sentença condenatória criminal
- Acórdão nº HC 166119 / PE de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0185591-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ILEGAL POR NÃO RECEBIMENTO DE REVISÃO CRIMINAL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL PELO ... não impede a execução provisória da sentença condenatória, mas impede a interposição da ...
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Acórdão nº 2014/0338677-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA" CONDENATÓRIA. ... NEGATIVA DO DIREITO\xC2" ... o término da instrução criminal ...
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Acórdão nº 2010/0013663-3 de T5 - QUINTA TURMA
... SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE ... á preso, desde o início da instrução criminal, em decorrência de prisão em flagrante ou ...
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Acórdão nº HC 200800 / GO de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA ... que não presidiu a instrução criminal, conclusão externada por interpretação ...
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Acórdão nº 2007/0054632-4 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. EXCESSO DE PRAZO. PROFERIDA SENTENÇA. TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SÚMULA 52 ... SENTENÇA CONDENATÓRIA. SUPERVENIÊNCIA. FUNDAMENTO NOVO PARA A PRISÃO ...
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Acórdão nº 2010/0209710-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO ... Tribunal de origem, restabelecendo-se a sentença condenatória da lavra do Juízo da 12ª Vara ...
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Acórdão nº 2008/0028617-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. Encerrada a instrução criminal, com e prolação de sentença condenatória, ...
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Acórdão nº 2013/0136726-4 de T6 - SEXTA TURMA
... SENTENÇA". ... AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA.\xC2" ... funções ao longo da instrução criminal - que durou mais de ... , por ocasião da sentença condenatória", a medida ... cautelar alternativa à \xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0088362-7 de T5 - QUINTA TURMA
... EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO CRIMINAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO ... 1. Com o ... ocorrer se cumprida a pena imposta na sentença, a qual, no caso, compreende não só a privativa ... que lhe foi imposta na sentença condenatória, obtendo, assim, a extinção do processo ...
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Acórdão nº 2007/0037670-3 de T5 - QUINTA TURMA
... RÉU SOLTO DURANTE PARTE DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DO DIREITO DE ...
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Acórdão nº 2007/0103185-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DE FLAGRANTE DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. CUMPRIMENTO DE MAIS DA METADE DE PENA IMPOSTA LA SENTENÇA CONDENATÓRIA PRESO PROVISORIAMENTE. NEGATIVA DO ...
- Acórdão nº HC 177102 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2013/0041097-0 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIMINAL ... inclusive prolatada sentença penal condenatória ...
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Acórdão nº 2008/0228662-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PEDIDO PREJUDICADO. SENTENÇA PROFERIDA. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA ... da conveniência da instrução criminal, tendo em vista que já foi proferida sentença ... se já foi proferida a sentença condenatória ... 3. Habeas corpus parcialmente conhecido e, ...
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Acórdão nº 2006/0249641-0 de T5 - QUINTA TURMA
... criminal, nas hipóteses em que se evidencia, no momento a prolação da sentença condenatória, qualquer das hipóteses previstas ...
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Acórdão nº HC 190640 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... DE RECORRER EM LIBERDADE NEGADO NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. PACIENTE QUE PERMANECEU PRESO ... esteve preso durante toda a instrução criminal por força de decisão judicial motivada, não ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ção ou rescisão de decisão condenatória ... #Lei nº 5.172, de 1966, art. 165, ... para o mesmo fato pela legislação criminal e especial, salvo disposição de lei em ... f) sentença condenatória, transitada em julgado, por ...
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Acórdão nº HC 199156 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E IAÇÃO PARA O TRÁFICO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO. GARANTIA ...
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Acórdão nº 2010/0032142-4 de T5 - QUINTA TURMA
... EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA. QUESTÃO SUPERADA. APELO ... ção de excesso de prazo na instrução criminal. Aplicação da Súmula n.º 52 do Superior ...
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Acórdão nº 2009/0020047-4 de T5 - QUINTA TURMA
... a todo o processo em liberdade e, na sentença condenatória, sob o fundamento da existência de ... PACIENTES QUE RESPONDERAM À INSTRUÇÃO CRIMINAL" SOLTOS. PRISÃO DETERMINADA NA SENTENÇA CONDENAT\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0066479-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... :COLÉGIO RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SANTOS - SP SUSCITADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... LESÃO CORPORAL CULPOSA. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA POR JUIZ DA JUSTIÇA ...
- Acórdão nº HC 223262 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0170813-3 de T5 - QUINTA TURMA
... EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. PERDA DE OBJETO. LIBERDADE ... 1. Encerrada a instrução criminal e proferida sentença penal condenatória, ...