seguro habitacional cohab
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Acórdão nº 1.0344.12.003781-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE FINANCIMENTO HABITACIONAL - COHAB - SEGURO - COTRATAÇÃO - NECESSIDADE - RECONHECIMENTO - ART. 14 DA LEI Nº 4.380/64 - ENTENDIMENTO DO SUPERIROR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - VENDA CASADA - PREJUÍZO - NÃO COMPROVADO - NULIDADE AFASTADA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Consoante entendimento do c. Superior Tribunal de Justiça (REsp 969129/MG), nos termos do...
... de Habitao do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG, sustentado, em sntese, que firmou contrato ... estabelecida contratao obrigatria de um seguro relativo ao imvel. Asseveraram que, uma vez ... necessidade da contratao do seguro habitacional, sabe-se que este um mecanismo destinado a ... -
Acórdão nº 1.0344.12.003781-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE FINANCIMENTO HABITACIONAL - COHAB - SEGURO - COTRATAÇÃO - NECESSIDADE - RECONHECIMENTO - ART. 14 DA LEI Nº 4.380/64 - ENTENDIMENTO DO SUPERIROR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - VENDA CASADA - PREJUÍZO - NÃO COMPROVADO - NULIDADE AFASTADA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Consoante entendimento do c. Superior Tribunal de Justiça (REsp 969129/MG), nos termos do...
... de Habitao do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG, sustentado, em sntese, que firmou contrato ... estabelecida contratao obrigatria de um seguro relativo ao imvel. Asseveraram que, uma vez ... necessidade da contratao do seguro habitacional, sabe-se que este um mecanismo destinado a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08092519520214050000), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0809251-95.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSEFA VILMA DO NASCIMENTO LEAL e outros ADVOGADO: Felipe Souza Galvao AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800560-34.2020.4.05.8502 - 7ª VARA FEDERAL - SE EMENTA: CIVIL....
... aos autos os contratos e apólices de seguro de todos os autores e para que fosse esclarecido ... a Apólice que regulamenta o Seguro Habitacional buscado é única, pois é a Apólice Única do ... ão moradores dos CONJUNTOS HABITACIONAIS DA COHAB, situado na cidade de Boquim/SE, cujas casas ... -
Acórdãos nº 1020888-95.2016.8.26.0071 de 2ª Câmara de Direito Privado, 7 de Mayo de 2018
... DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU - COHAB/BAURU. ACORDAM , em sessão permanente e ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL SEGURO HABITACIONAL COHAB Mutuários ...
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Acórdão nº 1.0000.22.087603-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO HABITACIONAL - DIREITO À COBERTURA - EVIDENCIADO - APÓLICE - DIRECIONAMENTO DO PAGAMENTO - BENEFICIÁRIO - COHAB/MG - RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS APÓS ÓBITO - OBRIGAÇÃO DO AGENTE FINANCEIRO - COAHB/MG - RECURSO PARCIALMENTO PROVIDO. Comprovado o direito à cobertura securitária, inclusive com a apresentação da apólice, não há falar em inexistênc
... 110) que, em ao de cobrana de cobrana de seguro habitacional ajuizada por VALDIRENE RODRIGUES DOS ... DE HABITAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB/MG, julgou procedente o pedido inicial. Em ... -
Acórdão nº 1.0000.22.087603-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO HABITACIONAL - DIREITO À COBERTURA - EVIDENCIADO - APÓLICE - DIRECIONAMENTO DO PAGAMENTO - BENEFICIÁRIO - COHAB/MG - RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS APÓS ÓBITO - OBRIGAÇÃO DO AGENTE FINANCEIRO - COAHB/MG - RECURSO PARCIALMENTO PROVIDO. Comprovado o direito à cobertura securitária, inclusive com a apresentação da apólice, não há falar em inexistênc
... 110) que, em ao de cobrana de cobrana de seguro habitacional ajuizada por VALDIRENE RODRIGUES DOS ... DE HABITAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB/MG, julgou procedente o pedido inicial. Em ... -
Acórdãos nº 9103339-41.2008.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2014
... Seguro habitacional. Imóvel da COHAB que sofreu ...
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Acórdãos nº 1004498-21.2014.8.26.0071 de 2ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2019
... DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU- COHAB. ACORDAM, em 2ª Câmara de Direito Privado do ... - COHAB Comarca: Bauru Voto nº 2.055 SEGURO HABITACIONAL – Contrato de financiamento ...
- Acórdãos nº 0317634-24.2009.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2014
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Acórdão Nº 0000645-77.2011.8.16.0047 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 02-09-2023
... SEGURO HABITACIONAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ... COLACIONADOS AOS AUTOS PELA CEF E PELA COHAB QUE ... DEMONSTRAM QUE A APÓLICE SECURITÁRIA ...
