sentença normativa dissídio coletivo
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-17/1996-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 24 de Noviembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. 1. Não merece reforma acórdão de Turma do TST que não conhece de recurso de revista contra acórdão regional que mantém condenação ao pagamento de adicional de produtividade com fulcro em sentença normativa, visto que a alegação de extinção do dissídio coletivo não constituiu objeto de prequestionamento. Incidência da Súmula nº 297 do Tribunal...
... de produtividade com fulcro em sentença normativa, visto que a alegação de extinção o dissídio coletivo não constituiu objeto de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 874-38.2017.5.06.0182)
PROVIDÊNCIA PRELIMINAR. ANÁLISE DA PETIÇÃO DA RÉ Nº 315709-07/2020. Na petição nº 315709-07/2020, fls. 1509/1516, a ré alega perda de objeto da presente ação de cumprimento ao argumento de que o acordo coletivo de 2016/2017 foi substituído pelo ACT de 2017/2018, este, por sua vez, pelo de 2018/2019, sucedido pela sentença normativa
... cumprimento ao argumento de que o acordo coletivo de 2016/2017 foi substituído pelo ACT ... vez, pelo de 2018/2019, sucedido pela sentença normativa ... proferida no Dissídio ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5747/1999-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Octubre de 2003
SENTENÇA NORMATIVA REFORMA PELO TST EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO EFEITOS. A reclamante postulou o deferimento de diferenças salariais em face da não-observância do piso normativo instituído no dissídio coletivo revisional, contra o qual foi interposto recurso ordinário, sem efeito suspensivo, que, por sua vez, resultou na extinção do processo, sem julgamento do mérito, pelo TST....
... A C Ó R D Ã O ... SENTENÇA NORMATIVA REFORMA PELO TST EXTINÇÃO DO PROCESSO ... ância do piso normativo instituído no dissídio coletivo revisional, contra o qual foi interposto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3629/1994-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 9 de Diciembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS ACORDO COLETIVO HOMOLOGADO EM DISSÍDIO COLETIVO - ... coletivo possui natureza de se n tença normativa, sendo aplicável o Enunciado nº 277 do ... TST, ... -se de verbas alcançadas por força de sentença normativa. Os recorrentes apontam violação aos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1109-34.2019.5.12.0031)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PROLATADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT). PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM REGULAMENTO INTERNO OU NORMA COLETIVA. ALTERAÇÕES PROMOVIDAS E IMPOSTAS POR SENTENÇA NORMATIVA. COBRANÇA DE MENSALIDADE E COPARTICIPAÇÃO. EMPREGADO APOSENTADO....
... IMPOSTAS POR SENTENÇA" NORMATIVA. COBRANÇA DE MENSALIDADE E COPARTICIPA\xC3" ... Coletivo do Trabalho 2017/2018, no sentido de estabelecer ... julgamento do Dissídio Coletivo Revisional n.º TST-DC- ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1439-47.2015.5.05.0134)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ÓBICE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A decisão regional não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral
... que se trata de decisão proferida em Dissídio ... Coletivo de Natureza Jurídica, que ... tratar de decisão normativa constitutiva, ou condenatória. Desse modo, ... caso de cláusula normativa inserida em sentença normativa, proferida em dissídio ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-109/2002-004-20.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Afigura-se abrangente a fundamentação expendida pelo acórdão regional, sem omissões que comprometessem a integralidade da prestação jurisdicional, o que ficou enfatizado no julgamento dos Embargos de Declaração interpostos pelo Reclamado. Recurso de Revista não conhecido. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. A...
