senhorio direto
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Acórdão, Processo nº 0002415-83.2014.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 04-08-2022
... ENFITEUSE ADMINISTRATIVA. IMVEL SITUADO NO "STIO TAMBOR". DOMNIO DIRETO DA UNIO. LAUDMIO. FORO. LEGITIMIDADE DA COBRANA. RECURSO NO PROVIDO ... o domnio til sobre a rea famlia Penteado e a qualidade de senhorio direto Unio ... 3. Localidade que esta Corte reiteradamente reconhece ...
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Direito Tributário
... As três modalidades de lançamento são ofício (= direto), por declaração (= misto) e por homologação (= autolançamento); D: ... do CC/1916 prevê obrigação do alienante pagar o laudêmio ao senhorio ...
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Decisão monocrática Nº 0814380-44.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segundas Câmaras Cíveis Reunidas, 25-08-2021
... a pessoa, que o adquire, e assim se constitui enfiteuta, ao senhorio direto uma penso, ou foro, anual, certo e invarivel. (grifei) A enfiteuse ...
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Acórdão Nº 1445884 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... desconstitua o título que atribui à União o domínio direto ... dos imóveis, cedendo-se ao Autor apenas o domínio útil ... 2. O ... senhorio direto à ... 3. Localidade que esta Corte reiteradamente ... reconhece ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0096782-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... real sobre coisa alheia, consiste na divisão do domínio em direto, exercido pelo proprietário ou senhorio, e útil, transmitido ao ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0154684-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... real sobre coisa alheia, consiste na divisão do domínio em direto, exercido pelo proprietário ou senhorio, e útil, transmitido ao ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0147962-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... real sobre coisa alheia, consiste na divisão do domínio em direto, exercido pelo proprietário ou senhorio, e útil, transmitido ao ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0085926-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... real sobre coisa alheia, consiste na divisão do domínio em direto, exercido pelo proprietário ou senhorio, e útil, transmitido ao ...
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Acórdão nº 2010/0216356-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... real sobre coisa alheia, consiste na divisão do domínio em direto, exercido pelo proprietário ou senhorio, e útil, transmitido ao ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0053657-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... real sobre coisa alheia, consiste na divisão do domínio em direto, exercido pelo proprietário ou senhorio, e útil, transmitido ao ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0132151-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... real sobre coisa alheia, consiste na divisão do domínio em direto, exercido pelo proprietário ou senhorio, e útil, transmitido ao ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0154681-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... real sobre coisa alheia, consiste na divisão do domínio em direto, exercido pelo proprietário ou senhorio, e útil, transmitido ao ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0026610-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... real sobre coisa alheia, consiste na divisão do domínio em direto, exercido pelo proprietário ou senhorio, e útil, transmitido ao ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0208520-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... real sobre coisa alheia, consiste na divisão do domínio em direto, exercido pelo proprietário ou senhorio, e útil, transmitido ao ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0108508-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... real sobre coisa alheia, consiste na divisão do domínio em direto, exercido pelo proprietário ou senhorio, e útil, transmitido ao ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0205253-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... real sobre coisa alheia, consiste na divisão do domínio em direto, exercido pelo proprietário ou senhorio, e útil, transmitido ao ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0132974-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... real sobre coisa alheia, consiste na divisão do domínio em direto, exercido pelo proprietário ou senhorio, e útil, transmitido ao ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0138104-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... real sobre coisa alheia, consiste na divisão do domínio em direto, exercido pelo proprietário ou senhorio, e útil, transmitido ao ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0107757-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... real sobre coisa alheia, consiste na divisão do domínio em direto, exercido pelo proprietário ou senhorio, e útil, transmitido ao ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0161301-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... real sobre coisa alheia, consiste na divisão do domínio em direto, exercido pelo proprietário ou senhorio, e útil, transmitido ao ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0173012-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... real sobre coisa alheia, consiste na divisão do domínio em direto, exercido pelo proprietário ou senhorio, e útil, transmitido ao ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0116614-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... real sobre coisa alheia, consiste na divisão do domínio em direto, exercido pelo proprietário ou senhorio, e útil, transmitido ao ...
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Acórdão nº REsp 1232803 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
... real sobre coisa alheia, consiste na divisão do domínio em direto, exercido pelo proprietário ou senhorio, e útil, transmitido ao ...
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Decisão da Presidência nº 886556 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2015
... senhorio direto ... E por essa razão, de nada adianta sustentar que a alínea h ...
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Decisões Monocráticas nº 886556 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2015
... senhorio direto ... E por essa razão, de nada adianta sustentar que a alínea h ...