sentença fundamentação
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Acórdão nº 2016/0077415-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ADVOCACIA ADMINISTRATIVA, VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL, CORRUPÇÃO PASSIVA E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO CAUTELAR RESTABELECIDA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. RÉU SOLTO POUCOS MESES ANTES DO ÉDITO CONDENATÓRIO. NOTÍCIA DO COMETIMENTO DE NOVO DELITO....
... CRIMINOSA. ... CAUTELAR RESTABELECIDA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. RÉU ... fundamentação ... -
Acórdão nº 2012/0240891-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EXECUÇÃO DE SENTENÇA". TÍTULO EXECUTIVO. CÁLCULOS DA CONTADORIA ... JUDICIAL.\xC2" ... ser integrado com a fundamentação ...
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Acórdão nº 2015/0113047-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE AUSÊNCIA. OMISSÃO. INCOMPATIBILIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA COM REGIME FIXADO NA SENTENÇA. POSSIBILIDADE DE REQUERIMENTO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretaç
... PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO" ... CONCRETA. ... ILEGALIDADE ... AUSÊNCIA. ... INCOMPATIBILIDADE\xC2" ... FIXADO NA SENTENÇA. POSSIBILIDADE DE REQUERIMENTO DA ... -
Acórdão nº 2016/0196944-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. AUSÊNCIA DE DOLO DO ACUSADO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO MANDAMUS. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1. A alegada ausência de dolo do recorrente
... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA SENTENÇA ... CONDENATÓRIA. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. NEGATIVA DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. PRISÃO PREVENTIVA. MATÉRIA NÃO APRECIADA NO ACÓRDÃO COMBATIDO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. REGIME E APLICAÇÃO DO ART. 387, §2º, DO CPP. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ILEGALIDADE. CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO...
... fixado por ocasião da sentença, ou ao eventual direito à aplicação do disposto no ... IV - Entretanto, dá análise da fundamentação da r. sentença ... -
Acórdão nº 2016/0171848-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal...
... consubstanciado na sentença transitada em julgado. ... concreta fundamentação ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO" PER ... RELATIONEM. NULIDADE NÃO EVIDENCIADA. ART. 14\xC2" ... per relationem que faça referência à sentença ...
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Acórdão nº 2015/0047658-8 de T5 - QUINTA TURMA
... REVOGAÇÃO ... PREVENTIVA. ... IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PREVENTIVA ... FUNDAMENTOS. ... FUNDAMENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0106061-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA CASSADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. CONCRETA FUNDAMENTAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. PERSEGUIÇÃO POLICIAL. QUANTIDADE DE DROGA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. WRIT DENEGADO. 1. Conforme reiterada jurisprudência desta...
... FUNDAMENTAÇÃO. ... CIRCUNSTÂNCIAS ... imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal ... -
Acórdão nº 2015/0310343-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. GRAVIDADE ABSTRATA DO CRIME. RÉU QUE RESPONDEU PRESO. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. IMPOSSIBILIDADE DE INOVAR A FUNDAMENTAÇÃO NO JULGAMENTO DO WRIT. ORDEM CONCEDIDA. 1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça
... FUNDAMENTAÇÃO NO JULGAMENTO DO WRIT . ORDEM ... CONCEDIDA ... imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal ... -
Acórdão nº 2016/0012415-0 de T6 - SEXTA TURMA
... CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. SENTENÇA" ... BASEADA NA HEDIONDEZ DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO DO\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0121609-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 381, III, DO CPP. SENTENÇA. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA QUE ABRANGE TODOS OS PONTOS DEBATIDOS. POSSIBILIDADE. AFRONTA AO ART. 41 DO CPP. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA. DESCRIÇÃO SUFICIENTE DOS FATOS. ACÓRDÃO EM...
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Acórdão nº 2014/0179639-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. ARGUMENTO REJEITADO. FUNDAMENTAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO EXPRESSO NA DECISÃO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. ERRO MÉDICO. CHOQUE SÉPTICO PREVISÍVEL. CONDUTA DESIDIOSA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. S
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Acórdão nº 2012/0023019-4 de T5 - QUINTA TURMA
... afastado pelo Conselho de Sentença”, verifico que a matéria não foi sequer ... fundamentação concreta e vinculada, tal ...
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Acórdão nº 2014/0027223-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO. ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. POSSIBILIDADE. DANOS MATERIAIS E MORAIS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA Nº 284/STF. 1. Esta Corte já se posicionou no sentido de não ser...
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO. ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA ... julgado que ratifica as razões de decidir adotadas na sentença, transcritas no corpo ... do acórdão ... -
Acórdão nº 2015/0300518-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. MEDIDAS CAUTELARES. APLICAÇÃO. PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍ
... consubstanciado na sentença transitada em julgado. ... concreta fundamentação ... -
Acórdão nº 2016/0087198-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal...
... consubstanciado na sentença transitada em julgado. ... concreta fundamentação ... -
Acórdão nº 2016/0021657-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. REGIME FECHADO DE CUMPRIMENTO DA PENA. PRETENSÃO PELO ABRANDAMENTO DO REGIME. PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES. AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. SENTENÇA BASEADA NA HEDIONDEZ DO DELITO....
... CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. SENTENÇA" ... BASEADA NA HEDIONDEZ DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO DO\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0309344-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: RECLAMAÇÃO. PROCESSO PENAL. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA DE OFÍCIO POR ESTA CORTE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. NOVO DECRETO. SUPERVENIENTE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PEDIDO IMPROCEDENTE. 1. A decisão que decreta a prisão preventiva da reclamante em virtude da prolação de sentença...
... PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. NOVO ... SUPERVENIENTE ... CONDENATÓRIA. ... prolação de sentença ... -
Acórdão nº 2013/0333795-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIVIDENDOS. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 284 DO STF. EXCESSO DE EXECUÇÃO. REEXAME DE PROVA. SÚMULA Nº 7 do STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A alegada afronta à lei federal não foi...
... SENTENÇA. DIVIDENDOS. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO ... -
Acórdão nº 2015/0237374-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. AMEAÇA NO ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR E DESACATO. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. DECISÃO QUE DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. Deve ser mantida por seus próprios fundamentos a decisão monocrática em que se d
... NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO. ... AUSÊNCIA. ... CONSTRANGIMENTO ... EVIDENCIADO. ... reconhecendo-se a ausência de fundamentação na sentença" que se ... limita a manter a prisão preventiva, sem\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0131967-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 464 DA CLT. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO AMPLA E NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DE PRAZO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO AUTÔNOMO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. S
... FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULAS 283 E ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... que deverá juntar no momento da liquidação da sentença. ... -
Acórdão nº 2014/0108786-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. BRASIL TELECOM. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIVIDENDOS. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 284 DO STF. JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. DEFINIDO NO TÍTULO. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. GRUPAMENTO DE...
... CPC/73. BRASIL TELECOM. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA". ... DIVIDENDOS. ... DEFICIÊNCIA ... FUNDAMENTAÇÃO ... RECURSO.\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0158313-9 de T5 - QUINTA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO" INIDÔNEA. MANTIDA A NEGATIVAÇÃO DAS ... CONSEQUÊNCIAS\xC2" ... prolação da sentença, como no caso, modificar a definição jurídica, adequando-a, ...
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Acórdão nº 2016/0060113-0 de T6 - SEXTA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO ... PARCIALMENTE ... imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal ...