selaria

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  • Acórdão nº 0001412-07.2009.4.01.3000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 2 de Febrero de 2011

    PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO TRANSNACIONAL DE ENTORPECENTES. ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, I, DA LEI Nº 11.343/06. IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA DAS PENAS. DIFICULDADES FINANCEIRAS. PERDÃO JUDICIAL. REGIME DE CUMPRIMENTO DAS PENAS. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. VEÍCULO UTILIZADO NO CRIME. PENA DE PERDIMENTO. 1. Ausência de

    ... "( ... ) QUE, na última sexta-feira, recebeu a visita de um desconhecido em sua selaria, questionando-lhe se estava precisando de dinheiro. QUE, não sabe o nome de tal indivíduo, sendo tão-somente capaz de descrevê-lo como sendo uma ...
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