sentença constitutiva negativa
-
Acórdão nº 1001929-68.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 19-04-2023
AGRAVANTE(S):BANCO DO BRASIL S/AAGRAVADO(S):ANTONIO SELSO PALUDO E M E N T A:RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO CONSTITUTIVA NEGATIVA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS EM CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL C/C DECLARATÓRIA C/C CONDENATÓRIA DE RESTITUIÇÃO DE VALORES –REJEIÇÃO DOS CÁLCULOS DO EXECUTADO – RECONHECIMENTO DE PRECLUSÃO DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS UNILATERAIS
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO CONSTITUTIVA NEGATIVA DE ... -
Acórdão Nº 0002794-77.2010.8.16.0145 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 12-03-2023
... AÇÃO CONSTITUTIVA-NEGATIVA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS EM ... S DE CRÉDITO RURAL – SENTENÇA DE PARCIAL ... PROCEDÊNCIA ... APELAÇÕES ...
-
Acórdão Nº 0010132-75.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 07-08-2023
... MULTA DIÁRIA AFASTADA. TUTELA CONSTITUTIVA ... NEGATIVA, E NÃO CONDENATÓRIA. SENTENÇA ...
-
Acórdão Nº 0013046-69.2019.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 16-11-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – “AÇÃO CONSTITUTIVA-NEGATIVA DE ... CONTRATOS BANCÁRIOS” – ... Apelação Cível interposta em face da sentença de seq. 139 de nº 0013046-69.2019.8.16.0131 ...
-
Acórdãos nº 1043927-79.2018.8.26.0224 de 5ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2019
... , diante da natureza constitutiva negativa - Imprescindibilidade de rução processual - R. sentença anulada- Recurso provido. VOTO Nº ...
-
Acordao N° 1282256 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Apelação cível. Ação de divórcio. Preliminar de nulidade. Cerceamento de defesa e ofensa ao exercício do contraditório. Máculas não configuradas. Preliminar rejeitada. Pretendida concessão de efeito retroativo ao decreto de divórcio. Interesse manifestado de que valha o divórcio a contar da separação de fato. Impossibilidade. Sentença de divórcio. Provimento judicial de natureza constitutiva...
... IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA DE DIVÓRCIO. PROVIMENTO JUDICIAL DE ... NATUREZA CONSTITUTIVA NEGATIVA. EFEITOS EX NUNC. RECURSO CONHECIDO ... -
Acórdão Nº 0000094-14.2020.8.16.0102 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 22-08-2022
... COHAPAR ... SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO UAL ... AÇÃO CONSTITUTIVA NEGATIVA QUE NÃO SE SUJEITA À PRESCRIÇÃO, ...
-
Decisão Monocrática Nº 0176516-68.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 08-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA. DECURSO DE MAIS DE UMA DÉCADA DA ARREMATAÇÃO DO BEM. SENTENÇA QUE RECONHECEU PRESCRIÇÃO. AÇÃO CUJA NATUREZA NÃO É MERAMENTE DECLARATÓRIA, MAS CONSTITUTIVA NEGATIVA. PRESCRITIBILIDADE DA PRETENSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ARGUIÇÃO DA TESE ORA SUSCITADA APÓS A
... DA ARREMATAÇÃO DO BEM. SENTENÇA QUE ... RECONHECEU PRESCRIÇÃO. AÇÃO CUJA REZA ... DECLARATÓRIA, ... CONSTITUTIVA NEGATIVA. PRESCRITIBILIDADE DA ... PRETENSÃO ... -
Acórdão Nº 0009040-78.2022.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-12-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONSTITUTIVA NEGATIVA C/C AÇÃO ... DECLARATÓRIA. SENTENÇA ...
-
nº 2002.38.00.046202-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 9 de Noviembre de 2007
3. Nos embargos à execução não há sentença condenatória, mas declaratória, se improcedentes, ou constitutiva negativa, se procedentes. Não havendo condenação, deve o Juiz fixar honorários consoante apreciação eqüitativa, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.4. Apelação a que se nega provimento.
... sucumbência, conforme estabelecido na sentença, na forma do parágrafo único, art. 21, do CPC, ... -
Acordao N° 1263068 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Civil e processual civil. Embargos à execução. Reconhecimento da inexibilidade do título executo. Pretensão de repetição de indébito. Artigo 940 do código civil. Hipóteses não caracterizadas. Litigância de má-fé não configurada. Honorários de sucumbência. Percentual. Fixação mediante apreciação equitativa. Redução. Cabimento. 1. Para fins de reconhecimento do direito à repetição do indébito, na...
... 4. Tratando-se de sentença de natureza constitutiva negativa, que não ... -
Acórdão Nº 0006479-35.2007.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 23-11-2022
... AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA E CONSTITUTIVA, ... CUMULADA COM TUTELA A. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO ... O PROCESSO POR AUSÊNCIA ...
-
Acórdãos nº 3004881-93.2013.8.26.0266 de 30ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2018
... : MANOEL GOMES FERREIRA (autor) SENTENÇA: JUIZ DE DIREITO RAFAEL VIEIRA PATARA ... Tutelas, constitutiva (negativa) e reparatória. Sentença no ...
