Seguro Contra danos
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Acórdão nº 2016/0087437-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. 1. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CULPA CONCORRENTE OU EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AFASTAMENTO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. 2. LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES COMPROVADOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE. 3. COMPENSAÇÃO DA INDENIZAÇÃ
... 2. LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES COMPROVADOS. ... SEGURO" DPVAT. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0222239-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SEGURO" DE AUTOMÓVEL. ... SINISTRO. REPARAÇÃO\xC2" ... ,00 (quinze mil reais), a título de danos morais ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1176991 / MG de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. CULPA DO PREPOSTO DA RÉ. DANOS MORAIS. FATO DE TERCEIRO. SÚM 7/STJ. DEDUÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO. POSSIBILIDADE. 1. "O valor do seguro obrigatório deve ser deduzido da indenização judicialmente fixada" (Súmula 246/STJ). 2. Apreciar a tese da recorrente no tocante à excludente da...
... CULPA DO PREPOSTO DA RÉ. DANOS MORAIS. FATO DE TERCEIRO. SÚM 7⁄STJ. DEDUÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO. POSSIBILIDADE ... 1. "O valor ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004963220214058100), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0800496-32.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA SANTA DE MELO MARQUES e outros ADVOGADO: Felipe Souza Galvao e outro APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João
... compreensiva especial para risco de danos físicos no imóvel; c) houve negligência na ... ção não afasta o direito à cobertura do seguro habitacional relativamente a sinistros ocorridos ... ção do segurado (a empresa estipulante) contra o segurador, já que em contratos de mútuo ... -
Acórdão nº 2014/0208494-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÉGIDE DO NCPC. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PRAZO ... integrativo foi interposto contra" ... acórdão publicado na vigência \xC2" ... por danos ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE SEGURO VINCULADO AO SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO AFASTADA. CARÊNCIA DE AÇÃO EM VIRTUDE DA QUITAÇÃO E DO TÉRMINO DO CONTRATO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A prescrição da pretensão autoral, nos casos em que se pleiteia indenização securitária decorrente de vícios na estrutura do imóvel conta-se a...
... seguro ... constou no acórdão que os danos" em questão decorrem da ... constru\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08202330320214058300), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0820233-03.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NANCILDO JOSE RODRIGUES DAS NEVES ADVOGADO: Thiago Augusto Della Torre APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Claudia Virginia Teixeira De Carvalho Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Ara Cárita Muniz Da Silva EMENTA
... ção não afasta o direito à cobertura do seguro habitacional relativamente a sinistros ocorridos ... porque, embora a perícia possa demonstrar danos no imóvel, o debate acerca da liquidação do ... Civil prevê que a pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele, prescreve ... -
Acórdão nº 2013/0314611-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CPC/1973. SEGURO HABITACIONAL. PRESCRIÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. PRETENSÃO DE COBRANÇA DA INDENIZAÇÃO DO SEGURO HABITACIONAL. PRAZO DE UM ANO. TERMO INICIAL. DANOS VERIFICADOS DESDE A OCUPAÇ&#x
... PRETENSÃO ... INDENIZAÇÃO DO SEGURO HABITACIONAL. PRAZO DE ... DANOS VERIFICADOS DESDE A ... - Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 28 de 22/04/2020. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 904, de 11 de novembro de 2019, que 'Dispõe sobre a extinção do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas - DPEM, de que trata a alínea 'l' do caput do art. 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966', teve seu prazo de vigência encerrado no dia 20 de abril de 2020.
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Acórdão nº 2012/0064779-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE VEÍCULO. ABSOLVIÇÃO CRIMINAL. COISA JULGADA NO CÍVEL. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. SEGURO. DANOS PESSOAIS E DANOS MORAIS. COBERTURA. CLÁUSULAS DISTINTAS. INDENIZAÇÃO LIMITADA À COBERTURA CONTRATADA. 1. A sentença penal que absolve o réu por ausência de provas quanto à prátic
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Se seguro prevê cobertura por danos morais, valor é limitado por contrato
Se prevê cobertura por danos morais, seguro pode limitar valor
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Acórdão nº 2015/0087495-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. RAZÕES DO AGRAVO INTERNO DISSOCIADAS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 284/STF. 2. VIOLAÇÃO DO ART. 757 DO CC. SÚMULA 402/STJ. CONCLUSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM DE QUE INEXISTIA CLÁUSULA EXPRESSA DE EXCLUSÃO DA COBERTURA DOS DANOS MORAIS. SÚMULA 83/STJ. ADEMAIS,...
... : PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ... ADVOGADOS ... DANOS ... -
Acórdão nº 2014/0273325-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. CONTRATO DE SEGURO. DANOS MORAIS. SÚMULA 402/STJ. INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA EXCLUDENTE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A jurisprudência desta eg. Corte é pacífica em reconhecer que "o contrato de seguro por danos pessoais compreende os danos...
... CIVIL E CIVIL. CONTRATO DE SEGURO. DANOS ... -
Acórdão nº 2011/0028523-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DANOS. REVISÃO ... IMPOSSIBILIDADE. ... previsto no contrato de seguro ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 508224 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... SEGURO SAÚDE. RECUSA INJUSTIFICADA EM FORNECER MATERIAL CIRÚRGICO. INDENIZAÇÃO PRO DANOS MORAIS. VALOR RAZOÁVEL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 ... por MARCOS LEIB ZYLBERSZTAJN -ESPÓLIO contra decisão monocrática de fls. 285-287 por mim ...
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Acórdão nº 2013/0386773-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SEGURO OBRIGATÓRIO ... danos" pessoais), deve ser aplicado, por analogia,\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0079400-8 de T4 - QUARTA TURMA
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO ... a pretensão do segurado contra o segurador, dirige-se à ...
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Acórdão nº 2015/0171976-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. DANO MORAL CONFIGURADO. CONTRATO DE SEGURO POR DANOS PESSOAIS COMPREENDE O DANO MORAL. AUSÊNCIA DE CLÁUSULA EXPRESSA DE EXCLUSÃO DA COBERTURA. ARTS. 757 E 760 DO CC/2002. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS NºS 5, 7 e 402 DO...
... RESPONSABILIDADE ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. DANO MORAL ... DO. CONTRATO DE SEGURO" POR DANOS ... PESSOAIS COMPREENDE O\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0067590-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO. DANOS PESSOAIS E DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE CLÁUSULA EXCLUSIVA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. DECISÃO RECORRIDA EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N. 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso...
... SEGURO ... ção securitária porque os danos morais ... -
Acórdão nº 2014/0210011-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO ... Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos ...
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Glossário
... all risks insurance seguro com cobertura de risco total ... Seguro contra danos físicos ao projeto durante a fase de operação ...
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Acórdão nº 2013/0179244-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NÃO RENOVAÇÃO UNILATERAL POR PARTE DA SEGURADORA. PRESCRIÇÃO ÂNUA. 1. A prescrição da pretensão ao ressarcimento de danos materiais e morais decorrentes da não renovação do contrato de seguro de vida
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA EM ... ENIZAÇÃO POR DANOS" MATERIAIS E MORAIS. ... NÃO RENOVA\xC3" ... -
Acórdão nº REsp 1357813 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. AÇÃO DE COBRANÇA. ACIDENTE DE VEÍCULOS. SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES - DPVAT. DEMANDA DE NATUREZA PESSOAL. FACULDADE DO AUTOR NA ESCOLHA DO FORO PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO. FORO DO DOMICÍLIO DO RÉU. ART. 94, CAPUT, DO CPC. LOCAL DO ACIDENTE OU DE SEU...
... : SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S⁄A ADVOGADOS : SERGIO BERMUDES ... SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE ... circunscrições, propor ações contra o mesmo réu, para se compreender o acerto de ser ... -
Acórdão Nº 08000184920198205123 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 21-09-2021
... CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO ... na via, jogando o carro do demandante contra a mureta de proteção existente na BR, colidindo ... ção da lide, afirmando que possuía seguro contra danos causados a terceiros com a ...
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Acórdão nº 2015/0001616-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL. DANO EM COBERTURA DO GALPÃO. SEGURO NÃO CONTRATADO PELA LOCATÁRIA. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. 1. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 283/STF. 2. ANÁLISE DAS CLÁUSULAS...
... CONTRA ...