separados no nascimento
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... § 4o As certidões de nascimento mencionarão a data em que foi feito o assento, a data, por extenso, do ... oficial ou pelos servidores referidos no artigo 142, § 1º, separados, um do outro, por uma linha horizontal ... #Renumerado do art. 153 ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... -se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou ... § 4º Os divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros podem adotar conjuntamente, contanto que acordem ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... graus hierárquicos anteriores, à data de praça e à data de nascimento para definir a procedência, e, neste último caso, o de mais idade será ... e VII deste artigo será fixado, para cada Força, em decretos separados", até o dia 15 (quinze) de janeiro do ano seguinte ... § 2º As fra\xC3" ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... ARTIGO 47 ... As certidões de nascimento ou casamento, quando destinadas ao alistamento eleitoral, serão ... Os títulos dos eleitores estranhos à seção serão separados, para remessa, depois de terminados os trabalhos da Junta, ao juiz ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... concessão da adoção, mediante apresentação de certidão de nascimento ou documento similar que comprove a realização do parto, ou de termo ... § 3o Separados os bens, tantos quantos forem necessários para o pagamento dos credores ...
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Em vigor
Lei do Divórcio
... ARTIGO 20 ... Para manutenção dos filhos, os cônjuges, separados judicialmente, contribuirão na proporção de seus recursos ... ARTIGO ... matrimônio, em testamento cerrado, aprovado antes ou depois do nascimento do filho, e, nessa parte, irrevogável." ... 2) "Art. 2º- Qualquer que ...
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Gafisa terá de pagar r$ 400 mil por nÃo impedir assédio a arquiteta
... a funcionria e o personagem do programa infantil Fofo como "separados no nascimento". poca, ela se queixou a seus superiores pelo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... § 4o Os divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros podem adotar conjuntamente, contanto que acordem ... Central Federal Brasileira cópia da certidão de registro de nascimento estrangeira e do certificado de nacionalidade tão logo lhes sejam ...
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DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... natureza, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição social ... 2. Para os efeitos desta ... 4. Os processados devem ficar separados dos condenados, salvo em circunstâncias excepcionais, a ser submetidos a ...
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Ponto Final
... (no alto, à esq.) e o zagueiro Wallace parecem que foram separados no nascimento. E Serginho (ao lado, à esq.) guarda semelhanças com ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... outra índole, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição; ... Recordando que na Declaração Universal ... tratos ou descuido por parte de seus pais ou quando estes vivem separados" e uma decisão deve ser tomada a respeito do local da residência da crian\xC3" ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... homem e a mulher como entidade familiar, quando forem solteiros, separados judicialmente, divorciados ou viúvos, ou tenham prole em comum, enquanto ... a) cônjuge e filhos - certidões de casamento e de nascimento; ... b) companheira ou companheiro - documento de identidade e ...
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Lei nº 10.486 de 04/07/2002. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... - direito pecuniário devido ao militar por motivo de nascimento de filho, conforme Tabela IV do Anexo IV; ... XVI - auxílio-invalidez - ... § 2º Se o contribuinte deixar pai inválido e mãe que vivam separados, a pensão será dividida igualmente entre ambos ... § 3º Havendo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08047117220194050000), 05-05-2020
PROCESSO Nº: 0804711-72.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE EDECIO DOS SANTOS ADVOGADO: Antonio Nery Do Nascimento Junior RELATOR(A) CONVOCADA: Desembargadora Federal Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA....
... APELADO: JOSE EDECIO DOS SANTOS ADVOGADO: Antonio Nery Do Nascimento Junior RELATOR(A) CONVOCADA: Desembargadora Federal Isabelle Marne ... que foi ratificado nos autos que aqueles já se encontravam separados de fato há vários anos, conforme ponderou o douto juízo sentenciante ... -
Lei nº 6.697 de 10/10/1979. CODIGO DE MENORES.
