sentença fundamentação
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Acórdão nº 2013/0331946-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... SENTENÇA ... CONDENATÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO PARA O ... fundamentação do cálculo da pena imposta ao paciente, não ... -
Acórdão nº 2014/0253819-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. PACIENTE QUE TEVE SUA PRISÃO RELAXADA NO CURSO DO PROCESSO (2007) E RESPONDEU AO PROCESSO PRATICAMENTE TODO EM LIBERDADE. DECRETAÇÃO DA PRISÃO NA SENTENÇA (2010). FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS. 1. Se o réu esteve solto durante praticamente toda a instrução do...
... PRATICAMENTE ... LIBERDADE. ... DECRETAÇÃO ... FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS. ... 3. O magistrado de primeiro grau, na sentença, justificou a ... -
Acórdão nº 2014/0221779-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECLAMAÇÃO. DECISÃO DA TURMA RECURSAL. FUNDAMENTAÇÃO EXIGÍVEL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 132 DO CPC. RECLAMAÇÃO JULGADA PROCEDENTE. 1. Nos termos da Resolução n. 3, de 7 de abril de 2016, Caberá
... RECURSAL. ... FUNDAMENTAÇÃO ... EXIGÍVEL. ... ABSOLUTÓRIA. ... IDENTIDADE ... ível a concisão e o aproveitamento de fundamentos de sentença ... -
Acórdão nº 2015/0303244-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU. CITAÇÃO POR EDITAL E PRISÃO PREVENTIVA. DECRETAÇÃO ANOS APÓS O FATO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódia imposta antes do trânsito em julgado de
... imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal ... -
Acórdão nº 2016/0103706-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. PRISÃO CAUTELAR. REITERAÇÃO DELITIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA E AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Conforme reiterada ...
... imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal ... -
Acórdão nº 2016/0022007-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO CAUTELAR. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódia imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória exige...
... imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal ... -
Acórdão nº 2016/0222269-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... FUNDAMENTAÇÃO ... IDÔNEA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA E DO ACÓRDÃO ... -
Acórdão nº 2016/0255787-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. SOLTURA DA CORRÉ. PEDIDO DE EXTENSÃO. SITUAÇÃO FÁTICA DIVERSA. NÃO APLICAÇÃO DO ARTIGO 580 DO CPP. ORDEM DENEGADA. 1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiç
... imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal ... -
Acórdão nº 2016/0325659-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA SENTENÇA ... CONDENATÓRIA ... IMPUGNADO. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. NEGADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA EXTREMA. PACIENTE QUE PERMANECEU SOLTA DURANTE TODO O PROCESSO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. PRISÃO DOMICILIAR. AUSÊNCIA DE...
... a prisão processual da paciente. Da leitura fundamentação ... -
Acórdão nº 2016/0060359-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO TENTADO. PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódia imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal...
... imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O...
... NULIDADE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. FALTA DE ... fundamentação" das decisões ... judiciais mereceu destaque na Constituição\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0258713-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 2 TIJOLOS DE MACONHA, PESANDO 524,15 G. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA PARA A CONSTRIÇÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA PARA RECORRER EM LIBERDADE. GRANDE QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES. PLEITO
... FUNDAMENTAÇÃO ... CONSTRIÇÃO. ... 2. Tanto a decisão da preventiva, como a sentença" de primeiro grau, ... e o acórdão recorrido trouxeram \xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. MANTIDOS OS FUNDAMENTOS DA SEGREGAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. RISCO AO MEIO SOCIAL. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ...
... SENTENÇA SUPERVENIENTE. MANTIDOS OS FUNDAMENTOS DA ... SEGREGAÇÃO. ... REJUDICIALIDADE. ... FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. ... -
Acórdão nº 2016/0232875-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ARTS. 33 E 35 DA LEI N. 11.343/2006. PACIENTE CONDENADO À SANÇÃO CORPORAL TOTAL DE 9 ANOS E 4 MESES DE RECLUSÃO. PLEITO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO PELO DELITO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁ
... NOCIVIDADE ... APREENDIDA. ... FUNDAMENTAÇÃO ... MANUTENÇÃO ... INEXISTÊNCIA ... especialmente como na hipótese, em que a sentença e o acórdão ... -
Acórdão nº 2014/0183777-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETAÇÃO QUANDO DA SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECONHECIMENTO. RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO. 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMBATE A FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS DO ACÓRDÃO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DAS SÚMULAS N. 283 E 284/STF. EXECUÇÃO ...
... AGRAVADO ... PROCESSUAL ... SENTENÇA. ... DISSOCIADAS. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, ... -
Acórdão nº 2007/0272635-9 de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. EXASPERAÇÃO EM 1/3 PELA CONTINUIDADE DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OCORRÊNCIA. 1. A fundamentação das decisões do Poder Judiciário, tal como resulta da letra do inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal, é condição absoluta de sua validade e, portanto, pressuposto da sua eficácia,...
... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OCORRÊNCIA ... 1. A fundamentação das decisões do Poder Judiciário, tal como resulta da letra do inciso IX ... continuidade delitiva, requisita, sob a sanção de nulidade da sentença, fundamentação ajustada ao seu estatuto legal e à Constituição ... -
Acórdão nº 2015/0319125-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENA DE 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO. DECLINAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS. INEXISTÊNCIA. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA, COM EXTENSÃO AO CORRÉU. 1. Conforme
... PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENA DE 1 ... LIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO. DECLINAÇÃO DE ELEMENTOS ... CONCRETOS. ... -
Acórdão nº 2014/0341180-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECLARAÇÃO DE NULIDADE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL NÃO PREQUESTIONADO. SÚMULAS NºS 282 E 356 DO STF. FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL DEFICIENTE.
... DECLARAÇÃO DE NULIDADE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA". ... VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL NÃO PREQUESTIONADO.\xC2" ... SÚMULAS NºS 282 E 356 DO STF. FUNDAMENTAÇÃO" ... RECURSAL DEFICIENTE. SÚMULAS NºS 283 E 284 DO\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0225766-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (DUAS VEZES) E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DA CAUSA. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL REQUERIDO PELA DEFESA, APÓS A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. REITERAÇÃO DELITIVA. GRAVIDADE
... AUDIÊNCIA ... INSTRUÇÃO ... JULGAMENTO. ... FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. REITERAÇÃO DELITIVA. ... imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal ... -
Acórdão nº 2010/0197270-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PROCEDÊNCIA. SENTENÇA DE MÉRITO. REFORMA POR MAIORIA DE VOTOS. EMBARGOS INFRINGENTES. CABIMENTO. 1. É deficiente a fundamentação do recurso especial em que a alegação de...
... FUNDAMENTAÇÃO ... DEFICIENTE. ... PRÉ-EXECUTIVIDADE. ... PROCEDÊNCIA. ... 284 do STF. ... 2. A sentença ... -
Acórdão nº 2016/0088924-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM SENTENÇA CONDENATÓRIA. RÉ QUE RESPONDEU AO PROCESSO EM LIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E CONTEMPORÂNEA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Apresentada fundamentação concreta e contemporânea para a decretaçã
... PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM SENTENÇA" CONDENATÓRIA. ... RESPONDEU ... LIBERDADE. ... FUNDAMENTAÇÃO\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0218640-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE NOVO TÍTULO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência da Quinta Turma desta Corte, a superveniê
... DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE NOVO TÍTULO. ... -
Acórdão nº 2014/0309867-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE NOVO TÍTULO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência da Quinta Turma desta Corte, a superveniê
... DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE NOVO TÍTULO. ...