sentença constitutiva negativa
28627 resultados para sentença constitutiva negativa
- Acórdãos nº 2137047-55.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2018
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Dos recursos na execução trabalhista
... do Trabalho proferidas em execução de sentença ... Trata-se de recurso exclusivo da fase de ... de improcedência, que é declaratória negativa, a sentença meramente declaratória e a a constitutiva, evidentemente após con?rmadas em grau de ...
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Acórdão Nº 0000060-89.2020.8.16.0053 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-02-2023
... Cohapar. Sentença que ... reconheceu a prescrição. Extinção tratual. Ação constitutiva negativa que ... não se sujeita à prescrição, ...
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Acórdão nº 2002.35.00.000093-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 24 de Marzo de 2006
... pela União (Fazenda Nacional) da sentença", proferida pelo MM. Juiz Federal Substituto da 12\xC2" ... ão há sentença condenatória, mas constitutiva negativa, se procedentes, ou declaratória, se ...
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Acórdãos nº 0019468-24.2012.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 12 de Septiembre de 2013
... Falência. Nulidade da sentença não configurada. Pedido de ... arbitral, que tem natureza constitutiva negativa. Existência, ainda, de ação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-113840-54.2000.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Septiembre de 2010
... 2. Ante a natureza jurídica constitutiva negativa e os efeitos ex-tunc da decisão ... salariais percebidas em decorrência de sentença transitada em julgado serão sempre auferidas de ...
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Acórdão nº 0026677-43.2007.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 21 de Octubre de 2011
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DEDUÇÃO DE VALORES RESTITUÍDOS NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. FIXAÇÃO SEGUNDO CRITÉRIO EQUITATIVO. ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC. 1. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que, nos embargos à execução, é admissível a compensação dos valores de imposto de renda...
... (AS) e pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) à sentença que acolheu os embargos, e fixou o valor da ... declaratória, se improcedentes, ou constitutiva negativa, se procedentes. Assim, a condenação ... -
Acórdão nº 0026677-43.2007.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 21 de Octubre de 2011
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DEDUÇÃO DE VALORES RESTITUÍDOS NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. FIXAÇÃO SEGUNDO CRITÉRIO EQUITATIVO. ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC. 1. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que, nos embargos à execução, é admissível a compensação dos valores de imposto de renda...
... (AS) e pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) à sentença que acolheu os embargos, e fixou o valor da ... declaratória, se improcedentes, ou constitutiva negativa, se procedentes. Assim, a condenação ... -
Acórdão nº 0026677-43.2007.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 21 de Octubre de 2011
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DEDUÇÃO DE VALORES RESTITUÍDOS NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. FIXAÇÃO SEGUNDO CRITÉRIO EQUITATIVO. ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC. 1. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que, nos embargos à execução, é admissível a compensação dos valores de imposto de renda...
... (AS) e pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) à sentença que acolheu os embargos, e fixou o valor da ... declaratória, se improcedentes, ou constitutiva negativa, se procedentes. Assim, a condenação ... -
Acórdão nº 0026677-43.2007.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 21 de Octubre de 2011
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DEDUÇÃO DE VALORES RESTITUÍDOS NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. FIXAÇÃO SEGUNDO CRITÉRIO EQUITATIVO. ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC. 1. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que, nos embargos à execução, é admissível a compensação dos valores de imposto de renda...
... (AS) e pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) à sentença que acolheu os embargos, e fixou o valor da ... declaratória, se improcedentes, ou constitutiva negativa, se procedentes. Assim, a condenação ... -
Acórdão nº 0026677-43.2007.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 21 de Octubre de 2011
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DEDUÇÃO DE VALORES RESTITUÍDOS NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. FIXAÇÃO SEGUNDO CRITÉRIO EQUITATIVO. ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC. 1. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que, nos embargos à execução, é admissível a compensação dos valores de imposto de renda...
... (AS) e pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) à sentença que acolheu os embargos, e fixou o valor da ... declaratória, se improcedentes, ou constitutiva negativa, se procedentes. Assim, a condenação ... -
Acórdão nº 0026677-43.2007.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 21 de Octubre de 2011
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DEDUÇÃO DE VALORES RESTITUÍDOS NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. FIXAÇÃO SEGUNDO CRITÉRIO EQUITATIVO. ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC. 1. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que, nos embargos à execução, é admissível a compensação dos valores de imposto de renda...
... (AS) e pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) à sentença que acolheu os embargos, e fixou o valor da ... declaratória, se improcedentes, ou constitutiva negativa, se procedentes. Assim, a condenação ... -
Acórdão nº 0026677-43.2007.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 21 de Octubre de 2011
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DEDUÇÃO DE VALORES RESTITUÍDOS NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. FIXAÇÃO SEGUNDO CRITÉRIO EQUITATIVO. ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC. 1. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que, nos embargos à execução, é admissível a compensação dos valores de imposto de renda...
... (AS) e pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) à sentença que acolheu os embargos, e fixou o valor da ... declaratória, se improcedentes, ou constitutiva negativa, se procedentes. Assim, a condenação ... -
Acórdão nº 0026677-43.2007.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 21 de Octubre de 2011
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DEDUÇÃO DE VALORES RESTITUÍDOS NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. FIXAÇÃO SEGUNDO CRITÉRIO EQUITATIVO. ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC. 1. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que, nos embargos à execução, é admissível a compensação dos valores de imposto de renda...