... VI - indicação do cartório onde foi inscrito o nascimento do menor ... Parágrafo único. Não se deferirá colocação em lar ... Art. 34. Aos cônjuges separados judicialmente, havendo começado o estágio de convivência de três anos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08083783220184058300), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0808378-32.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: D. H. D. S. B. ADVOGADO: Raiza Millena Nunes De Amorim e outro REPRESENTANTE: DURVAL SILVA BORGES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... ível, apresentando déficit intelectual moderado desde o nascimento o que o incapacita de forma total e definitiva desde o nascimento para ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010636520134058201), 14-12-2021
PJE 0001063-65.2013.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE FALSIDADES E SUBSEQUENTE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA INFORMATIZADO. APELOS DAS DEFESAS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A CONDENAR OS "INTERMEDIÁRIOS", BEM COMO APTAS A CONFIGURAREM O CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FALSIDADES ABSOLVIDAS PELOS CRIMES DE INSERÇÃO DE...
... devida, haja vista que o beneficiário e a instituidora estavam separados na data do falecimento desta última ... 25. O benefício ... da beneficiária Danielle Barbosa de Moura e sua certidão de nascimento. Extrai-se também das interceptações que Douglas Farias Ramos, em um ... -
LEI Nº 14.601, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... de Identificação Social (NIS) e o Registro Administrativo de Nascimento do Indígena (Rani), para fins de identificação dos integrantes das ... 5º-A deste artigo deverão ser realizadas em 2 (dois) momentos, separados entre si pelo intervalo mínimo de 5 (cinco) dias úteis entre a proposta ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7284, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Pensão Policial-militar das Policias Militares Dos Territorios Federais do Amapa e de Roraima, e da Outras Providencias.
... § 4º - Se o contribuinte deixar pai inválido e mãe que vivam separados, a Pensão será dividida igualmente entre ambos ... Art. 11 - Sempre ... dos filhos de qualquer condição, sexo e respectivas datas de nascimento, esclarecendo, se for o caso, quais os havidos de matrimônio anterior ou ...
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Processo nº 0013439-49.2018.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Decisão Agravada Que, Nos Autos Da Ação de Inventário Dos Bens Deixados por Jayme Thomaz Do Nascimento, Determinou a Vinda Aos Autos Da Habilitação Do Espólio de Zenith Torres Do Nascimento, Assim como As Declarações Devidamente Retificadas. a Controvérsia Posta Nos Presentes Autos Diz Respeito, Apenas e TÃO-SOMENTE, À Possibilidade Ou Não de Comunicação Dos Bens...
... OLIVEIRA DO NASCIMENTO E MÁRCIA TORRES DO NASCIMENTO ... AGRAVADO: ... NASCIMENTO, ... TEMPO DA MORTE, SEPARADOS DE FATO HÁ MAIS DE ... -
Parte geral
... 2º do CC que “a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida” ... O entendimento predominante sobre o que seja ... de um local para outro; b) os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem; aqui se pode utilizar como ...
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Acordao N° 1732255 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Apelação cível. Civil e processo civil. Direito de família. Alimentos. Revisão. Dever dos genitores. Necessidade, possibilidade e proporcionalidade. Alegação de dívidas. Não consideração. Alteração fática. Nascimento de novo filho. Nova realidade familiar. Caráter rebus sic stantibus da prestação alimentar. Recurso parcialmente provido. Sentença reformada. 1. Os alimentos devem ser fixados na...
... NÃO CONSIDERAÇÃO. ALTERAÇÃO ... FÁTICA. NASCIMENTO DE NOVO FILHO. NOVA REALIDADE FAMILIAR. CARÁTER ... REBUS SIC STANTIBUS ... Para a manutenção dos filhos, os cônjuges separados judicialmente contribuirão na proporção de seus ... recursos (art ... -
Processo nº 0021452-37.2018.8.19.0000 de Primeira Câmara Criminal, 5 de Junio de 2018
... RANGEL RIBEIRO, EVERTON CARVALHO DO ... NASCIMENTO e JOSÉ FABIANO FELIPE DE BRITO e ... MARCUS HENRIQUE PINTO ... separados e o juiz da 1ª Vara Criminal de Madureira ...