... Recurso de Revista não conhecido. SENTENÇA NORMATIVA E CONVENÇÃO COLETIVA. CONCOMITÂNCIA ... PREVALÊNCIA. O acordo, homologado em dissídio coletivo, não concedeu reajuste salarial na data ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-2603/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Marzo de 2006
RECURSO ORDINÁRIO - AÇÃO RESCISÓRIA -ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA ENTRE DECISÕES DE DISSÍDIOS COLETIVO E INDIVIDUAL - ART. 485, IV, DO CPC. Tendo em vista as diversas naturezas jurídicas de que se revestem os dissídios individual e coletivo, não há como estabelecer entre eles a identidade exigida pela lei adjetiva para a configuração da coisa julgada material, ficando inviabilizado o pleito
... JULGADA ENTRE DECISÕES DE DISSÍDIOS COLETIVO E INDIVIDUAL - ART. 485, IV, DO CPC. Tendo em ... - ESTABILIDADE NO EMPREGO RECONHECIDA EM DISSÍDIO COLETIVO - ALTERAÇÃO DA SENTENÇA NORMATIVA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 161-30.2019.5.08.0120)
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NORMATIVA - ARGUIÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO POR AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO NO DISSÍDIO COLETIVO ORIGINÁRIO - FUNDAMENTOS DISSOCIADOS DAS DECISÕES RECORRIDAS A decisão...
... 467/2017 – AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NORMATIVA – ARGUIÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE ... PEDIDO POR AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO NO DISSÍDIO COLETIVO ORIGINÁRIO – ... FUNDAMENTOS ... -
Acórdão nº 89275 de Tribunal Pleno, 12 de Agosto de 1980
SENTENÇA NORMATIVA. DISSIDIO COLETIVO. EMPREGADO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO. NÃO SÃO ALCANCADOS PELAS SENTENCAS NORMATIVAS OS EMPREGADOS DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PULICO INTERNO, PROIBIDOS DE PARTICIPAÇÃO EM SINDICATO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
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Acórdão nº 89275 de Tribunal Pleno, 12 de Agosto de 1980
SENTENÇA NORMATIVA. DISSIDIO COLETIVO. EMPREGADO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO. NÃO SÃO ALCANCADOS PELAS SENTENCAS NORMATIVAS OS EMPREGADOS DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PULICO INTERNO, PROIBIDOS DE PARTICIPAÇÃO EM SINDICATO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 271-15.2017.5.10.0000) 10-12-2018
I) DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA AJUIZADO PELO SINDICATO PATRONAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO PELA CORTE REGIONAL E JULGAMENTO DA RECONVENÇÃO COMO DISSÍDIO COLETIVO. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DO DISTRITO FEDERAL. CLÁUSULA 1ª - DATA-BASE E VIGÊNCIA. O art. 616, § 3º, da CLT estabelece que, se há sentença ou acordo coletivo em...
... GMDMC/Ac/nc/nm ... DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA AJUIZADO PELO ... , § 3º, da CLT estabelece que, se há sentença" ou acordo coletivo em vigor, a instância do diss\xC3" ... ós o prazo acima aludido, a sentença normativa vigorará a partir da data de sua publicação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-1333/1999-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 10 de Septiembre de 2002
... DISCUSSÃO DA MATÉRIA EM SENTENÇA NORMATIVA. A Autora alega ter havido violação ... na sentença normativa, decorrente de dissídio coletivo, que se estabeleceu o reajuste, e não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000240-66.2014.5.06.0014), 14-04-2020
RECURSO ORDINÁRIO. CORREIOS. REMUNERAÇÃO DAS HORAS EXTRAS E DO TRABALHO EM DIAS DE REPOUSO. ADICIONAIS DE 70% E 200%. BASE DE CÁLCULO. SENTENÇAS NORMATIVAS DO TST. INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DO TRT. I. O Tribunal Regional do Trabalho não possui competência para pronunciar-se acerca da validade das normas fixadas em sentença normativa proferida pelo C. TST, em Dissídio Coletivo, consoante a Súmula nº
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2453/1998-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Septiembre de 2004
... A C Ó R D Ã O ... ACORDO EM DISSÍDIO COLETIVO - CONDIÇÕES DE TRABALHO - ... ídio coletivo, que constitui típica sentença normativa. À luz do artigo 764 da CLT, os ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 686-04.2017.5.09.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT). PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM REGULAMENTO INTERNO OU NORMA COLETIVA. ALTERAÇÕES PROMOVIDAS E IMPOSTAS POR SENTENÇA NORMATIVA. COBRANÇA DE MENSALIDADE E COPARTICIPAÇÃO....
