Seqüestro de aviões
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nº 2000.38.00.035955-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Junio de 2008
PENAL. PROCESSO PENAL. DISTRIBUIÇÃO. PROCESSO INSTRUÍDO COM CÓPIA DO INQUÉRITO POLICIAL SEM AUTENTICAÇÃO. EXAME DE CORPO DE DELITO EM AÇÃO PENAL ONDE SE APURA DELITO DE FALSO. BIS IN IDEM. COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA A OITIVA DE TESTEMUNHAS. PERDIMENTO DE BENS. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 467, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 130, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL....
...E, por terem sido os mesmos objetos de MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO (Autos nº 96.0022757-8), requerida pelo Órgão do Ministério Público ... em seu depoimento em juízo e na polícia, que era para receber aviões vindos da Colômbia com carga de cocaína além de telefones, caminhões, ... -
DECRETO Nº 10.111, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
... do interceptador;XI - estar sequestrada ou sob suspeita de sequestro;XII - estar furtada, roubada ou sob suspeita de furto ou roubo;XIII - ... fins do disposto neste Decreto, serão consideradas aeronaves:I - aviões de asas fixas ou rotativas;II - balões;III - dirigíveis;IV - ...
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Acórdão Nº 0005807-40.2016.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 04-11-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. DELITOS PREVISTOS NA LEI DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ART. 2º, § 2º, DA LEI N. 12.850/2013. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR: 1. PEDIDO PARA APELAR EM LIBERDADE. PREJUDICIALIDADE. PRECLUSÃO LÓGICA. PLEITO QUE DEVERIA TER SIDO ADUZIDO EM SEDE DE HABEAS CORPUS ANTES DO JULGAMENTO DO RECURSO APELATÓRIO. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO: 2.
..."soldados do tráfico", "aviões" ou se tratavam de novos membros. recentemente admitidos. Comprova-se com ...Delegacia Anti-Sequestro (DAS) foram ao local, onde passaram a observar. várias motocicletas e ... -
Acórdão Nº 0005793-56.2016.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 04-11-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. DELITOS PREVISTOS NA LEI DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ART. 2º, § 2º, DA LEI N. 12.850/2013. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DEFENSIVOS. PRELIMINARES: 1. PEDIDO DE ANTÔNIO JONATHAN DE LIMA ROCHA PARA APELAR EM LIBERDADE. PREJUDICIALIDADE. PRECLUSÃO LÓGICA. PLEITO QUE DEVERIA TER SIDO ADUZIDO EM SEDE DE HABEAS CORPUS ANTES DO JULGAMENTO DO RECURSO
..."olheiros", "soldados do tráfico", "aviões" ou se tratavam de novos membros. recentemente admitidos. Comprova-se com ...Delegacia Anti-Sequestro (DAS) foram ao local, onde passaram a observar. várias motocicletas e ... -
Acórdão Nº 0003643-05.2016.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 17-03-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. DELITOS PREVISTOS NA LEI DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ART. 2º, § 2º, DA LEI N. 12.850/2013. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DEFENSIVOS. PRELIMINARES: 1. PEDIDO PARA APELAR EM LIBERDADE. PREJUDICIALIDADE. PRECLUSÃO LÓGICA. PLEITO QUE DEVERIA TER SIDO ADUZIDO EM SEDE DE HABEAS CORPUS ANTES DO JULGAMENTO DO RECURSO APELATÓRIO. 2. ARGUIÇÃO DE NULIDADE POR
..."soldados do tráfico", "aviões" ou se tratavam de novos membros. recentemente admitidos. Comprova-se com ...Delegacia Anti-Sequestro (DAS) foram ao local, onde passaram a observar. várias motocicletas e ... -
Acordao N° 1650081 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Alegada inépcia da denúncia. Prova incipiente. Rejeição. Prevalência do princípio do in dubio pro societate. Prisão preventiva. Ausência dos requisitos do art. 312 do cpp. Ato coator não juntado aos autos. Processo vinculado a pedido de prisão temporária, formulado pela polícia federal. Paciente preso preventivamente em autos diversos.
