separação de fato união estável

CIVIL E FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO DE ESTÁVEL. ALEGATIVA DE INEXISTÊNCIA DE SEPARAÇÃO DE FATO E DE SER A APELADA CUIDADORA/ENFERMEIRA. INOCORRÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE ATESTA A SEPARAÇÃO DE FATO E A CONVIVÊNCIA PÚBLICA, CONTÍNUA E DURADOURA. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.1. Cuidam os presentes autos de apelação cível interposta pelo Espólio de José Wilson

Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Requerimento da gratuidade de justiça. Inexistência de apreciação. Sentença citra petita. Reconhecimento. Art. 1. 013, caput e § 3º, inciso iii do cpc. Aplicação. Vício sanado. União estável. Ínicio. Comprovação. Dilação probatória. Necessidade. Convivente varão. Falecido. Casado...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. APELADA ABSOLVIDA EM AÇÃO PENAL NA QUAL LHE FOI IMPUTADO CRIME DE FALSIDADE DE DOCUMENTO PÚBLICO.NECESSIDADE DE AVERIGUAÇÃO DA VALIDADE DAS DECLARAÇÕES CONSTANTES NA ESCRITURA PÚBLICA. AUTORES, ORA APELANTES, QUE COMPROVARAM O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. RÉ, ORA RECORRIDA, QUE NÃO DEMONSTROU FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OUAPELAÇÃO

União estável post mortem - casamento de um dos parceiros: é causa impeditiva da constituição da união estável, salvo se houver separação de fato ou judicial, a qual não foi comprovada no período anterior à 15/01/97. Sentença mantida.

Processo civil. Civil. Ação rescisória. Hipóteses cabimento. Taxatividade. Meio excepcional de desconstituição da autoridade da coisa julgada. Prova nova. Amplitude do conceito. Documento extraído de processo de divórcio. Tramitação em comarca do interior. Documento novo. Inacessível ás partes. Conhecimento posterior. Comprovação da separação de fato. Reconhecimento de união estável post mortem....

CONSULTA SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE PENSÃO MILITAR SIMULTÂNEA À MULHER E À COMPANHEIRA, NA HIPÓTESE DE EXISTÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL QUE RECONHEÇA A UNIÃO ESTÁVEL E A SEPARAÇÃO DE FATO. CONHECIMENTO. INFORMAÇÃO. ARQUIVAMENTO DO FEITO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. FALECIMENTO DO SEGURADO. UNIÃO ESTÁVEL NÃO VERIFICADA. SEPARAÇÃO DE FATO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BENEFICIÁRIO. INDENIZAÇÃO DEVIDA APENAS AOS ASCENDENTES. ARTIGO 792 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO.RECURSO DOS RÉUS CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0018808-75.2019.8.16.0

PENSÃO CIVIL. PAGAMENTO CONCOMITANTE DE PENSÃO PARA VIÚVA E COMPANHEIRA. POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO SIMULTÂNEO, NA HIPÓTESE DE DECISÃO JUDICIAL QUE RECONHEÇA A UNIÃO ESTÁVEL E A SEPARAÇÃO DE FATO. LEGALIDADE DOS ATOS EM EXAME. COMUNICAÇÃO AOS INTERESSADOS.

Direito civil e processual civil. Gratuidade de justiça. Requerimento na apelação. Possibilidade. Deferimento sem efeito retroativo. Ação de reconhecimento de união estável post mortem. Homem casado. Impedimento legal. Separação de fato não demonstrada. Provas inconclusivas. Pedido improcedente. Tese fixada no re 1045273/se. I. A gratuidade de justiça requerida e concedida diretamente no plano...

Processual civil. Apelação cível. Direito de família. Ação de divórcio litigioso. Partilha. Dívidas contraídas em favor da entidade familiar. Ausência de comprovação. Contrato de locação. Encargos posteriores à dissolução da união. Responsabilidade do cônjuge que permaneceu no imóvel. Dano moral. Infidelidade. Ausência de ato ilícitio. Responsabilidade de indenizar. Inexistente. Plano de saúde....

Processo civil e civil. Rateio de pensão vitalícia por morte de servidor público. Ex-cônjuge e companheira. Julgamento antecipado. Cerceamento de defesa. Não configuração. Mérito. Separação de fato comprovada. União estável reconhecida. Impossibilidade de rateio. Restiuição dos valores percebidos. Má-fé não comprovada. Irrepetibilidade. Responsabilidade do distrito federal e do iprev/df pelos...

