separação de fato união estável
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Acórdão nº 1.0024.14.220315-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2018
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PENSÃO POR MORTE - CÔNJUGE DO FALECIDO SEGURADO - SEPARAÇÃO DE FATO - COMPROVAÇÃO - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA - INCLUSÃO COMO BENEFICIÁRIA - IMPOSSIBILIDADE. A separação de fato, tal como a separação judicial, instituto existente no ordenamento jurídico Brasileiro até a EC n 66/2010, marca o fim da sociedade conjugal entre os
... afirma que, desde ento, nunca se separou de fato. Ressalta que, em face da certido de casamento e ... -
Acórdão nº 1.0024.14.220315-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2018
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PENSÃO POR MORTE - CÔNJUGE DO FALECIDO SEGURADO - SEPARAÇÃO DE FATO - COMPROVAÇÃO - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA - INCLUSÃO COMO BENEFICIÁRIA - IMPOSSIBILIDADE. A separação de fato, tal como a separação judicial, instituto existente no ordenamento jurídico Brasileiro até a EC n 66/2010, marca o fim da sociedade conjugal entre os
... afirma que, desde ento, nunca se separou de fato. Ressalta que, em face da certido de casamento e ... -
Acórdão nº 50005489220178210030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. SEPARAÇÃO DE FATO ENTRE O FALECIDO COMPANHEIRO E A ESPOSA DO CASAMENTO. CASO EM QUE ESTÁ BEM PROVADA A SEPARAÇÃO DE FATO ENTRE O FALECIDO E A ESPOSA DO CASAMENTO, DURANTE TODO O PERÍODO DE UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDO NA SENTENÇA. O MERO REGISTRO DO DIVÓRCIO, NA CERTIDÃO DE CASAMENTO, NÃO É PROVA DE QUE OS CÔNJUGES DO PRIMEIRO CASAMENTO ESTIVESSEM,...
... , nos autos da ação de reconhecimento de união estável ajuizada por SANDRA, julgou procedente o ... nos autos de que estivessem separados de fato até a referida data do divórcio e 4. admitir ... que a autora/apelada não provou separação de fato entre o falecido e a esposa do casamento ... -
Acordao N° 1707571 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Apelação cível. Direito de família. Preliminar. Cerceamento de defesa. Rejeitada. Reconhecimento de união estável post mortem. Requisitos. Preexistência de casamento. Impedimento legal. Separação de fato. Não comprovação. Ônus da interessada. Tema 529 do supremo tribunal federal - stf. União estável não reconhecida. Sentença mantida. 1. Formulado o pedido de produção de provas, cabe ao julgador,...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... REJEITADA. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. REQUISITOS ... PREEXISTÊNCIA DE SAMENTO. IMPEDIMENTO LEGAL. SEPARAÇÃO DE FATO. NÃO ... COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA ... -
Acordao N° 1258820 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Direito civil. Ação de reconhecimento de união estável post mortem. Homem casado. Impedimento legal. Separação de fato não demonstrada. Pedido improcedente. I. De acordo com o artigo 1. 723 do código civil, constituem pressupostos da união estável a convivência pública, contínua, duradoura e com objetivo de constituição de família, bem como a ausência dos impedimentos matrimoniais contidos no...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... HOMEM CASADO. IMPEDIMENTO LEGAL. SEPARAÇÃO DE FATO NÃO DEMONSTRADA ... PEDIDO ... -
Acórdão nº 0000428-68.2010.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 23 de Mayo de 2019
... Assunto : União Estável ou Concubinato ... Trata-se de ... conceito a relação de pessoas separadas de fato, conforme o art ... 1723 do CC. Aduz que o de ... EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ... SEPARAÇÃO DE FATO DO DE CUJUS COM A ... ESPOSA COMPROVADA ...
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Acórdão Nº 5009098-60.2020.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 24-11-2020
... no ter juntado em sua pea vestibular seno o fato de que se encontrava nica e exclusivamente na ...