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Acórdão Nº 0001446-19.2009.8.16.0061 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 02-09-2023
... SEGURO HABITACIONAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ... COLACIONADOS AOS AUTOS PELA CEF E PELA COHAB QUE ... DEMONSTRAM QUE A APÓLICE SECURITÁRIA ...
- Acórdãos nº 0052236-80.2011.8.26.0506 de 10ª Câmara de Direito Privado, 16 de Abril de 2019
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Acórdãos nº 0022738-67.2008.8.26.0562 de 9ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2013
... retido Indenização Seguro habitacional Imóvel financiado pela Cohab Decisão saneadora que afastou ...
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Acórdão Nº 0081448-68.2009.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-05-2021
... foram comercializadas e financiadas pela COHAB/SC - Companhia Habitacional do Estado de Santa ... da aquisição, aderiram à apólice de seguro habitacional, passando a contar com a denominada ...
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Acórdãos nº 0012884-62.2008.8.26.0590 de 10ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013
... : C OMPANHIA E XCELSIOR DE S EGU ROS SEGURO HABITACIONAL. IMÓVEL ADQUIRIDO DA COHAB- SANTOS. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00036871820124058300), 01-12-2020
PJE 0003687-18.2012.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. SFH. SUPOSTOS VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. FINANCIAMENTOS EXTINTOS, EXTINGUINDO-SE TAMBÉM, DECORRENTEMENTE, OS CONTRATOS DE SEGURO QUE VISAVAM A APARELHÁ-LOS (RAMO 66). AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação interposta pela Caixa Econômica Federal, no bojo de ação ordinária...
... ão foram construídos através da extinta COHAB, sucedida pela PERPART. Os créditos são de ... , em face da edificação de conjunto habitacional popular com graves vícios de construção, os ... securitária, uma vez que o contrato de seguro é um acessório que segue o contrato principal, ... -
Acórdãos nº 0091245-21.2002.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 17 de Abril de 2018
... DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO CDHU ... CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – COHAB - IMÓVEL FINANCIADO – DISCUSSÃO ... ÇÃO CONTRATUAL INEXISTENTE – SEGURO" HABITACIONAL CONTRATADO E ESCORREITO \xE2\x80" ...
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Acórdãos nº 9177467-95.2009.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
... : C OMPANHIA E XCELSIOR DE S EGUROS SEGURO HABITACIONAL. IMÓVEL ADQUIRIDO DA COHAB- SANTOS. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO IMÓVEL ...
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Acórdãos nº 0007305-41.2005.8.26.0590 de 5ª Câmara de Direito Privado, 17 de Enero de 2018
... ÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE SEGURO HABITACIONAL. Ação proposta ... no Conjunto Habitacional Humaitá, COHAB Santista. Sentença de procedência. Data ...
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Acórdão Nº 0001994-36.2011.8.24.0163 do Terceira Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA. SEGURO HABITACIONAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA SEGURADORA. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO PROCESSO DIANTE DO JULGAMENTO DO TEMA 1039 PELO STJ. IMPOSSIBILIDADE. QUESTÃO RELATIVA À PRESCRIÇÃO EXAMINADA EM DESPACHO SANEADOR NÃO RECORRIDO. PRECLUSÃO. PEDIDO DE INGRESSO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO FEITO E...
... ocasio em que aderiram compulsoriamente ao Seguro Habitacional, objetivando a cobertura de eventual ... de defesa pela ausncia de expedio de ofcio Cohab/SC, para esclarecer se as aplices pertencentes ... - Acórdãos nº 1000765-80.2018.8.26.0629 de 7ª Câmara de Direito Privado, 15 de Abril de 2019
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Acórdãos nº 0006673-78.2009.8.26.0071 de 1ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2011
... Agravo retido Seguro habitacional Preliminares de ... compra de imóvel celebrado com a COHAB Bauru Constatação de vícios de ...
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Acórdãos nº 9108415-12.2009.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2011
... : Giselda Marques de Souza (AJ) e outro SEGURO HABITACIONAL Ação ordinária ... do imóvel celebrado com a COHAB Santista - Não se vislumbra inépcia ...
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Acórdãos nº 0027067-43.2005.8.26.0590 de 8ª Câmara de Direito Privado, 2 de Octubre de 2013
... Apelada: Companhia Excelsior de Seguros SEGURO HABITACIONAL Agravo retido - Contrato ... compra do imóvel celebrado com a COHAB Santista - Não se vislumbra a inépcia ...
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Acórdãos nº 9206904-84.2009.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2011
... ílio de Souza (e outro) (AJ) e outro SEGURO HABITACIONAL Ação ordinária ... do imóvel celebrado com a COHAB Santista - Não se vislumbra a ...