Apelação cível. Direito de família. Preliminar. Intempestividade. Afastada. Reconhecimento de união estável post mortem. Requisitos. Preexistência de casamento. Impedimento legal. Separação de fato. Não comprovação. Ônus da interessada. Tema 529 do supremo tribunal federal - stf. União estável não reconhecida. Sentença mantida. 1. A apelante está representada pela defensoria pública. Possui prazo

Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação declaratória de nulidade. Ações de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Presença dos parentes colaterais. Desnecessidade. Companheiro casado. Litisconsórcio necessário com a ex-esposa. Não ocorrência. Particularidade do caso concreto. Falta de justa causa para declaração de nulidade. Sentença mantida. 1. Citação é ato...

Apelação cível. União estável - casamento de um dos parceiros: é causa impeditiva da constituição da união estável, salvo se houver separação de fato ou judicial, a qual não foi comprovada. Sentença mantida.

DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PRELIMINAR. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA POR AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. PREFACIAL QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO DA CAUSA. REJEITADA. MÉRITO. PEDIDO DE PENSÃO POR MORTE DO EX-CÔNJUGE. IMPOSSIBILIDADE. VERIFICAÇÃO DE SEPARAÇÃO DE FATO ENTRE O CASAL, INCLUSIVE, TENDO A IMPETRANTE CONTRAÍDO UNIÃO ESTÁVEL COM

Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de reconhecimento de união estável post mortem. Parte casada. Impedimento legal. Separação de fato. Não comprovada. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Conforme inteligência do artigo 1. 723 do código civil ?é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada...

APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. DECLARAÇÃO. REQUISITOS. PRESENÇA. SEPARAÇÃO DE FATO. COMPROVAÇÃO. IMPEDIMENTO. AUSÊNCIA. RECONHECIMENTO. SENTENÇA MANTIDA.

APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. DECLARAÇÃO. REQUISITOS. PRESENÇA. SEPARAÇÃO DE FATO. COMPROVAÇÃO. IMPEDIMENTO. AUSÊNCIA. RECONHECIMENTO. SENTENÇA MANTIDA.

APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. DECLARAÇÃO. REQUISITOS. PRESENÇA. SEPARAÇÃO DE FATO. COMPROVAÇÃO. IMPEDIMENTO. AUSÊNCIA. RECONHECIMENTO. SENTENÇA MANTIDA.

APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. DECLARAÇÃO. REQUISITOS. PRESENÇA. SEPARAÇÃO DE FATO. COMPROVAÇÃO. IMPEDIMENTO. AUSÊNCIA. RECONHECIMENTO. SENTENÇA MANTIDA.

APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. DECLARAÇÃO. REQUISITOS. PRESENÇA. SEPARAÇÃO DE FATO. COMPROVAÇÃO. IMPEDIMENTO. AUSÊNCIA. RECONHECIMENTO. SENTENÇA MANTIDA.

Apelação. Direito civil. Família. União estável. Reconhecimento. Dissolução. Após a morte. Requisitos. Comprovação. Sentença. Ultra petita. 1. É vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado. 2. A união estável, prevista no art. 226, § 3º, da constituição federal, regulamentada pela lei

Civil e processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens e alimentos. Preliminar de não conhecimento do recurso rejeitada. Mérito. Pensão alimentícia. Critérios de fixação. Binômio necessidade. Extensão do prazo fixado para pensionamento. Data do julgamento do recurso de apelação. Alimentos compensatórios. Não cabimento. 1. A análise da questão...

Direito civil. Processual civil. Família. Apelações cíveis. Reconhecimento de união estável post mortem. Pessoa casada. Separação de fato comprovada. Período do relacionamento. Definição. Gratuidade de justiça ex officio. Impossibilidade. Entendimento do stj. Sentença parcialmente reformada. 1. O reconhecimento judicial de união estável exige prova de convivência duradoura, pública e contínua...

PESSOAL. PENSÃO CIVIL. HABILITAÇÃO SIMULTÂNEA DE CÔNJUGE E COMPANHEIRA. SEPARAÇÃO DE FATO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. ILEGALIDADE DO ATO CONCESSÓRIO AO CÔNJUGE. UNIÃO ESTÁVEL COM COMPANHEIRA. LEGALIDADE DOS DEMAIS ATOS. DETERMINAÇÕES.