE NÃO INCLUIU NA PROPOSTA DE SEGURO AS COBERTURAS REQUERIDAS PELA SUA CLIENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL
... SEGURO AS ... CORRETORA PELOS DANOS" MATERIAIS VERIFICADOS EM DECORRÊNCIA\xC2" ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... FUNDAMENTADO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM ... danos ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... referentes a instauração de inquérito contra os requerentes ... #Redação dada pela Lei ... ção de materiais, devendo ser um espaço seguro e apresentar condições ambientais que não ... - fixará valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os ...
- Acórdão Nº 0301227-42.2016.8.24.0035 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-11-2022
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Acórdão nº 2012/0041104-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DE AUTOMÓVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO (CAPOTAMENTO). MORTE DO CONDUTOR. COBERTURA DE RESPONSABILIDADE CIVIL FACULTATIVA DE VEÍCULOS (RCF-V). DANOS CORPORAIS. ABRANGÊNCIA. INCIDÊNCIA SOBRE INDENIZAÇÃO DEVIDA A TERCEIROS. COBERTURA ADICIONAL DE ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS (APP). AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO....
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 3 de 11/02/2020. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 904, de 11 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União no dia 12, e retificada no dia 19, do mesmo mês e ano, que 'Dispõe sobre a extinção do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas - DPEM, de que trata a alínea 'l' do caput do art. 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966', tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
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Acórdão nº 2010/0005922-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL. AÇÃO REGRESSIVA. SEGURO. PESSOA ... PROTEÇÃO DE SUA FROTA E CONTRA DANOS CAUSADOS A ... TERCEIROS. ...
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Acórdão nº 2014/0301855-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE SEGURO. COBERTURA DOS DANOS PESSOAIS/CORPORAIS. VERIFICAÇÃO POR MEIO DO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 5 DO STJ. 1. A previsão contratual de indenização securitária por danos pessoais abrange os danos morais, salvo cláusula expressa de exclusão (S
... ESPECIAL. CONTRATO DE SEGURO". COBERTURA DOS DANOS ... PESSOAIS/CORPORAIS.\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0061438-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... MATERIAIS. ... morais e materiais proposta contra ... de que o contrato de seguro se ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... procedente, resolver-se-á em perdas e danos ... Parágrafo único. A regra deste artigo ... seguro agrícola; ... XI- educação, através de ... cento ao ano, terão cláusula de garantia contra eventual desvalorização da moeda, em função ...
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Acórdão nº 2014/0106624-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE O SEGURADO E O AUTOR DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PARCELAMENTO DA DÍVIDA. AÇÃO REGRESSIVA DE COBRANÇA DE SEGURADO CONTRA A SEGURADORA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. DATA DE PAGAMENTO DA Ú
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Acórdão nº 2014/0250393-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO ... INFORMAÇÕES ...
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Acórdão nº 2013/0258918-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANO MORAL. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. SÚMULA N. 54/STJ. SEGURO OBRIGATÓRIO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL. SÚMULA N. 284/STF. DECISÃO MANTIDA. 1. Em se tratando de...
... SEGURO ... danos ...