sequestro relampago em brasilia

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.DECLARATÓRIA. RELAÇÃO JURÍDICA. INEXISTÊNCIA. INDENIZAÇÃO. DANOMORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.FALHA. ENUNCIADO SUMULAR. VIOLAÇÃO. ANÁLISE. VIA INADEQUADA. REEXAMEFÁTICO. NECESSIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA.SÚMULA Nº 211/STJ. ART. 1.025 DO CPC/2015. PREQUESTIONAMENTO FICTO.NÃO...

APELAÇÃO CÍVEL.PEDIDO DESCONSTITUTIVO E DE REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL E MORAL.PREAMBULAR DE INTEMPESTIVIDADE DE CONTESTAÇÃO. EFEITOS DA REVELIA.ACIDENTE DE CONSUMO. "SEQUESTRO RELÂMPAGO" INICIADO EM VIA PÚBLICA. DOCUMENTOS NOS AUTOS A DEMONSTRAR A OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À CONDUTA DAS CASAS DE CRÉDITO QUE RESULTARAM NA DESDITA DA RECORRENTE. FORTUITO EXTERNO. SENTENÇA

Juizado especial cível. Consumidor. Estacionamento interno de supermercado. Sequestro-relâmpago. Responsabilidade civil objetiva. Dever de segurança. Falha na prestação do serviço. Danos material e moral configurados. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré em face da sentença que a condenou ao pagamento da quantia de r$ 11. 912,11 (onze mil,...

HABEAS CORPUS. EXTORSÃO QUALIFICADA. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA (158, § 2o., DO CPB). SEQUESTRO RELÂMPAGO. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL (7 ANOS), REDUZIDA EM UM ANO PELA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PENA CONCRETIZADA. 6 ANOS DE RECLUSÃO. REGIME INICIAL FECHADO FIXADO COM BASE NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO, ULTIMADO COM EXTREMA VIOLÊNCIA CONTRA A VÍTIMA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA. AUSÊNCIA

SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. ABSOLVIÇÃO. QUESITO GENÉRICO. DETERMINAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A MODIFICAR A DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A inexistência de argumentação apta a infirmar o julgamento monocrático conduz à manutenção da...

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO E EXTORSÃO CIRCUNSTANCIADOS. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade desde que não assuma o objetivo de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, da natureza abstrata do crime ou do ato...

*Responsabilidade Civil – Dano moral e material – Sequestro relâmpago - Empréstimo concedido mediante coação, na presença dos funcionários e nas dependências da agencia bancária – Responsabilidade objetiva do banco, que responde pelos danos causados ao cliente mediante delito praticado por terceiros - Caracterizada a deficiência do serviço - Ônus da prova que competia ao requerido, nos termos do...

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PERMISSÃO DE ÁREA PORTUÁRIA. CELEBRAÇÃO DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. JUÍZO ARBITRAL. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. POSSIBILIDADE. ATENTADO. 1. A sociedade de economia mista, quando engendra vínculo de natureza disponível, encartado no mesmo cláusula compromissória de submissão do litígio ao Juízo Arbitral, não pode pretender exercer poderes de supremacia...

Civil. Dano moral. Contrato de prestação de serviço bancário. Cartão de crédito: dívida originária de coação decorrente de ?sequestro relâmpago?. Comunicação imediata da vítima à instituição bancária, a par da quebra no perfil de consumo. Insistência da empresa à cobrança do débito, o que gerou ?negativação? do nome da parte consumidora até a prolação da sentença que declarou a inexistência do...

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO CHECK POINT. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. JUSTA CAUSA. INÉPCIA DA INICIAL. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. SUPOSTOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (CORRUPÇÃO ATIVA E RESISTÊNCIA). PRISÃO EM FLAGRANTE. CASO CONCRETO. ILEGALIDADE NÃO CONSTATADA IN CASU....

AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS . SEQUESTRO RELÂMPAGO. EVENTO OCORRIDO FORA DAS DEPENDÊNCIAS DO ESTABELECIMENTO BANCÁRIO. FORTUITO EXTERNO. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO CARACTERIZADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA.1. Reclama a agravante da decisão monocrática que negou

• Como passar em concursos CESPE

• Recurso de Multa de Trânsito: Como não fazer o seu recurso

• Direito e Praxis

Juizado especial cível. Consumidor. Banco. Consumidor vítima de sequestro relâmpago. Transferência via pix. Culpa de terceiro. Dever de reparar afastado. Transferência superior ao limite diário permitido pelo consumidor. Vício no serviço. Dever de ressarcir o valor excedente. Danos morais configurados. Recurso parcialmetne conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS REALIZADOS MEDIANTE COAÇÃO (SEQUESTRO RELÂMPAGO). ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOVAÇÃO RECURSAL E REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 18 DO TJCE. INTUITO DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 1.025 DO CPC. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E