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Acórdão Nº 5025997-85.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-08-2022
... caso de a pessoa casada se achar separada de fato ou judicialmente.(grifo nosso) "Nesse cenrio, ...
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Acórdão nº 1.0024.10.092332-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
... ÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - UNIÃO ESTÁVEL - IMPEDIMENTO - EXISTÊNCIA DE CASAMENTO - AUSÊNCIA DE SEPARAÇÃO DE FATO. 1. A união estável demanda a ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1299945 / PI de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO. UNIÃO ESTÁVEL NÃO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL A QUO. FUNDAMENTOS ERIGIDOS COM BASE NO SUBSTRATO FÁTICO-PROBATÓRIO NOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. 1. As instâncias ordinárias, com base no acervo fático-probatório dos autos, não...
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Acórdão Nº 0002241-74.2019.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-02-2024
... PARANAREVIDÊNCIA. CÔNJUGE EM ... SEPARAÇÃO DE FATO. COMPANHEIRA EM UNIÃO ESTÁVEL ...
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Acordao Nº 104693 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-12-2017
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. SEPARAÇÃO DE FATO E POSTERIOR DIVÓRCIO DE CONVIVÊNCIA ANTERIOR DO DE CUJUS COMPROVADOS. UNIÃO ESTÁVEL DELE COM A APELADA DEMONSTRADA. 1) O estado civil de casado não impede a configuração da união estável, desde que a pessoa casada esteja separada de fato ou judicialmente por ocasião no início do novo relacionamento; 2)...
... , afirmando que estava ele separado de fato da ex-esposa e ora apelante ROSALINA DA SILVA ... -
Acordao Nº 104693 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-12-2017
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. SEPARAÇÃO DE FATO E POSTERIOR DIVÓRCIO DE CONVIVÊNCIA ANTERIOR DO DE CUJUS COMPROVADOS. UNIÃO ESTÁVEL DELE COM A APELADA DEMONSTRADA. 1) O estado civil de casado não impede a configuração da união estável, desde que a pessoa casada esteja separada de fato ou judicialmente por ocasião no início do novo relacionamento; 2)...
... , afirmando que estava ele separado de fato da ex-esposa e ora apelante ROSALINA DA SILVA ... -
Acordao Nº 104693 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-12-2017
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. SEPARAÇÃO DE FATO E POSTERIOR DIVÓRCIO DE CONVIVÊNCIA ANTERIOR DO DE CUJUS COMPROVADOS. UNIÃO ESTÁVEL DELE COM A APELADA DEMONSTRADA. 1) O estado civil de casado não impede a configuração da união estável, desde que a pessoa casada esteja separada de fato ou judicialmente por ocasião no início do novo relacionamento; 2)...
... , afirmando que estava ele separado de fato da ex-esposa e ora apelante ROSALINA DA SILVA ... -
Acordao Nº 104693 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-12-2017
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. SEPARAÇÃO DE FATO E POSTERIOR DIVÓRCIO DE CONVIVÊNCIA ANTERIOR DO DE CUJUS COMPROVADOS. UNIÃO ESTÁVEL DELE COM A APELADA DEMONSTRADA. 1) O estado civil de casado não impede a configuração da união estável, desde que a pessoa casada esteja separada de fato ou judicialmente por ocasião no início do novo relacionamento; 2)...
... , afirmando que estava ele separado de fato da ex-esposa e ora apelante ROSALINA DA SILVA ... -
Acordao Nº 104693 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-12-2017
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. SEPARAÇÃO DE FATO E POSTERIOR DIVÓRCIO DE CONVIVÊNCIA ANTERIOR DO DE CUJUS COMPROVADOS. UNIÃO ESTÁVEL DELE COM A APELADA DEMONSTRADA. 1) O estado civil de casado não impede a configuração da união estável, desde que a pessoa casada esteja separada de fato ou judicialmente por ocasião no início do novo relacionamento; 2)...
