sentença normativa dissídio coletivo
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3764/1995-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 2 de Mayo de 2001
SERPRO. REGULAMENTO INTERNO EM CONFLITO COM VANTAGENS CONTIDAS EM SENTENÇA NORMATIVA. Existindo manifesto conflito entre as duas disposições de natureza temporária - regimento interno e dissídio coletivo - não ocorre a revogação do regimento de administração, mas, sim, sua inaplicabilidade durante o período de vigência de outra norma hierarquicamente superior. Ademais, de acordo com o...
... EM CONFLITO COM VANTAGENS CONTIDAS EM SENTENÇA ... NORMATIVA. Existindo manifesto conflito entre ... temporária - regimento interno e dissídio coletivo - não ocorre a revogação do regimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10647-29.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO. CELEBRAÇÃO DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO ENTRE A COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS E TRÊS DOS QUATRO SINDICATOS PROFISSIONAIS A ELA LIGADOS. EXAME DO DISSÍDIO COLETIVO DO SINDICATO NÃO CONVENENTE. EXTENSÃO DOS TERMOS DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. VIABILIDADE ANTE AS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. Conquanto a Orientação Jurisprudencial n.º 2...
... GMMAC/r3/cfa/g/ri RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO. CELEBRAÇÃO DE ACORDO COLETIVO DE ... se cuida de extensão da decisão normativa, como preveem os arts. 868 e ss. da CLT. As ... , hipótese em que eventual extensão de sentença normativa ou do acordo homolado haveria de seguir ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1798/1997-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Junio de 2004
... A C Ó R D Ã O ... -DISSÍDIO COLETIVO. CONDIÇÕES DE TRABALHO ... possui, inequivocamente, a natureza de sentença normativa, atraindo, assim, a aplicação da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2249/1995-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 2 de Mayo de 2001
SERPRO. REGULAMENTO INTERNO EM CONFLITO COM VANTAGENS CONTIDAS EM SENTENÇA NORMATIVA. Existindo manifesto conflito entre as duas disposições de natureza temporária - regimento interno e dissídio coletivo - não ocorre a revogação do regimento de administração, mas, sim, sua inaplicabilidade durante o período de vigência de outra norma hierarquicamente superior. Ademais, de acordo com o...
... EM CONFLITO COM VANTAGENS CONTIDAS EM SENTENÇA ... NORMATIVA. Existindo manifesto conflito entre ... temporária - regimento interno e dissídio coletivo - não ocorre a revogação do regimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2484/1995-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 2 de Mayo de 2001
SERPRO. REGULAMENTO INTERNO EM CONFLITO COM VANTAGENS CONTIDAS EM SENTENÇA NORMATIVA. Existindo manifesto conflito entre as duas disposições de natureza temporária - regimento interno e dissídio coletivo - não ocorre a revogação do regimento de administração, mas, sim, sua inaplicabilidade durante o período de vigência de outra norma hierarquicamente superior. Ademais, de acordo com o...
... EM CONFLITO COM VANTAGENS CONTIDAS EM SENTENÇA ... NORMATIVA. Existindo manifesto conflito entre ... temporária - regimento interno e dissídio coletivo - não ocorre a revogação do regimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2445/1995-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 2 de Mayo de 2001
SERPRO. REGULAMENTO INTERNO EM CONFLITO COM VANTAGENS CONTIDAS EM SENTENÇA NORMATIVA. Existindo manifesto conflito entre as duas disposições de natureza temporária - regimento interno e dissídio coletivo - não ocorre a revogação do regimento de administração, mas, sim, sua inaplicabilidade durante o período de vigência de outra norma hierarquicamente superior. Ademais, de acordo com o...
