sentença condenatória em obrigação de fazer
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Acórdão nº 2009/0069494-7 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. FASE INSTRUTÓRIA. DIFERENÇAS DE CORREÇÃO EM CONTA DE POUPANÇA. EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTO. EXTRATOS. 1. A ordem incidental de exibição de documentos, na fase instrutória de ação ordinária de cobrança, encontra respaldo, no sistema processual vigente, não no art. 461 invocado no recurso especial, mas no art. 355 e seguintes do...
... ) ou definitivo (execução de sentença) de obrigação de direito material de fazer, ... no curso de ação ordinária condenatória. Nesta, ao contrário do que sucede na ação ... -
Processo nº 0038181-75.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 19 de Julio de 2017
... DENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REVI- ... DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SENTENÇA QUE JULGOU ...
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Processo nº 0371531-56.2009.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 13 de Noviembre de 2017
... MÉDICO NEUROLOGISTA. PRETENSÃO CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO ... sentença de fls. 229/237, da lavra ... õe ação de obrigação de fazer com danos morais em ...
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Processo nº 0052355-26.2016.8.19.0000 de Seção Cível Do Consumidor, 25 de Octubre de 2017
... CONDENATÓRIA ... DE DANOS MORAIS. SENTENÇA" DE IMPROCEDÊNCIA, MANTIDA EM SEDE\xC2" ... origem, de ação de obrigação de fazer, cumulada com ...
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Processo nº 0049594-85.2017.8.19.0000 de Seção Cível Do Consumidor, 30 de Octubre de 2017
... CONDENATÓRIA ... ÓRIA DE DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, ... -se, na origem, de ação de obrigação de fazer, cumulada com declaratória ...
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Processo nº 0001691-26.2014.8.19.0205 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 4 de Octubre de 2017
... RIA EM OBRIGAÇÃO" DE FAZER CUMULADA COM COMPENSATÓ- ... RIA \xC2" DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ...
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Processo nº 0030764-46.2014.8.19.0204 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 3 de Agosto de 2017
Ementa: Direito Do Consumidor. Responsabilidade Civil. Inexistência de Relação Jurídica. Cobranças Indevidas. Autora Absolutamente Incapaz Em Razão Da Idade. Pretensão Condenatória Em Obrigação de Fazer Cumulada Com Compensatória de Danos Morais. Sentença de Parcial Procedência Dos Pedidos. Apelação Cível Interposta Pela Ré, Visando À Reforma Integral Do Julgado. Responsabilidade Civil Objetiva...
... Data da Prolação da Sentença": 01/11/2016 ... DIREITO DO CONSUMIDOR. \xC2" ... DENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COMPEN- ... -
Processo nº 0355969-02.2012.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
... Data da sentença": 14/04/2015 ... DIREITO DO CONSUMIDOR. \xC2" ... PAGAMENTO. PRETENSÃO CONDENATÓRIA" EM OBRIGAÇÃO DE FAZER. ... SENTEN\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0026974-42.2014.8.19.0014 (Criminal), 08-05-2019
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. REVOGAÇÃO DE ATO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO COMO ALUNO APRENDIZ. PRETENSÃO CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 1) No caso concreto, o Autor, na qualidade de Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro, teve o seu direito à averbação do tempo de...
... PRETENSÃO CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE ... FAZER. SENTENÇA DE ... -
Processo nº 0056516-79.2016.8.19.0000 de Seção Cível Comum, 18 de Enero de 2018
... INDEVIDA. ... PRETENSÃO ... CONDENATÓRIA ... DE DANOS MORAIS. SENTENÇA" DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, APENAS EM\xC2" ... RELAÇÃO À OBRIGAÇÃO ... de ação de obrigação de fazer cumulada com ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001859-24.2017.8.19.0043 (Cível), 28-08-2019
SAÚDE PÚBLICA. TRANSFERÊNCIA DE PACIENTE PARA CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO (CTI). PRETENSÃO CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO ESTADO, VISANDO À REFORMA INTEGRAL DO JULGADO. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA DEFENSORIA PÚBLICA, VISANDO À MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA PARA O VALOR NÃO INFERIOR A R$ 800,00. 1) O direito à saúde foi...
... PRETENSÃO CONDENATÓRIA EM ... OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE ... -
Processo nº 0035307-98.2014.8.19.0202 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 6 de Septiembre de 2017
... CUMULADA COM CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA ...
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Processo nº 0413320-30.2012.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 5 de Octubre de 2016
... CONDENATÓRIA ... ÓRIA DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE ... obrigação ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008892-38.2017.8.19.0052 (Criminal), 16-12-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. RECUSA CIRURGIA. PRETENSÃO CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 1- A matéria devolvida a este e. Tribunal de Justiça se restringe à condenação do Município de Araruama em honorários advocatícios no valor de R$ 100,00. 2- Arbitramento da...