... ALTERAÇÕES PROMOVIDAS E IMPOSTAS POR SENTENÇA NORMATIVA. COBRANÇA DE MENSALIDADE E ... Coletivo do Trabalho 2017/2018, no sentido de estabelecer ... julgamento do Dissídio Coletivo Revisional n.º TST-DC- ... -
Acórdão nº 94260 de Tribunal Pleno, 3 de Julio de 1981
SENTENÇA NORMATIVA. DISSIDIO COLETIVO. EMPREGADOS DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, PROIBIDAS QUE SÃO DE PARTICIPAR DE SINDICATOS, NÃO SÃO ALCANCADAS POR SENTENÇA NORMATIVA. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS CONHECIDOS E PROVIDOS.
TB0456,DISSIDIO COLETIVO ... EMPREGADO DE MUNICÍPIO ... -
Acórdão nº 94260 de Tribunal Pleno, 3 de Julio de 1981
SENTENÇA NORMATIVA. DISSIDIO COLETIVO. EMPREGADOS DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, PROIBIDAS QUE SÃO DE PARTICIPAR DE SINDICATOS, NÃO SÃO ALCANCADAS POR SENTENÇA NORMATIVA. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS CONHECIDOS E PROVIDOS.
TB0456,DISSIDIO COLETIVO ... EMPREGADO DE MUNICPIO ... DJ ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1332/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. DESISTÊNCIA DE DISSÍDIO COLETIVO MEDIANTE ACORDO COLETIVO. Impossível, juridicamente, a desconstituição de sentença normativa mediante mera cláusula inserida em acordo coletivo extrajudicial, a pretexto da alusão ali contida a uma desistência que sequer foi apresentada e submetida à homologação judicial no respectivo processo. A res judicata tem origem na autoridade do Estado,
... DESISTÊNCIA DE DISSÍDIO COLETIVO MEDIANTE ACORDO COLETIVO. Impossível, uridicamente, a desconstituição de sentença normativa mediante mera cláusula inserida em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-216/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 14 de Abril de 2003
... ACORDO HOMOLOGADO NOS AUTOS DE DISSÍDIO COLETIVO. CONDIÇÕES DE ... TRABALHO ... possui, inequivocamente, a natureza de sentença normativa (artigos 764 e 831 da CLT), atraindo, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-216/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Abril de 2003
... ACORDO HOMOLOGADO NOS AUTOS DE DISSÍDIO ... COLETIVO. CONDIÇÕES DE TRABALHO ... possui, inequivocamente, a natureza de sentença normativa (artigos 764 e 831 da CLT), atraindo, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-626/2000.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 3 de Febrero de 2004
AÇÃO RESCISÓRIA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ART. 872 DA CLT. ENUNCIADO Nº 298/TST. O processo rescindendo refere-se a ação de cumprimento do art. 872, parágrafo único, da CLT, extraída da evidência de ter por objeto o acertado em cláusula constante de acordo homologado em sede de dissídio coletivo, sabidamente equiparado à sentença normativa. O acórdão rescindendo, embora tenha destacado
... de acordo homologado em sede de dissídio coletivo, sabidamente equiparado à sentença ... da cláusula 1ª da sentença normativa é expresso quanto a aplicação de 100% ... do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1659/1995-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
... ÇÃO DE RECURSOS HUMANOS (RARH) E DA SENTENÇA ... NORMATIVA PROFERIDA NO DISSÍDIO COLETIVO Nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5035/1993.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Marzo de 2003
... Dissídio Coletivo ... 20/87 deste TST deferiu aos ... não encontra amparo na mencionada sentença normativa, o que resultou confirmado por esta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-680/1998-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Octubre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... ACORDO EM DISSÍDIO COLETIVO - CONDIÇÕES DE TRABALHO - ... ídio coletivo, que constitui típica sentença normativa. A luz do artigo 764 da ... CLT, os ...