-
Acórdão Nº 0300381-73.2018.8.24.0061 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
... INSUBSISTNCIA. AO DE NATUREZA (DES)CONSTITUTIVA. SUJEIO AO INSTITUTO DA DECADNCIA. AUSNCIA DE ... - que possuem natureza constitutiva negativa e dizem respeito ao exerccio de um direito ...
-
Acórdãos nº 0015580-77.2014.8.26.0229 de 6ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2018
... Sentença de parcial procedência para declarar ... -se de sentença de natureza constitutiva negativa, seus efeitos regridem ao ...
-
Acordao N° 1626287 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Agravo de instrumento. Divórcio. Tutela de urgência e evidência. Provimento constitutivo. Estado da pessoa. Citação. Necessidade. Devido processo legal. 1. A ação de divórcio objetiva um provimento jurisdicional constitutivo que dissolve o casamento, retira os cônjuges do estado de casados e os insere no estado de divorciados, cujo status não pode ser modificado tão somente diante da manifestação
... 3. Pela natureza constitutiva negativa de sua sentença, a ação de divórcio ... -
Acórdãos nº 2125019-89.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... Agravo de instrumento – Ação constitutiva negativa de nulidade de cláusulas atuais – Sentença" de parcial procedência da impugnação \xE2" ...
-
Decisão Monocrática N° 07053619720198070008 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-05-2023
. APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REJULGAMENTO. RECURSO PROVIDO. OMISSÃO SANADA. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DE RESULTADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. NATUREZA JURÍDICA. CONSTITUTIVA NEGATIVA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NATUREZA JURÍDICA. EXECUTIVA MANDAMENTAL. CONTRADIÇÃO INTERNA. RECURSO PROVIDO. 1. Rejulgamento de Embargos de Declaração em razão de omissão reconhecida...
... NATUREZA JURDICA. CONSTITUTIVA NEGATIVA. AO DE REINTEGRAO DE POSSE. NATUREZA ... -
Acordao N° 1337919 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Liquidação de sentença. Apuração de haveres. Dissolução de sociedade empresária. Provimento judicial de natureza constitutiva negativa. Efeitos ex nunc. Litigância de má-fé. Inocorrência. Decisão mantida. 1. A sentença que julga procedente o pleito de dissolução de sociedade empresária possui efeitos ex nunc, a contar do trânsito em julgado,
... LIQUIDAÇÃO ... DE SENTENÇA. APURAÇÃO DE HAVERES. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE ... CONSTITUTIVA NEGATIVA ... EFEITOS EX NUNC. LITIGÂNCIA DE ... -
Acordao N° 1418583 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Família e processual civil. Agravo de instrumento. Tutela provisória de evidência. Divórcio. Decretação antecipada. Impossibilidade. Ausência de requisitos para concessão. Inciso ii do art. 311 do cpc. Recurso repetitivo ou súmula vinculante. Inexistência. Efeitos da decretação só após o trânsito em julgado. Decisão mantida. 1 - o pedido de decretação antecipada do divórcio não se amolda a alguma
... 2 - A sentença da ação de divórcio possui natureza va negativa e somente opera seus efeitos ... com seu ... ação de divórcio possui natureza constitutiva negativa e ... somente opera seus efeitos com seu ... -
Acordao N° 1605506 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Família e processual civil. Agravo de instrumento. Tutela provisória de evidência. Divórcio. Decretação antecipada. Impossibilidade. Ausência de requisitos para concessão. Inciso ii do art. 311 do cpc. Recurso repetitivo ou súmula vinculante. Inexistência. Efeitos da decretação só após o trânsito em julgado. Decisão mantida. 1 - o pedido de decretação antecipada do divórcio não se amolda a...
... 2 – A sentença da ação de divórcio possui natureza va negativa e somente opera seus efeitos ... com seu ... ação de divórcio possui natureza constitutiva negativa e ... somente opera seus efeitos com seu ... -
Decisão Monocrática N° 07024316220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. APURAÇÃO DE HAVERES. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA. PROVIMENTO JUDICIAL DE NATUREZA...
... PROVIMENTO JUDICIAL DE NATUREZA CONSTITUTIVA NEGATIVA. EFEITOSEX NUNC.LITIGNCIA DE M-F ... - Processo nº 0029305-32.2016.8.19.0206 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Junio de 2017
-
Acórdão Nº 0009586-80.2015.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 09-05-2022
... APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO CONSTITUTIVA-NEGATIVA ... CUMULADA COM AÇÃO CONDENATÓRIA DE RESTITUIÇÃO DE ... VALORES – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – ... INSURGÊNCIA DE ...
-
Acórdãos nº 3004881-93.2013.8.26.0266 de 30ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... SENTENÇA: JUIZ DE DIREITO JAMIL CHAIM ALVES EMENTA: ... Tutelas, constitutiva (negativa) e reparatória. Sentença no ...