... RECUSA CIRURGIA. PRETENSÃO ... CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE ... -
Processo nº 0065849-21.2017.8.19.0000 de Seção Cível Comum, 26 de Enero de 2018
... ELETRÔNICO. PRETENSÃO CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE ... SENTENÇA" DE IMPROCEDÊNCIA, MANTIDA EM SEDE\xC2" ... de ação de obrigação de fazer, cumulada com ...
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Processo nº 0029185-92.2016.8.19.0204 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 19 de Julio de 2017
Ementa: Direito Do Consumidor e Direito Processual Civil. Pretensão Declaratória de Inexistência de Débito, Cumulada Com Condenatória Em Obrigação de Fazer e Indenizatória de Danos Materiais e Morais. Sentença de Extinção Do Feito, Pela Inépcia Da Inicial. Apelação Cível Interposta Pelo Autor. Alegação de Desconto Em Folha de Pagamento Do Valor Mínimo de Cartão de Crédito. Pedido de Antecipação...
... CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER E ... ÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0016563-16.2018.8.19.0202 (Criminal), 02-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. APARELHAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DA TAQUARA. ARRESTO DE VERBAS MUNICIPAIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA MANEJADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FACE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, BUSCANDO COMPELI-LO A PROMOVER AS NECESSÁRIAS OBRAS DE REFORMA E SERVIÇOS NO IMÓVEL EM QUE FUNCIONA O CONSELHO TUTELAR DA TAQUARA, COM O OBJETIVO DE PERMITIR O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DO REFERIDO...
... INÉRCIA DO ... MUNICÍPIO. SENTENÇA DE PROVIMENTO, ... CONFIRMANDO A TUTELA DEFERIDA, ... CONDENATÓRIA NA ... OBRIGAÇÃO DE FAZER QUE NÃO IMPORTA EM ... -
Processo nº 0056109-73.2016.8.19.0000 de Seção Cível Do Consumidor, 25 de Octubre de 2017
... PRETENSÃO CONDENATÓRIA ... COMPENSATÓRIA DE DANO MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, MANTIDA EM ... pretensão condenatória em obrigação de ... ção e converter a obrigação de fazer ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010799-30.2019.8.19.0003 (Cível), 02-09-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DO SEGURO DPVAT. RECUSA PARA O LICENCIAMENTO DO VEÍCULO. PRETENSÃO CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO AUTOR. 1- Parte Autora que afirma ter realizado o último licenciamento do veículo em 2018 sem problemas. Informa que, considerando ter o...
... PRETENSÃO ... CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM RIA ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA ... -
Processo nº 0049031-28.2016.8.19.0000 de Seção Cível Comum, 16 de Marzo de 2018
... ÊNCIA DE DÍVIDA, CUMULADA COM CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE ... TÓRIA DE DANOS MORAIS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, ... com condenatória em obrigação de fazer ...
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Processo nº 0060006-77.2014.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 9 de Marzo de 2018
... CONDENATÓRIA" EM OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA \xC2" COM ... COMPENSATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS ...
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Processo nº 0055907-67.2015.8.19.0021 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 3 de Agosto de 2017
Ementa: Direito Do Consumidor. Responsabilidade Civil. Cobrança de Cartão de Crédito Enviado Sem Solicitação e Não Utilizado Pela Consumidora. Pretensão Declaratória de Inexistência de Débito CU-MULADA Com Condenatória Em Obrigação de Fazer e Indenizatória. Sentença de Parcial Procedência Do Pedido. Recurso de Apelação Civel Interposto Pela Parte Ré, Visando À Reforma Integral Do Julgado. Fato Do
... sentença": 23/09/2016 ... DIREITO DO CONSUMIDOR. \xC2" ... CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER E ... -
Processo nº 0002652-56.2015.8.19.0067 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 19 de Abril de 2017
... CONDENATÓRIA EM OBRI- ... DANOS MORAIS. SENTENÇA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO ... fazer ... ao bom desempenho da obrigação", deveres oriundos do princípio da\xC2" ...
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Processo nº 0060496-65.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 12 de Diciembre de 2016
... CONDENATÓRIAFAZER", CUMULADA COM ... COMPENSATÓRIA POR \xC2" DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO ... obrigação ...
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Processo nº 0063096-91.2017.8.19.0000 de Seção Cível Comum, 5 de Julio de 2018
... ÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM COMPENSATÓRIA DE DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, MANTIDA EM ...