... EM CONFLITO COM VANTAGENS CONTIDAS EM SENTENÇA ... NORMATIVA. Existindo manifesto conflito entre ... temporária - regimento interno e dissídio coletivo - não ocorre a revogação do regimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3000/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 10 de Febrero de 2003
... A C Ó R D Ã O ... MF/RM/JAC/cg ... DISSÍDIO COLETIVO - CONDIÇÕES DE TRABALHO - ... possui, inequivocamente, a natureza de sentença normativa, atraindo, assim, a aplicação da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 193100-51.2008.5.05.0461) 02-05-2018
... AÇÃO DE CUMPRIMENTO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA JURÍDICA ... normativa do Tribunal Superior do Trabalho, a sentença ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2004200-59.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. SINDICATO DOS OPERADORES EM APARELHOS GUIDASTESCOS EMPILHADEIRAS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS TRANSPORTADORES DE CARGA DOS PORTOS E TERMINAIS MARÍTIMOS E FLUVIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SINDOGEESP. SINDICATO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SOPESP. A) RECURSO ORDINÁRIO DO SOPESP. 1. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE DO SUSCITANTE. Presente nos...
... A C Ó R D Ã O ... GMMGD/cer/mag DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. SINDICATO DOS ... ) não pode ser estabelecida por meio de sentença normativa, sendo afeta à negociação coletiva ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-316/2000-000-13.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2002
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO HORAS EXTRAS JORNADA DE SEIS HORAS PREVISTA EM SENTENÇA NORMATIVA REFORMADA PELO TST ART. 7º, XXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Na hipótese dos autos não havia sentença normativa reduzindo a jornada dos empregados da Empresa para seis horas diárias, uma vez que o Dissídio Coletivo nº 034/96, no qual a Reclamante fundamentou o pedido de horas extras, fora extinto sem...
... PREVISTA EM SENTENÇA NORMATIVA REFORMADA PELO TST ART. 7º, XXVI, DA ... para seis horas diárias, uma vez que o Dissídio ... Coletivo nº 034/96, no qual a Reclamante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-717/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 6 de Agosto de 2002
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA NORMATIVA MODIFICADA PELO TST NO JULGAMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DE CUMPRIMENTO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Embora seja legalmente permitida a propositura da ação de cumprimento antes do trânsito em julgado da sentença normativa na qual ela se funda, na conformidade do art. 872 da CLT, a decisão daí...
... SENTENÇA NORMATIVA MODIFICADA ... PELO TST NO JULGAMENTO E RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO APÓS O ... TRÂNSITO EM JULGADO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-2059/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 11 de Marzo de 2003
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA NORMATIVA MODIFICADA PELO TST NO JULGAMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. Pretensão desconstitutiva direcionada ao acórdão proferido em sede de agravo de petição pelo qual foi mantida a rejeição do pedido de extinção da execução. Embora seja legalmente permitida a propositura da ação de cumprimento antes do trânsito em julgado da sentença
... SENTENÇA NORMATIVA MODIFICADA PELO ... TST NO JULGAMENTO E RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. Pretensão desconstitutiva direcionada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-178/1998-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Octubre de 2002
... ão à ação de cumprimento de decisão normativa flui apenas a partir da data de seu trânsito em ... , de forma que, consubstanciada na sentença normativa a exigência de o empregado, despedido no interregno em que transita o dissídio coletivo, ingressar com a ação no biênio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-186/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 21 de Octubre de 2003
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. Os fundamentos da decisão embargada foram articulados de forma clara e orgânica, sem nenhuma omissão das questões suscitadas no recurso ordinário que compõem a decisão, pois concluiu que não é possível a invocação de coisa julgada, formada em processo coletivo, na seara do dissídio individual, por entender que a sentença normativa não faz coisa...
... ão de coisa julgada, formada em processo coletivo, na seara do dissídio individual, por entender ue a sentença normativa não faz coisa julgada material, uma ... -
Acórdão nº 507567 de Primeira Turma, 27 de Octubre de 2006
Recurso extraordinário: descabimento. Execução de ação de cumprimento fundada em sentença normativa. Superveniente extinção do processo de dissídio coletivo sem julgamento do mérito, que implica perda de eficácia da sentença normativa, tornando sem sentido o prosseguimento da ação de cumprimento. Ausência de violação da coisa julgada (CF, art. 5º, XXXVI). Precedente
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-784/2000-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA VIOLAÇÕES LITERAIS E DISSENSO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADOS PROVIMENTO NEGADO. No concernente ao dissenso pretoriano a Revista interposta não ultrapassa a barreira do conhecimento, visto que os julgados trazidos à colação ou são oriundos de JCJ/Vara trabalhista, ou foram proferidos pelo próprio TRT prolator do Acórdão recorrido. Quanto à propalada...