... (AS) e pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) à sentença que acolheu os embargos, e fixou o valor da ... declaratória, se improcedentes, ou constitutiva negativa, se procedentes. Assim, a condenação ... -
Acórdão nº 0026677-43.2007.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 21 de Octubre de 2011
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DEDUÇÃO DE VALORES RESTITUÍDOS NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. FIXAÇÃO SEGUNDO CRITÉRIO EQUITATIVO. ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC. 1. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que, nos embargos à execução, é admissível a compensação dos valores de imposto de renda...
... (AS) e pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) à sentença que acolheu os embargos, e fixou o valor da ... declaratória, se improcedentes, ou constitutiva negativa, se procedentes. Assim, a condenação ... -
Acórdão nº 0026677-43.2007.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 21 de Octubre de 2011
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DEDUÇÃO DE VALORES RESTITUÍDOS NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. FIXAÇÃO SEGUNDO CRITÉRIO EQUITATIVO. ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC. 1. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que, nos embargos à execução, é admissível a compensação dos valores de imposto de renda...
... (AS) e pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) à sentença que acolheu os embargos, e fixou o valor da ... declaratória, se improcedentes, ou constitutiva negativa, se procedentes. Assim, a condenação ... -
Acórdão nº 0026677-43.2007.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 21 de Octubre de 2011
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DEDUÇÃO DE VALORES RESTITUÍDOS NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. FIXAÇÃO SEGUNDO CRITÉRIO EQUITATIVO. ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC. 1. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que, nos embargos à execução, é admissível a compensação dos valores de imposto de renda...
... (AS) e pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) à sentença que acolheu os embargos, e fixou o valor da ... declaratória, se improcedentes, ou constitutiva negativa, se procedentes. Assim, a condenação ... -
Acórdão nº 0026677-43.2007.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 21 de Octubre de 2011
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DEDUÇÃO DE VALORES RESTITUÍDOS NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. FIXAÇÃO SEGUNDO CRITÉRIO EQUITATIVO. ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC. 1. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que, nos embargos à execução, é admissível a compensação dos valores de imposto de renda...
... (AS) e pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) à sentença que acolheu os embargos, e fixou o valor da ... declaratória, se improcedentes, ou constitutiva negativa, se procedentes. Assim, a condenação ... -
Acórdão nº 0026677-43.2007.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 21 de Octubre de 2011
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DEDUÇÃO DE VALORES RESTITUÍDOS NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. FIXAÇÃO SEGUNDO CRITÉRIO EQUITATIVO. ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC. 1. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que, nos embargos à execução, é admissível a compensação dos valores de imposto de renda...
... (AS) e pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) à sentença que acolheu os embargos, e fixou o valor da ... declaratória, se improcedentes, ou constitutiva negativa, se procedentes. Assim, a condenação ... -
Acórdão nº 0026677-43.2007.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 21 de Octubre de 2011
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DEDUÇÃO DE VALORES RESTITUÍDOS NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. FIXAÇÃO SEGUNDO CRITÉRIO EQUITATIVO. ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC. 1. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que, nos embargos à execução, é admissível a compensação dos valores de imposto de renda...
... (AS) e pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) à sentença que acolheu os embargos, e fixou o valor da ... declaratória, se improcedentes, ou constitutiva negativa, se procedentes. Assim, a condenação ... -
Acórdão nº 0026677-43.2007.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 21 de Octubre de 2011
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DEDUÇÃO DE VALORES RESTITUÍDOS NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. FIXAÇÃO SEGUNDO CRITÉRIO EQUITATIVO. ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC. 1. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que, nos embargos à execução, é admissível a compensação dos valores de imposto de renda...
... (AS) e pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) à sentença que acolheu os embargos, e fixou o valor da ... declaratória, se improcedentes, ou constitutiva negativa, se procedentes. Assim, a condenação ... -
Acórdão nº 0026677-43.2007.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 21 de Octubre de 2011
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DEDUÇÃO DE VALORES RESTITUÍDOS NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. FIXAÇÃO SEGUNDO CRITÉRIO EQUITATIVO. ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC. 1. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que, nos embargos à execução, é admissível a compensação dos valores de imposto de renda...
... (AS) e pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) à sentença que acolheu os embargos, e fixou o valor da ... declaratória, se improcedentes, ou constitutiva negativa, se procedentes. Assim, a condenação ... -
Acórdão nº 0026677-43.2007.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 21 de Octubre de 2011
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DEDUÇÃO DE VALORES RESTITUÍDOS NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. FIXAÇÃO SEGUNDO CRITÉRIO EQUITATIVO. ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC. 1. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que, nos embargos à execução, é admissível a compensação dos valores de imposto de renda...
... (AS) e pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) à sentença que acolheu os embargos, e fixou o valor da ... declaratória, se improcedentes, ou constitutiva negativa, se procedentes. Assim, a condenação ... -
Acórdão nº 0026677-43.2007.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 21 de Octubre de 2011
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DEDUÇÃO DE VALORES RESTITUÍDOS NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. FIXAÇÃO SEGUNDO CRITÉRIO EQUITATIVO. ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC. 1. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que, nos embargos à execução, é admissível a compensação dos valores de imposto de renda...
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Acórdão nº 0026677-43.2007.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 21 de Octubre de 2011
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DEDUÇÃO DE VALORES RESTITUÍDOS NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. FIXAÇÃO SEGUNDO CRITÉRIO EQUITATIVO. ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC. 1. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que, nos embargos à execução, é admissível a compensação dos valores de imposto de renda...
... (AS) e pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) à sentença que acolheu os embargos, e fixou o valor da ... declaratória, se improcedentes, ou constitutiva negativa, se procedentes. Assim, a condenação ...