... , afirmando que estava ele separado de fato da ex-esposa e ora apelante ROSALINA DA SILVA ... -
Acordao Nº 104693 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-12-2017
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. SEPARAÇÃO DE FATO E POSTERIOR DIVÓRCIO DE CONVIVÊNCIA ANTERIOR DO DE CUJUS COMPROVADOS. UNIÃO ESTÁVEL DELE COM A APELADA DEMONSTRADA. 1) O estado civil de casado não impede a configuração da união estável, desde que a pessoa casada esteja separada de fato ou judicialmente por ocasião no início do novo relacionamento; 2)...
... , afirmando que estava ele separado de fato da ex-esposa e ora apelante ROSALINA DA SILVA ... -
Acordao N° 1628202 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Apelação. Civil e família. Reconhecimento e dissolução de união estável. Divergencia quanto a existencia da união estável. Requisitos. Casamento. Inadmissibilidade. Separação de fato. Ônus probatorio da autora. Art. 373, i, do código de processo civil. Sentença mantida. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para o fim dedeclarar a existência
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... DIVERGENCIA QUANTO A EXISTENCIA DA UNIÃO ... CASAMENTO ... INADMISSIBILIDADE. SEPARAÇÃO DE FATO. ÔNUS PROBATORIO DA AUTORA. ART ... -
Acordao N° 1427473 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2022
Apelação cível. Reconhecimento e dissolução de união estável. Reparação por dano moral. Violência doméstica. 1. Para o reconhecimento da união estável como entidade familiar, necessária se faz a demonstração dos requisitos, quais sejam, a convivência duradoura, pública e contínua, sem impedimentos, com o objetivo de constituição de família. 2. ?a relação concubinária mantida simultaneamente ao...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... REPARAÇÃO POR DANO MORAL. VIOLÊNCIA ... união estável quando ausente separação de fato ou de direito do cônjuge.” (AgInt no ... -
Acordao N° 1639533 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Apelação. Civil. Direito civil. Direito processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com divisão de bens. Preliminares. Interesse recursal. Suscitada de ofício. Apelo da segunda ré não conhecido. Prejudicial de mérito. Prescrição. Rejeitada. Prazo decenal. Art. 205 do código civil. Inocorrência. Termo a quo. Actio nata. Rompimento do vínculo afetivo. Falecimento
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM DIVISÃO ... DE BENS. PRELIMINARES ... SEPARAÇÃO DE FATO ... NÃO DEMONSTRAÇÃO. RECURSO DA ... -
Acórdão Nº 1659802015 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara Cível, 2015
... APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL PÓS MORTE. CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL ... CONCOMITANTES. SEPARAÇÃO DE FATO NÃO COMPROVADA. UNIÃO ESTÁVEL ...
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Acordao Nº 163447 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-03-2023
... R. explicou em juzo que, aps a separao de fato entre o de cujus e M. L. dos S. M., ex-mulher ...
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Acórdão nº REsp 918643 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... que os herdeiros do falecido, pelo mero fato de terem ciência das aquisições promovidas por ... 7. O reconhecimento da existência de união estável anterior ao casamento é suficiente para ... , que ordenava a adoção do regime da separação obrigatória de bens nos casamentos em que o ...
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Acórdão nº 2007/0011372-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... que os herdeiros do falecido, pelo mero fato de terem ciência das aquisições promovidas por ... 7. O reconhecimento da existência de união estável anterior ao casamento é suficiente para ... , que ordenava a adoção do regime da separação obrigatória de bens nos casamentos em que o ...
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Acórdão nº 0003322-28.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 24 de Agosto de 2016
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA ... UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. REJEITADA ... A PRELIMINAR ... COMO INEXISTE SEPARAÇÃO DE FATO OU ... JUDICIAL DO FALECIDO COM A AUTORA, ...