...ainda, requerimentos de busca e apreensão, sequestro/bloqueio de contas bancárias e ativos. financeiros, bens imóveis e ... que se vale de uma enorme rede de pessoas (traficantes, mulas, aviões, usuários) que traz. inúmeras mazelas sociais, inclusive com atos ... -
Acórdão Nº 0005810-92.2016.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 07-10-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. DELITOS PREVISTOS NA LEI DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ART. 2º, § 2º, DA LEI N. 12.850/2013. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DEFENSIVOS. PRELIMINAR. 1. ALEGADA NULIDADE QUANTO À CONDENAÇÃO DIANTE DE PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DA ACUSAÇÃO EM ALEGAÇÕES FINAIS. DESCABIMENTO. ÓRGÃO MINISTERIAL QUE PEDIU A CONDENAÇÃO, CONTUDO COM DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA
..."olheiros", "soldados do tráfico", "aviões" ou se tratavam de novos membros. recentemente admitidos. Comprova-se com ...Delegacia Anti-Sequestro (DAS) foram ao local, onde passaram a observar. várias motocicletas e ... -
Acórdão Nº 0726342-51.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 20-07-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, ROUBO MAJORADO, RECEPTAÇÃO E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DOS ATOS DECISÓRIOS PROFERIDOS PELA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL. NÃO ACOLHIMENTO. MATÉRIA PACIFICADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO EMITIDA...
...um roubo ao caixa eletrônico na cidade de Pindorama, além do. sequestro de um empresário na cidade de Rio Largo, ações que. não vieram a ... transações bancárias e recebendo dinheiro dos denominados "aviões" e. "bocas-de-fumo" onde as drogas eram vendidas a terceiros. 107. Tais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-3344000-31.2007.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA VARIG LOGÍSTICA S.A. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DEPÓSITO RECURSAL OBRIGATÓRIO. DESERÇÃO. O entendimento desta Corte é pela inaplicabilidade da Súmula n° 86 deste Tribunal às empresas que se encontrem em recuperação judicial. Precedentes. Despacho de admissibilidade mantido. Agravo de instrumento conhecido e não provido. B)...
... ocorre tão-somente após eventual decretação de falência ou seqüestro, a teor do artigo 103 da Lei 11.101/2005. A empresa sujeita ao processo de ... leilão para a Varig VRG, "que compôs o nome Varig VRG"; 4) os aviões que não eram objeto de leasing passaram para a nova empresa, embora da ... -
Exército sírio tenta evitar expansão rebelde em Aleppo
...Os conflitos em Damasco continuaram ontem, quando aviões de combate bombardearam a capital para destruir os últimos pontos de ... extremista pouco conhecido, Al Nusra, se responsabilizou pelo sequestro e pela execução de Mohammed Al Saeed num comunicado. O apresentador era ...
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IATISMO
...O clima de tensão fez com que porta-aviões americanos fossem deslocados para águas próximas. - A pirataria no norte ... não quiseram que ninguém viesse dentro do navio, por receio de sequestro - explicou Joca Signorini, por telefone, antes da saída para a China. - ...
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Malásia investiga engenheiro que viajava em avião desaparecido
... nos últimos dias em um possível ato de sabotagem ou sequestro por qualquer membro da tripulação - incluindo o piloto e copiloto - ou ...A experiência de Mohd Khairul em aviões de empresas privadas, no entanto, não significa que ele tinha ...
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A situação-limite de Denzel Washington
... outros quatro filmes: "Chamas da vingança", "Déjà vu", "O sequestro do metró 123" e "Incontrolável". Este último chega aos cinemas ... obsessão por Tom Cruise o levou a colecionar livros e modelos dos aviões utilizados no filme. - Vi o filme e decidi que seria um piloto de caças. ...