sentença decadencia
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Acórdão nº 2007/0012384-8 de T5 - QUINTA TURMA
... SUPRESSÃO DE VANTAGEM CUJO PAGAMENTO FOI DETERMINADO POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. DECADÊNCIA ...
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Acórdão nº REsp 1123004 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR. VÍCIO OCULTO. PRODUTO DURÁVEL. RECLAMAÇÃO. TERMO INICIAL. 1. Na origem, a ora recorrente ajuizou ação anulatória em face do PROCON/DF - Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal, com o fim de anular a penalidade administrativa imposta em razão de reclamação formulada por consumidor por vício de produto durável. 2. O tribunal de origem reformou a sentença,
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-705/1998-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 28 de Agosto de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. DECISÃO RESCINDENDA. INTIMAÇÃO. NULIDADE. 1. Ação rescisória alegando vício de citação e de intimação da sentença rescindenda. Decadência pronunciada no âmbito do TRT. 2. Havendo prova testemunhal de que não foi recebida pelo então Reclamado a intimação da sentença rescindenda, vez que entregue à própria testemunha, equivocado reputar-se regular tal intimação para...
... sentença rescindenda. Decadência pronunciada no âmbito do TRT ... 2. Havendo ... -
Acórdão nº REsp 1221680 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... MERO INCONFORMISMO. SENTENÇA. PRAZO DECADENCIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO ...
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Acórdão nº 2010/0197713-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MERO INCONFORMISMO. SENTENÇA. PRAZO DECADENCIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO ...
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Acórdão nº AgRg no AgRg no RMS 22536 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... ser afastada a decadência da impetração que se volta contra sentença que concedeu a ordem em mandado de segurança, para determinar a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-26300-02.2006.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Septiembre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO TRABALHISTA. 1. DECADÊNCIA. Ajuizada a ação no prazo previsto no art. 495 do CPC, na compreensão da Súmula 100, IV, do TST, não há que se falar em decadência. 2. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONFISSÃO FICTA. COLUSÃO ENTRE AS PARTES A FIM DE FRAUDAR A LEI E DE PREJUDICAR TERCEIROS. CARACTERIZAÇÃO. Patenteada a ausência de litigiosidade entre os réus, como...
... 2. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONFISSÃO FICTA. COLUSÃO ENTRE AS PARTES A FIM DE FRAUDAR ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1052869 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... ADMISSIBILIDADE. LEI Nº 10.352⁄2001. EMBARGOS INFRINGENTES. SENTENÇA DE MÉRITO NÃO REFORMADA EM GRAU DE APELO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-276600-09.2004.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Junio de 2010
... II ... - PRETENSÃO DE CORTE RESCISÓRIO DIRIGIDA CONTRA A SENTENÇA. DECADÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. A autora formulou pedido sucessivo ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1155884 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... situação jurídica – anteriormente inexistente, qual seja: a sentença declaratória de comprovação de união estável –, é de ser afastada ...
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Acórdão nº 2005/0068411-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DEVOLUÇÃO À ORIGEM ... 1. Hipótese em que a sentença, ratificada pelo Tribunal Regional, extinguiu o Mandado de Segurança, sem ...
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Acórdão nº 2008/0144023-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... da prescrição e da decadência em embargos à execução de sentença é indevida, não se encontrando albergada pelo artigo 741 do CPC. Não ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1168909 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÇÃO PELA MANUTENÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DETERMINADA NA SENTENÇA, O QUE DENOTA, TAMBÉM, A AUSÊNCIA DE REFORMA A ENSEJAR O RECURSO DE ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... VI - No caso da sentença" trabalhista transitada em julgado, ... contudo, caberia \xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença" normativa ... II - para o financiamento dos benefícios concedidos em raz\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-21100-37.2008.5.17.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Marzo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELOS RÉUS, POR AUSÊNCIA DE PREPARO E IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO, SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM CONTRARRAZÕES. A Súmula nº 128 desta Corte preconiza que havendo -condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas...
... COLUSÃO. PRAZO INICIAL. Pretensão de desconstituição de sentença proferida pela 10ª Vara do Trabalho de Vitória, sob o fundamento de ... -
Acórdão nº 2007/0148722-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ao entendimento de que cabível a ação rescisória contra sentença que homologa cálculos. Nada obstante, a decisão que se busca rescindir, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Agosto de 2004
AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. DECADÊNCIA. A sentença homologatória de acordo judicial constitui decisão irrecorrível, nos termos do artigo 831, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho, transitando em julgado na data do próprio ato homologatório.
... A C Ó R D Ã O SBDI-2 ... EMP/Csl AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. DECADÊNCIA. A sentença homologatória de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Agosto de 2004
AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. DECADÊNCIA. A sentença homologatória de acordo judicial constitui decisão irrecorrível, nos termos do artigo 831, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho, transitando em julgado na data do próprio ato homologatório.
... A C Ó R D Ã O ... AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. DECADÊNCIA ... A sentença homologatória de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Agosto de 2004
AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. DECADÊNCIA. A sentença homologatória de acordo judicial constitui decisão irrecorrível, nos termos do artigo 831, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho, transitando em julgado na data do próprio ato homologatório.
... A C Ó R D Ã O ... AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. DECADÊNCIA ... A sentença homologatória de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-28400-34.2011.5.21.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
... Assim, considerando o trânsito em julgado da sentença em 25.09.2008 e o ajuizamento da presente ação rescisória em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2000-74.2009.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ALEGAÇÃO PELA RECLAMADA DE DECADÊNCIA DO DIREITO AOS CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA QUESTÃO PELA SENTENÇA. MATÉRIA DEVOLVIDA COM O RECURSO ORDINÁRIO DA EMPRESA. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de violação, em tese, ao art. 51
... AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA QUESTÃO PELA SENTENÇA. MATÉRIA DEVOLVIDA COM O RECURSO ORDINÁRIO DA EMPRESA. PRECLUSÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-222600-75.2009.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DECISÃO DO STF. SENTENÇA DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. O excelso Supremo Tribunal Federal, na decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-209700-55.2009.5.02.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DECISÃO DO STF. SENTENÇA DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 296. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2011/0255155-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... sentença ...