serventias do foro judicial
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Acórdão Nº 0000794-79.2015.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 07-08-2023
... das custas devidas às serventias, sejam elas oficializadas ou não, e a regra do ... foro judicial. Tal conclusão decorre das regras dos ...
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Acórdão Nº 0010168-15.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 31-07-2023
... das custas devidas às serventias, sejam elas oficializadas ou não, e a regra do ... foro judicial. Tal conclusão decorre das regras dos ...
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Acórdão Nº 0004748-58.2023.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 02-10-2023
... das custas devidas às serventias, sejam elas oficializadas ou não, e a regra do ... foro judicial. Tal conclusão decorre das regras dos ...
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Acórdão Nº 0016382-63.2014.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 09-10-2023
... das custas devidas às serventias, sejam elas oficializadas ou não, e a regra do ... foro judicial. Tal conclusão decorre das regras dos ...
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Acórdão Nº 0008274-30.2023.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 23-10-2023
... das custas devidas às serventias, sejam elas oficializadas ou não, e a regra do ... foro judicial. Tal conclusão decorre das regras dos ...
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Acórdão Nº 0067814-76.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 07-10-2022
... 8.16.0033, da Vara da Fazenda Pública do Foro Regional de Pinhais da ... Comarca da Região ... nem tenha sido objeto de pronunciamento judicial. Afirma o mencionado ... processualista: ... Como ... a isenção das custas devidas às serventias estaduais, sejam elas oficializadas ou não ...
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Acórdão Nº 0065798-10.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 18-07-2022
... 0065798-10.2021.8.16.0014, do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana ... a isenção das custas devidas às serventias, sejam elas oficializadas ou não ... Faz-se tal ... de estatização das serventias do foro judicial. Tal ... conclusão decorre das regras dos arts ...
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Acórdão Nº 0032739-23.2009.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 07-10-2022
... contra os fundamentos do pronunciamento judicial ... impugnado, configuram violação ao ... do processo de estatização das serventias do foro judicial, conforme ... dispõem seus art ...
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Acórdão Nº 0018635-87.2015.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 25-07-2022
... do processo de estatização das serventias do foro judicial, conforme ... dispõem os art ...
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Acórdão Nº 0002271-16.2010.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 22-08-2022
... do processo de estatização das serventias do foro judicial, conforme ... dispõem os art ...
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Acórdão Nº 0019831-92.2015.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 01-08-2022
... do processo de estatização das serventias do foro judicial, conforme ... dispõem os art ...
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Acórdão Nº 0005283-79.2001.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 10-10-2022
... ª Vara de Execuções Fiscais Municipais do Foro ... Central da Comarca da Região Metropolitana ... , mas por desídia do próprio aparato judicial ... Aduz que, sempre que intimado, praticou os ... o processo de estatização das serventias do ... foro judicial. Tal conclusão decorre das ...
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Acórdão Nº 0008602-45.2007.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 16-05-2022
... 0008602-45.2007.8.16.0185, do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana ... ... de que, tratando-se de serventia judicial ... estatizada, não são devidas custas ... o processo de estatização das serventias do foro ... judicial. Tal conclusão decorre das ...
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Acórdão Nº 0008181-49.1995.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 18-09-2023
... ém ressalta que a própria serventia judicial não observou o ... disposto no item 5.3.2 do ... o processo de estatização das serventias do ... foro judicial. Tal conclusão decorre das ...
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Acórdão Nº 0009449-41.1995.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 18-09-2023
... ém ressalta que a própria serventia judicial não observou o ... disposto no item 5.3.2 do ... o processo de estatização das serventias do ... foro judicial. Tal conclusão decorre das ...
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Acórdão Nº 0005798-30.1997.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 18-09-2023
... ém ressalta que a própria serventia judicial não observou o ... disposto no item 5.3.2 do ... o processo de estatização das serventias do ... foro judicial. Tal conclusão decorre das ...
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Acórdão Nº 0002085-47.1997.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 30-05-2022
... do processo de estatização das serventias do foro judicial , não ... consignou qualquer ...
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Acórdão Nº 0016040-38.2003.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 18-07-2022
... do processo de estatização das serventias do foro judicial , não ... consignou qualquer ...
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Acórdão Nº 0013351-21.2003.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 22-02-2023
... serventia judicial, circunstância que atrai a aplicação do ... o processo de estatização das serventias do ... foro judicial. Tal conclusão decorre das ...
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Acórdão Nº 0012604-71.2003.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 18-09-2023
... serventia judicial estatizada, têm incidência as normas contidas ... o processo de estatização das serventias do ... foro judicial. Tal conclusão decorre das ...
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Acórdão Nº 0012267-53.2001.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 02-10-2023
... serventia judicial estatizada, têm incidência as normas contidas ... o processo de estatização das serventias do ... foro judicial. Tal conclusão decorre das ...
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Acórdão Nº 0011483-71.2004.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 18-09-2023
... serventia judicial estatizada, têm incidência as normas contidas ... o processo de estatização das serventias do ... foro judicial. Tal conclusão decorre das ...
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Acórdão Nº 0009268-59.2003.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 02-10-2023
... serventia judicial estatizada, têm incidência as normas contidas ... o processo de estatização das serventias do ... foro judicial. Tal conclusão decorre das ...
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Acórdão Nº 0002906-15.2021.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 07-10-2022
... , aos fixados por arbitramento judicial e ... aos de sucumbência ... § 1º O advogado, ... do processo de estatização das serventias do foro judicial, conforme ... dispõem os ...
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Acórdão Nº 0007522-14.2019.8.16.0189 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 18-09-2023
... o processo de estatização das serventias do ... foro judicial. Tal conclusão decorre das ...