... de trabalho alcançadas por força de sentença normativa , enquanto na hipótese vertente e-se sobre vantagens obtidas via Acordo Coletivo, que, por ter sido celebrado extrajudicialmente, ... celebrado e homologado nos autos de dissídio coletivo, o qual, ao contrário daquele, possui ... -
Acórdãos nº 1063047-39.2018.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 21 de Mayo de 2019
... ao reajuste de 14%, conforme sentença normativa proferida no Dissídio ... o determinado no Dissídio Coletivo TST-DC- 92590-2003-000-00 para que ...
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Acórdãos nº 1042340-50.2018.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 30 de Julio de 2019
... reajuste de 14%, conforme sentença normativa proferida no Dissídio Coletivo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 236-44.2017.5.14.0000) 14-05-2018
... GMACV/mp/ ... RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE ... CERCEAMENTO DO DIREITO DE ... cumprimento de cláusulas previstas em sentença normativa anterior, a reposição salarial para ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 373-66.2019.5.10.0000)
A) RECURSOS ORDINÁRIOS DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL - METRÔ e DO DISTRITO FEDERAL (ASSISTENTE). PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. MATÉRIAS COMUNS . ANÁLISE CONJUNTA . 1) ALEGAÇÃO DE AUSÊ
... DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA ... convenção coletiva de trabalho ou de sentença ... normativa, não havendo necessidade ... - Acórdão nº 91357 de Tribunal Pleno, 26 de Octubre de 1979
- Acórdão nº 86908 de Tribunal Pleno, 7 de Diciembre de 1979
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-Emb-Ag-RR - 260-45.2021.5.13.0005)
AGRAVO EM EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. RECLAMANTE. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. COPARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NO CUSTEIO DO PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA NORMATIVA PROFERIDA PELO TST NOS AUTOS DO DISSÍDIO COLETIVO Nº 1000295-05.2017.5.00.0000. DISCUSSÃO QUANTO À SUA APLICAÇÃO AO RECLAMANTE. CONFIGURAÇÃO E ...
... DO PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA NORMATIVA PROFERIDA PELO TST NOS AUTOS DO IO COLETIVO Nº ... 1000295-05.2017.5.00.0000 ... PROFERIDA PELO TST NOS AUTOS DO DISSÍDIO ... COLETIVO Nº ... -
Acórdão nº 30048 de Primeira Turma, 7 de Enero de 1957
PRESCREVE EM DOIS ANOS O DIREITO AS RECLAMAÇÕES INDIVIDUAIS RELATIVAMENTE AOS FAVORES CONCEDIDOS PELA SENTENÇA NORMATIVA PROFERIDA EM DISSIDIO COLETIVO.
DISSIDIO COLETIVO. SENTENÇA NORMATIVA. PRESCRIÇÃO DAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-632/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 20 de Marzo de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. SENTENÇA NORMATIVA PROFERIDA PELO REGIONAL. DECISÃO POSTERIOR DO TST JULGANDO EXTINTO O PROCESSO - AUTOS DE DISSÍDIO COLETIVO. DOCUMENTO NOVO. A jurisprudência da E. SBDI-2 é no sentido de não se caracterizar como documento novo, decisão do TST que julga extintos os autos de dissídio coletivo no qual se pautou a postulação na ação de cumprimento. Recurso...
... SENTENÇA NORMATIVA PROFERIDA PELO ... REGIONAL. DECISÃO ... DISSÍDIO COLETIVO. DOCUMENTO NOVO. A jurisprudência da E ...